A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça-feira (03), foi a penúltima do ano de 2024. Em clima de despedida e respeitando o revezamento semanal, os vereadores que usaram a tribuna aproveitaram o tempo regimental para apresentar resumos dos trabalhos realizados, deixar mensagens de agradecimento às suas equipes e desejar felicitações de Natal e Ano Novo.

Os oradores da tarde foram: Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Raphael Rios e Luiz Carlos Bittencourt.

Projetos aprovados:

Durante a ordem do dia, foram apreciados oito (8) projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 87/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá, incluindo o Hotel Colombo. A iniciativa permitirá colocar em leilão o complexo, que tem gerado obrigações financeiras para a Prefeitura, transferindo a gestão e revitalização do espaço à iniciativa privada. Como o prédio já é tombado pelo patrimônio histórico, a fachada não poderá sofrer grandes alterações, e uma revitalização poderá atender à demanda reprimida do setor de hotelaria da cidade.

Outra matéria de destaque, aprovada com duas emendas, foi o Projeto de Lei 42/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998/2011. De autoria do Executivo, o projeto ajusta os limites legais para a definição de áreas de preservação permanente no perímetro urbano de Araxá, alinhando-se às legislações federal (Lei nº 12.651/2012) e estadual (Lei nº 20.922/2013).

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

-Substitutivo ao Projeto de Lei 20/2024: Declara de utilidade pública e dá outras providências à Associação Ser Mágico Ser Mulher. Autora: vereadora Maristela Dutra.

-Projeto de Lei 42/2024 (com emendas): Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998/2011. Autor: Executivo.

-Projeto de Lei 87/2024: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá (Hotel Colombo). Autor: Executivo.

-Projeto de Lei 142/2024: Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica. Autor: vereador Raphael Rios.

-Projeto de Lei 143/2024: Altera o art. 3º, caput, e seu inciso VI da Lei Municipal nº 8.138, de 20 de setembro de 2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. Autor: Executivo.

-Projeto de Lei 145/2024: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para a estruturação do Centro Dia da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Autor: Executivo.

-Projeto de Lei 148/2024: Altera a Lei Municipal nº 7.362, de 5 de junho de 2019, que dispõe sobre a exploração de transporte remunerado privado individual de passageiros. Autor: vereador João Veras.

-Projeto de Lei 149/2024: Institui e inclui no calendário oficial do município de Araxá o Dia da Advocacia Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro. Autora: vereadora Maristela Dutra.

A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Omara Paolinelli

A vereadora Omara Paolinelli foi a primeira oradora da tarde. Ela fez um balanço de seu trabalho legislativo, destacando que conquistou R$ 410 mil em emendas parlamentares, distribuídas para a Santa Casa de Misericórdia de Araxá e o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora. Em 15 meses, ela realizou 96 indicações, 14 projetos de lei, 11 requerimentos, 11 moções e mais de 150 ofícios.

Dentre os projetos aprovados de sua autoria, destacam-se: Criação do Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria; implantação de ecopontos rurais; projeto que proíbe a execução de músicas e letras que incentivem a prática de crimes, o uso de drogas, façam apologia ao sexo e/ou vulgarizem a figura da mulher no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá e a iniciativa que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos.

A vereadora também apresentou uma moção de reconhecimento à Escola de Jiu-Jitsu Hugo Velasco, por décadas de trabalho social e em prol da educação para o esporte.

Evaldo do Ferrocarril

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, apresentou um balanço de seu mandato. Em quatro anos, ele realizou 627 indicações, moções e requerimentos; 255 ofícios; e 42 projetos de lei.

Entre os projetos aprovados de sua autoria, destacam-se: A instalação do sistema de pagamento por PIX como meio de pagamento da tarifa do transporte coletivo; instituição de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento de endemias ou pandemias, relevante no combate às festas clandestinas durante a pandemia de Covid-19; declaração de utilidade pública para o Hospital do Câncer de Patrocínio e a denominação da Feira Radialista Silmar Borges.

Evaldo também apresentou uma Moção de Reconhecimento e Aplausos para Isteyssi Hellen de Carvalho Silva, pela conquista do título na Sede Sul da Superliga C de Vôlei Feminino, e para Thais Aparecida da Silva, por sua dedicação aos estudos e pelo trabalho no Sindicato dos Trabalhadores das Prefeituras, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (SINPLALTO) e na Câmara Municipal de Araxá.

João Veras

O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador João Veras, solicitou que a Copasa realize manutenção na rede de esgoto da Avenida Dr. Pedro de Paula Lemos, nas proximidades do número 805, no bairro Domingos Zema, onde os moradores enfrentam problemas com esgoto a céu aberto e mau cheiro.

Ele também pediu: Fiscalização de lotes particulares com mato alto, lixo e entulho no bairro Santa Rita II; operação tapa-buracos e capina nas vias do mesmo bairro; adaptações na área de preservação especial localizada ao final das ruas Isaurindo de Almeida, Maria Magalhães Ferreira e Joana Rita Ferreira, para contenção e escoamento de águas da chuva.

Outra solicitação foi a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Prefeito Aracely de Paula, nas proximidades do número 125.

Raphael Rios

O vereador Raphael Rios apresentou os resultados de um questionário simplificado, aplicado entre os dias 19 e 20 de setembro, no qual 51 pessoas foram entrevistadas para opinar sobre o calçadão do centro da cidade. Ele solicitou um estudo de viabilidade para um projeto de revitalização do espaço, incluindo comerciantes e comerciários no debate.

Raphael também destacou a realização do 1º Torneio Alberto Parreira de Natação, no dia 16 de novembro de 2024, no Centro Esportivo Álvaro Maneira (antigo ATC).

Por fim, trouxe atualizações sobre o Residencial Jardim Esplêndido, mencionando uma reunião entre Copasa e IPDSA que definiu critérios para a emissão do habite-se. Com a clareza dos procedimentos, a expectativa é de avanço nas etapas para entrega das chaves aos moradores.

Luiz Carlos

Último orador da tarde, o vereador Luiz Carlos Bittencourt criticou o atraso no pagamento de médicos da Prefeitura Municipal, contratos firmados com empresas terceirizadas, a falta de medicamentos na farmácia municipal e materiais na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Ele também abordou os custos de envio do lixo de Araxá para Uberaba; não implantação do plano diretor e a redução de benefícios dos servidores municipais.

Luiz Carlos encerrou com agradecimentos, especialmente à sua equipe de gabinete.