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Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
Vereadores apresentam Projetos de Lei e solicitam informações ao Executivo

Política

Vereadores apresentam Projetos de Lei e solicitam informações ao Executivo

A Reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira (28).

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A Reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira (28). Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a Tribuna no Grande Expediente. Nenhum projeto foi apreciado durante a sessão.

Os principais assuntos abordados pelos vereadores que usaram a tribuna foram: Professora Leni Nobre apresentou projetos de resolução para trazer mais transparência e responsabilidade com os recursos públicos; Maristela Dutra apresentou matéria para prevenção e combate à violência sexual; Wagner Cruz apresentou projeto de lei para o estímulo à atividade de cuidador de idosos; Alexandre Irmãos Paula solicitou diversas melhorias no trânsito e obras públicas; Valtinho da Farmácia pediu recursos para finalizar a demanda de cirurgias de catarata em Araxá; Pastor Moacir comentou o funcionamento do novo Estacionamento Rotativo em Araxá e Dr. Zidane solicitou ao Executivo informações sobre convênios.

Na abertura da sessão, o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, fez a leitura de um juízo de admissibilidade de Comissão Processante (CP).

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No dia 21 de maio, um cidadão araxaense protocolou uma denúncia solicitando a abertura de CP em desfavor do prefeito municipal Robson Magela, por quebra de decoro parlamentar, com o possível recebimento de vantagens indevidas enquanto chefe do Executivo local.

O presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, exerceu juízo prévio de admissibilidade, entendendo que a denúncia apresentada guarda relação com a CP 02/2023, que estava tramitando na casa e foi paralisada por decisão judicial.

Assim, o presidente suspendeu a tramitação do requerimento até que haja decisão transitada em julgado com relação à CP 02/2023.

Tribuna:

Professora Leni Nobre

A vereadora Professora Leni Nobre apresentou Projeto de Resolução visando regulamentar a tramitação de projetos de lei que solicitam autorização para realização de operações de crédito (empréstimo). A matéria sugere que, ao solicitar autorização para contrair empréstimos, o Executivo deverá apresentar parecer dos órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, bem como a estimativa de impacto orçamentário.

A parlamentar também apresentou um segundo Projeto de Resolução dispondo que, para apreciação pelo Legislativo do parecer prévio da prestação de contas anual do Executivo, deverá ser anexado ao referido projeto o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), aferido e divulgado pelo Tribunal de Contas de MG. A matéria regulamenta que, se o IEGM for igual ou abaixo de 60 em dois anos seguidos ou intercalados dentro do mesmo mandato, possa haver indicação pela rejeição das contas do Executivo.

Leni também apresentou requerimento solicitando que seja designada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 042-2024, que tramita na Casa Legislativa e flexibiliza leis ambientais do Plano Diretor.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do protocolo "Sem Consentimento é Violência", que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.

A parlamentar também indicou a melhoria da qualidade das operações tapa-buraco realizadas na cidade, bem como a fiscalização e acompanhamento do serviço realizado para evitar desperdício de dinheiro público, com a necessidade de refazer o serviço por reabertura dos buracos em curto espaço de tempo.

Maristela também indicou a regularização da sinalização com a instalação de um semáforo na rotatória que liga as avenidas Danilo Cunha, Washington Barcelos e Pedro de Paula Lemos.

Wagner Cruz

O vereador Wagner Cruz apresentou dois projetos de lei e uma Moção de Congratulações durante seu discurso na Tribuna. O primeiro Projeto de Lei apresentado dispõe sobre a Política Municipal para o estímulo à atividade de cuidador de idosos. O objetivo dessa política é qualificar e valorizar aqueles que se dedicam a tão relevante função.

A segunda matéria apresentada por Wagner foi o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Araxá. O intuito da iniciativa é melhorar a prevenção, assistência integral e controle da doença, priorizando o atendimento na rede municipal de saúde, ambulatorial ou hospitalar, melhorando a qualidade de vida das pessoas com diabetes e, consequentemente, reduzindo custos com internações e complicações da doença, que é um dos maiores problemas de saúde pública do país.

Uma Moção de Congratulações e Reconhecimento homenageou Walter Eustáquio Alves, empresário da W.A Motors.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula usou seu tempo na Tribuna para solicitar diversas melhorias no trânsito e obras públicas: melhorias na praça da rua Benedito Magalhães, 25, bairro Jardim Natália I; implantação de uma faixa elevada/quebra-molas e/ou uma sinalização semafórica na rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua Pará, bairro São Geraldo e a implantação de uma faixa elevada na avenida Amazonas, em frente à Drogaria Boa Vista, bairro São Geraldo.

Uma Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o Senhor João Batista dos Santos, popularmente conhecido como "Joãozinho Uirapuru", que completa 40 anos de atividades artísticas como músico, ator e diretor da "Uirapurus Arte e Cultura", que está há 30 anos no mercado cultural.

Valtinho da Farmácia

O vereador Valtinho da Farmácia solicitou ao Executivo o envio para a Casa de Leis de um aporte financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Este valor seria destinado à complementação de emenda parlamentar do deputado estadual Bosco, com o objetivo de finalizar a demanda de cirurgias de catarata em Araxá.

Valtinho também apresentou diversas demandas de trânsito e serviços urbanos: limpeza de terreno na rua Manoel Antônio da Silva, s/n; mudança da faixa de pedestre localizada na avenida Amazonas para um ponto acima; pintura de sinalização de solo na avenida João Paulo II; que a rua Izabel da Silva Borges, bairro Pão de Açúcar, passe a trafegar em mão única e a instalação de um redutor de velocidade na mesma via; realização de operação tapa-buraco na rua 2 de Novembro, Centro; limpeza do bueiro na avenida Amazonas e poda de uma árvore na rua Pernambuco.

Pastor Moacir

O vereador Pr. Moacir comentou o início do funcionamento do novo Estacionamento Rotativo em Araxá. O sistema começou a funcionar na segunda-feira(27), em caráter educacional, em toda a região central da cidade. O vereador aproveitou para divulgar que os recursos arrecadados pelo município com o Estacionamento Rotativo vão ser destinados para as instituições que oferecem moradia e condições de dignidade e cidadania para idosos em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar aproveitou seu tempo regimental para sugerir a realização de um estudo para solucionar a questão da segurança de veículos e pedestres no cruzamento da avenida Honório de Paiva Abreu com a rua Francisco Penello, e pedir a implantação de uma quantidade maior de vagas no Estacionamento Rotativo para motocicletas, e também novas vagas preferenciais para idosos e para deficientes (PCD’s).

Uma Moção de Congratulações homenageou as professoras Valda Sánchez e Valma Ashidani, pela implantação da Maple Bear, a primeira escola de ensino regular bilíngue do município de Araxá.

Dr. Zidane

O vereador Dr. Zidane finalizou o Grande Expediente. Ele sugeriu a criação de um cargo de monitora, do sexo feminino,para acompanhar o transporte escolar na área rural.

Exercendo o papel de fiscalização do vereador, Zidane apresentou requerimento solicitando que seja enviado ao Poder Legislativo cópia de toda a documentação elencada nos incisos do art. 72 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), da Dispensa n° 04.002/2024, Processo nº 022/2024, (...), bem como, se for o caso, print do portal por onde correu a dispensa eletrônica, contendo eventuais preços ofertados.

Zidane também pediu ao Executivo informações sobre os seguintes convênios: convênio celebrado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração(CBMM), no valor de R$ 2.208.411,58, cujo objetivo é dar cumprimento à obrigação estabelecida na condicionante n° 07, protocolado no IPDSA, do processo de licenciamento ambiental; e sobre o convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, no valor de R$ 2.900.000,00, destinado à recuperação de infraestrutura destruída e danificada por desastre.

Ascom CMA

FONTE/CRÉDITOS: Ascom CMA
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ascom CMA
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