O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (08/11), um balanço inicial da Fiscalização Ordenada da Saúde. Entre os resultados apresentados, alguns destaques, como 30% das unidades de saúde possuíam medicamentos com validade vencida; em quase 50% pacientes eram atendidos ou aguardavam atendimento em corredores; 75% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e em metade delas os banheiros estavam sem condições adequadas de limpeza e uso.

Em Araxá a UPA foi fiscalizada. Os ficais encontraram extintores de incêndio vencidos e com carga abaixo do aceitável; cadeiras da recepção quebradas; controle de frequência preenchido com data futura; controle de ponto de datas passadas sem preenchimentos e pneu de veículo de emergência desgastado.

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, o superintendente de Controle Externo, Pedro Henrique Azevedo, e o coordenador de Auditoria dos Municípios, Thiago Henrique da Silva, fizeram um balanço da operação, explicaram sobre os aspectos relevantes e informaram os próximos passos da ação.

“Vamos tabular e classificar as irregularidades que foram apuradas para realizar os desdobramentos delas. Aquelas mais simples, como por exemplo extintor com prazo de validade vencido, que possam ser sanadas de forma mais rápida, o Tribunal, ouvido o gestor, pode determinar que ele apresente um plano de ação para que regularize essas irregularidades num prazo fixado pelo Tribunal”, explicou o presidente, ressaltando que as irregularidades mais graves, como ausência médicos que assinavam o ponto e não prestavam o serviço por todo o horário devido, podem gerar processo de Representação no Tribunal.

*Nota*

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araxá informa que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) passou por uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (7). A inspeção faz parte de uma tratativa de acompanhamento do órgão às unidades de saúde do Estado em relação aos serviços ofertados aos usuários.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que os problemas encontrados serão solucionados o mais rápido possível. Inclusive, o médico que assinou a folha de frequência de ponto futuro presta serviço para uma empresa de saúde terceirizada e foi desligado imediatamente após a constatação do fato. O Município também vai abrir um processso de sindicância para averiguar se casos similares aconteceram anteriormente e tomar as medidas cabíveis.

*Operação*

A operação envolveu mais de cem servidores do Tribunal, dentre eles 54 auditores que se revezaram para exercer a fiscalização in loco. Todo o trabalho foi acompanhado, simultaneamente, na sede do TCE, por meio de uma Sala de Comando e Controle que exibia, num painel, fotos, vídeos e relatos enviados pelos auditores nas unidades de saúde por um sistema desenvolvido pelo próprio Tribunal.

“A ideia era que o Tribunal encontrasse a unidade de saúde tal como ela se apresenta para cada cidadão que dela depende, de modo que o fator surpresa era fator fundamental para a operação”, destacou Pedro Henrique Azevedo.

“Mais da metade das unidades não possuíam atendimento preferencial, para gestantes ou idosos, por exemplo. Chamou nossa atenção, também, encontrar médicos escalados para o plantão que não estavam na unidade, inclusive tendo assinados a folha de ponto para datas futuras. Destacamos também que, em quase metade dos hospitais, havia equipamentos em desuso, principalmente novos, com quase um ano já adquiridos, ainda sem utilização, como raio-x e aparelhos de ventilação”, destacou Thiago.

Outras irregularidades encontradas foram:

- Em 50% das unidades, o controle e a segurança dos medicamentos controlados não são satisfatórios;

- Em 82%, as escalas de trabalho dos médicos não estavam em local de acesso público;

- Em 34%, havia falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência;

- Em 79%, não há divulgação das especialidades médicas oferecidas pela unidade;

- Em 44%, não há registros do resultado das avaliações de satisfação dos usuários.