Três Projetos são aprovados na primeira reunião da Câmara em agosto

Por Da redação 07/08/2019 - 08:13 hs
Foto: Ascom Câmara

Três Projetos foram aprovados na primeira Reunião Ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (06/08), na Câmara Municipal de Araxá. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Carlos (Podemos) declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá – AQMARA. 

Também foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 5º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal. Por fim, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas do Município de Araxá relativa ao Exercício Financeiro de 2009.

O Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato (SD), reforçou o convite para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, a ser realizada nesta quarta-feira (07/08), às 9h, no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Tribuna:

Ceará da Padaria (PMB)

O Vereador José Valdez apresentou Requerimento que solicita informações orçamentárias ao Prefeito do município. De acordo com o parlamentar, “os dados de receita são fundamentais para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Administração Municipal. Também são relevantes para a estimativa das receitas anuais quando da elaboração das leis orçamentárias, as receitas arrecadadas nos exercícios anteriores”.

Outro Requerimento apresentado solicita informações a respeito da quantidade em tonelada recolhida de lixo orgânico no município de Araxá, referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2019, feitos pela empresa LIARTH LTDA-EPP, bem como o tipo de equipamento para a pesagem do material recolhido, cópia dos laudos de vistoria, em caso de balança, de aferição do INMETRO, conforme salienta a Portaria 236 Inmetro de 1994, item 11.1, do Regulamento Técnico Metrológico.  

Zezinho (PT)

O Vereador José dos Reis chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da saúde de média e alta complexidade no município araxaense – atualmente muitos procedimentos precisam ser feitos em Uberaba. Tendo em vista a importância da questão, o parlamentar garantiu que irá aprofundar a discussão nas próximas Reuniões Ordinárias. Zezinho também apresentou Indicação para restauração na estrada da Antinha, no local conhecido como subida da Iara, sentido Araxá.

Outra Indicação solicita à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, junto ao Departamento competente, a retomada do radar ou instalação de redutor de velocidade em frente ao Supermercado ABC da Avenida João Paulo II. De acordo com o vereador Zezinho, a retirada do antigo radar no local aumentou o risco para pedestres da região e um atropelamento já aconteceu nas proximidades.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador João Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências. Para fins de isenção, entende-se por doença grave: Neoplasia maligna (Câncer); Paralisia irreversível e incapacitante; Parkinson e Alzheimer; Esclerose Múltipla (EM); Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), entre outras doenças crônicas.

Outro Projeto apresentado determina que fica proibida a industrialização e a comercialização do produto cerol ou elemento básico para sua produção, bem como o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. O estabelecimento que comercializar cerol ou linha chilena estará sujeito à aplicação de multas e posterior cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Outras proposições:

Indicação: Que a Prefeitura Municipal decrete as áreas de estacionamento, para os fins da lei nº 7.325 de 09 de abril de 2019, de acordo com o Art. 3º da referida lei que, por força de Decreto Municipal, se destine à atividade de comida sobre rodas, em dias e horas predeterminados. A referida Lei cria critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas), em áreas públicas.

Indicação: limpeza das bocas de lobo das Ruas que aportam na Avenida Wilson Borges, para contenção da enxurrada que desagua na Avenida, evitando assim prejuízos futuros do asfalto e alagamento na Avenida supracitada.

Indicação: limpeza da ciclovia da Avenida Hítalo Ross, que encontra-se com cacos de vidro, devido ao acidente que aconteceu na referida avenida.

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, com o seguinte pedido de providência: Que seja estudada a possibilidade de mudança no dia de lançamento de crédito no vale alimentação dos servidores municipais do dia 20 para o dia 15 de cada mês. O Parlamentar também cumprimentou as forças policias da região, que contribuíram para colocar Araxá entre as cidades com menor número de homicídios do país. Demais Indicações:

Indicação: Manutenção na antiga estrada de Tapira, neste município.

Indicação: Melhoria na iluminação da Rua Araguari, no Bairro Santa Luzia, se possível substituir por lâmpadas de led, por se tratar de corredor de Linha de Ônibus Coletivo.

Indicação: Mudança na Sinalização Vertical e Horizontal de “carga e descarga de valores” para apenas “carga e descarga” em frente ao banco  Itaú, na esquina da Av. Antônio Carlos com o calçadão.

Indicação: Mudança de local da Faixa de Pedestre que se encontra em frente ao Cebolinha Burger na Avenida Getúlio Vargas, transferindo-a para em frente ao Supermercado Bernardão.

Indicação: Substituição dos bloquetes por asfalto ou concreto na reforma das Unidades de Saúde de Araxá, para melhor acessibilidade.

Raphael Rios (SD)

A implantação do curso de Odontologia no Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) foi o principal assunto abordado pelo vereador Raphael Rios. Ele destacou que o projeto do centro universitário estima cerca de 10 mil procedimentos mensais na área da odontologia, mobilizando universitários, estagiários, professores, profissionais do setor, clínicas e a comunidade.

O parlamentar solicitou agendamento de reunião interna para debater a implantação do curso. Serão convidados o prefeito Aracely de Paula, secretárias Lucimary Ávila (Governo), Diane Dutra (Saúde) e Edna Resende Campos (Educação), o procurador-geral Jonathan Ferreira, o reitor do Uniaraxá, José Oscar de Melo, e o presidente da Fundação Cultural de Araxá (mantenedora do Uniaraxá), Fabrício Borges Oliveira. Proposições:

Ofício: Solicitação para que a Copasa envie dados atualizados referentes à análise físico-química após tratamento de esgoto e mapeamento de descarte do esgoto in natura e onde o mesmo está sendo tratado.

Indicação: Instalação de infraestrutura para coleta de esgoto no loteamento Bosque dos Ipês.

Indicação: Pavimentação asfáltica e capina no loteamento Bosque dos Ipês.

Indicação: Instalação de postes de iluminação no loteamento bosque dos Ipês.

Indicação: Pavimentação asfáltica na Rua Lourival Pereira Andrade, bairro Vila Silvéria, na altura do número 375.

Indicação: Instalação de redutores de velocidade na Rua Totonho Pereira, esquina com a Rua João Davi, próximo à Grançucar.

Indicação: Limpeza e cercamento da matinha do Bairro São Francisco, além de manutenção permanente do local.

Robson Magela (PRB)

O Vereador Robson Magela apresentou Projeto de Lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. De acordo com o parlamentar, “o impedimento de participação das empresas condenadas em programas de incentivos fiscais cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”.

Robson também apresentou Requerimento solicitando que a Prefeitura de Araxá preste esclarecimentos sobre o trabalho de atualização de dados do Cadastro Imobiliário Municipal com a utilização da tecnologia de geoprocessamento. Demais Proposições:

Indicação: Implantação da devida sinalização horizontal de trânsito na Avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos.

Indicação: Aquisição dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal.

Indicação: Instalação de cestões de lixo com tampa na Avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos.

Indicação: Revitalização da Praça de Esportes localizada na Rua da Banheira, no Bairro Santa Rita.

Indicação: Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para que o Laboratório Municipal volte a realizar exames para população.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício da Silva celebrou a visita de representantes da empresa McCain na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (05/08). De acordo com o Diretor Frederico Ayres, cerca de 150 empregos diretos serão gerados com a implantação da empresa canadense, que receberá um investimento de aproximadamente 100 milhões de dólares.

Em seguida, Adolfo cumprimentou as equipes que se classificaram para a final do torneio de futebol Ruralão 2019: Chácara Dona Adélia e Fazenda Máfia. Desde 2015, quando o Ruralão voltou a ser realizado pela Administração Municipal, o campeonato tem sempre a Fazenda Máfia na final e como campeã. Detentora de sete títulos, a equipe vai enfrentar a Chácara Dona Adélia, que já levantou o caneco do campeonato por três vezes. Indicações apresentadas: 

Indicação: Instalação de sinalização luminosa noturna para norteamento de motoristas e demais usuários, chamando a atenção de todos para as obras da Avenida Hítalo Ross.

Indicação: Que o IPDSA tome providências para manutenção e poda da árvore situada nas proximidades da Praça da Juventude.

Ascom Câmara Municipal de Araxá