A Câmara Municipal de Araxá promoveu nesta quarta-feira (28), Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município, referente ao último quadrimestre de 2023. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Bosco Júnior.
O controlador-geral do município, Dr. Bruno Borges Almeida, apresentou as informações da execução orçamentária referente ao período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 (3º quadrimestre) e abriu a sessão comparando a receita arrecadada no 3º quadrimestre do último ano em relação a 2022: “A receita arrecadada no 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 204.516.907,90 (duzentos e quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e sete reais e noventa centavos). Já a receita arrecadada no mesmo período de 2023, foi de R$ 205.669.183,90 (duzentos e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos). O que representa um aumento de R$ 1.152.276,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais) na receita”.
O controlador destacou também que estes números representam um acréscimo de 0,56% na arrecadação, ficando dessa forma, um valor muito abaixo do previsto conforme orçamento. Segundo Bruno, essa redução se deve, principalmente, pela queda da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em seguida, o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, apresentou a conclusão do relatório, destacando o cumprimento das imposições constitucionais e legais quanto aos gastos com saúde, educação, profissionais da educação, setor pessoal, dentre outras pastas e demandas. Arnildo reforçou ainda que a arrecadação não ocorreu como previsto na lei orçamentária, gerando então, uma série de medidas administrativas de contenção de gastos.
Os números apresentados apontaram que o Município teve uma arrecadação menor do que o valor orçado em R$ 33.884.424,61 (trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) no ano de 2023.
Ao final do encontro, o controlador e o secretário responderam perguntas dos vereadores. Os principais questionamentos foram em relação ao decreto de contingenciamento, aumento no valor da tarifa de ônibus, atraso no pagamento dos médicos e sobre repasses para entidades e outras perguntas relacionadas à saúde.
O controlador concluiu destacando a existência do Portal da Transparência do município de Araxá, onde podem ser encontradas informações mais detalhadas sobre a arrecadação.
Assim como em todas as outras Audiências Públicas e Fóruns Comunitários realizados pelo Legislativo, a população pode acompanhar a íntegra da Prestação de Contas através do canal da Câmara Municipal de Araxá no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa. O relatório completo está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br/transparencia.
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