A reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá ocorreu nesta terça-feira (12). Cinco vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Maristela Dutra, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir e Dr. Zidane.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram 3 (três) projetos de lei. O projeto de lei 161/2023 "Altera Anexo 3 da Lei Municipal nº 4.292/2003". A matéria é de autoria do Executivo e altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei 4.292/2003). A alteração é resultado de uma proposta apresentada pelo vereador João Veras em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Ela ajusta o zoneamento das ruas Isaurindo de Almeida, Joana Rita Ferreira e Maria Magalhães, alterando a nomenclatura das vias de "Zona Residencial" para "Zona Comercial".

O projeto de lei 166/2023 se refere à autorização de abertura de créditos especiais, até o valor de R$ 920.596,36 (novecentos e vinte mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), no orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto, visando a criação de atividades destinadas a execução dos programas instituídos pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo – LPG.

Já o projeto de lei 176/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cerrado Minas Rally, para conceder contribuição social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para apoio a realização do evento 2º Cerrado Minas Rally.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 161/2023: Altera Anexo 3 da Lei Municipal nº 4.292/2003. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 166/2023: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreiro e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 176/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cerrado Minas Rally. Autor: Executivo.

Tribuna:

Vereadora Maristela Dutra:

Maristela iniciou os trabalhos pedindo a realização de exames oftalmológicos para recém-nascidos, até completarem 1 (um) ano de vida, com a finalidade de identificação de retinoblastoma. Ela também solicitou maior controle e fiscalização das fontes de poluição sonora no município e a instalação de canaletas na rua Izabel Silva Borges, bairro Jardim das Oliveiras.

A parlamentar pediu a adequação de prazos entre a Casa Legislativa e o Executivo, haja vista que o prazo regimental do Legislativo para resposta de indicações e requerimentos é de 05 (cinco) dias, e do Executivo é de 15 (quinze) dias ou até mais, conforme a complexidade da matéria.

Defensora de causas relacionadas às mulheres, a vereadora finalizou apresentando dados sobre violência doméstica em Araxá.

Vereador Alexandre Irmãos Paula:

Alexandre apresentou projeto de denominação de via pública que passará a denominar como rua Chef Erick Jonathan a atual rua Trinta e Dois (32) do loteamento Residencial Portal do Sol. O vereador destacou o currículo do homenageado e lamentou seu falecimento: “Chef Erick Jonathan da Silva deixou um grande legado e vai deixar saudades, onde passou levou o nome da querida cidade de Araxá (...). Infelizmente, nos deixou no dia 02 de setembro de 2023”.

Atendendo solicitação da população, ele pediu providências para realização de limpeza em toda a extensão do canal da rua Rosvaldo dos Santos (em frente ao Hipermercado ABC).

Vereador Valtinho da Farmácia:

Valtinho da Farmácia apresentou diversas indicações relacionadas ao trânsito e serviços urbanos. Ele solicitou limpeza de resíduos asfálticos das calçadas das ruas Julieta Carneiro de Paiva e rua Édmo Mesquita – bairro Novo São Geraldo, rua Sebastião Mariano Alves e av. Maria Guimarães Faria – bairro Alvorada.

O vereador solicitou realização de operação tapa-buracos ou recapeamento na rua da Consolação – Centro, rua Miguel Martiniano da Costa – bairro Alvorada e rua Olivério de Moura Barreto – bairro Jardim Imperial e sugeriu um estudo para transformar as ruas Wantuir Batista da Costa e Celidonio de Afonseca e Silva - bairro João Ribeiro em mão única.

Vereador Pastor Moacir:

Pastor Moacir sugeriu a revitalização, sinalização e instalação de câmeras de videomonitoramento na área de estacionamento localizada em frente ao Velório Municipal Passo da Saudade; melhorias na sinalização de trânsito da avenida Arafértil, via de acesso a Mosaic Fertilizantes e ao residencial Villagio e a restauração do asfalto no entorno do bueiro existente entre a rua Maria Lúcia Reis (na entrada do Posto Deck) e rua Abrão José, que dão acesso à rotatória da avenida Hítalo Ross.

O vereador finalizou relatando visita que realizou à cidade de Perdizes na segunda-feira (11), através de intermediação do deputado Bosco, com o objetivo de discutir com o Prefeito Antônio Roberto Bergamasco melhorias na estrada vicinal da região conhecida como estrada do Bodão. “O encontro foi bastante produtivo e ficou firmado o compromisso da realização de obras no local para resolver definitivamente o problema (...)”, destacou o parlamentar.

Vereador Dr. Zidane:

Dr. Zidane finalizou os trabalhos da tarde. Os assuntos comentados pelo parlamentar foram a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o plano de Contingenciamento, decreto 1860 de 30 de agosto de 2023, "que estabelece limitações de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

O parlamentar também fez uma comparação entre a receita prevista e a realizada no bimestre junho/julho e criticou questões relacionadas à gestão e ao planejamento das finanças no Executivo Municipal.