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Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
Vereadores instauram Comissão Processante em Reunião Ordinária

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Vereadores instauram Comissão Processante em Reunião Ordinária

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O plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu a primeira Reunião Ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Araxá, nesta terça-feira (5).|

Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Dr. Zidane comentou sobre obras atrasadas na cidade; Professora Leni Nobre pediu a continuidade de projetos e a realização de obras; Maristela Dutra solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre diversos temas; Alexandre Irmãos Paula sugeriu a implantação do Programa Fomento Rural; Valtinho da Farmácia apresentou demandas de Serviços Urbanos; Pastor Moacir citou temas relacionados à Saúde Pública e o presidente Bosco Jr. destacou a realização de eventos esportivos em Araxá.
Nenhum projeto foi apreciado durante a sessão.

Pedido de Instauração de CP

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Ao final da Reunião, a Mesa Diretora fez leitura de denúncia, protocolada pelo advogado Lorian Rabelo Farah, contra o vereador Dr. Zidane. No documento o denunciante descreve: “O denunciado, no uso de suas prerrogativas parlamentares, em 20 de fevereiro de 2024, durante o grande expediente da Reunião Ordinária da Câmara, (...) propagou informação falsa à população de Araxá. (...) A Fake News em questão está relacionada ao montante financeiro devolvido pela Câmara ao Município, no ano de 2023, fruto de sobra orçamentária apurada naquele ano”.

O mesmo documento afirma que Dr. Zidane teria afirmado, erroneamente que, além de não ter devolvido recursos financeiros para o Município, a Câmara teria estourado o orçamento no referido ano.

A denúncia aponta quebra de decoro parlamentar, citando o artigo 4, inciso II, alínea b, do Código de Ética do Legislativo araxaense que veda: “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa em suas declarações.” 

Após a leitura, a Mesa Diretora propôs para votação a instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador acima citado. Considerando que Dr. Zidane é o denunciado, ele não pode participar do processo de admissibilidade da denúncia, portanto, seu suplente Ricardo Alexandre da Silva (Kaká) participou da votação o substituindo.

A votação ficou empatada com 6 (seis) votos favoráveis e 6 (seis) contrários. Nestes casos o regimento determina que o Presidente da Mesa deve desempatar a votação. Após o voto do Presidente a denúncia para instauração de CP foi acatada.

Decidido pelo recebimento da denúncia, através do voto da maioria dos parlamentares presentes, foi constituída a CP, composta por três vereadores que foram sorteados entre os desimpedidos.

Os vereadores são: João Veras, Luiz Carlos Bittencourt e Pastor Moacir. Os suplentes são: Alexandre Irmãos Paula, Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia. 

Tribuna:

Dr. Zidane

Abrindo os trabalhos da tarde, Dr. Zidane comentou sobre as obras atrasadas e/ou paradas na cidade, destacando as seguintes: Banheiro Público, situado ao lado do Teatro Municipal; Praça da Banheira, espaço inclusive já depredado; reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Unioeste; viaduto da Avenida Hítalo Ross e erosão no bairro Pão de Açúcar 3.

O vereador também falou sobre verba de Emenda Parlamentar do senador Cleitinho, com de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), que deveria ter sido destinada para Forças de Segurança, mas foi utilizada para outras finalidades. Outro assunto já abordado anteriormente por Zidane e reforçado novamente na tarde de hoje, foi em relação ao atraso no pagamento dos salários dos médicos que atuam na Saúde Pública Municipal.

Professora Leni Nobre

A vereadora Professora Leni Nobre solicitou a continuidade do Projeto de adequação e destinação das águas pluviais na rua Elias José Carneiro, no bairro Camuá; a reforma do muro do Estádio Municipal Fausto Alvim, que se encontra em situação precária e a instalação de um redutor de velocidade na rua Uberaba, próximo ao número 855.

Uma Moção de Congratulação e aplausos homenageou à aluna Andreza Maira Silva e à professora Priscila Garcia Silva, ambas do curso de Psicologia do Uniaraxá, aproveitando a celebração do mês da Mulher e estendendo a valorização ao trabalho de todos os professores do curso.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela solicitou informações detalhadas ao Executivo sobre diferentes temas: pagamento do Piso da Enfermagem para enfermeiros e técnicos; dados sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Araxá; destinação dada para o aparelho de Raio X da Unidade de Atendimento Especializado (UAE), localizada na rua Calimério Guimarães e por fim, informações sobre o valor poupado por meio do decreto de contingenciamento.

A representante do Legislativo também sugeriu a limpeza de entulhos nos cemitérios, reparos dos túmulos e melhorias nas condições de trabalho dos coveiros; poda e capina nos canteiros centrais e rotatórias em toda a extensão da avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio) e a cobrança da efetiva municipalização da via, assim como o pagamento do Auxílio Fardamento e a realização de Curso de Treinamento para os Vigilantes Municipais.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre pediu justificativa sobre a não autorização do uso de mobiliário privativo das funerárias nos velórios dos Cemitérios São João Batista e Paineiras e providência de placa informativa sobre horários de enterros e nome dos falecidos.

O parlamentar apresentou diversas demandas de trânsito e Serviços Urbanos, dentre elas a sinalização asfáltica da avenida Prefeito Aracely de Paula, em frente ao número 2.301; a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Amazonas com a rua Mato Grosso, no bairro São Geraldo; limpeza e capina na rua Osvaldo Álvaro da Silva, próximo ao número 143, no bairro Vila Estância e no Calçadão da rua Presidente Olegário Maciel, na antiga feira ACATA – Feira de Artesanato Permanente, Centro da cidade

Alexandre também pediu a implantação do “Programa de Fomento Rural”.

Valtinho da Farmácia

O vereador Valtinho da Farmácia solicitou a limpeza das calçadas da rua José Veríssimo Camelo, no bairro Leblon e Operação Tapa-buraco ou recapeamento nesta mesma via, além da poda de árvores nas ruas Ipiaó, no Centro e na avenida Prefeito Aracely de Paula, na região do bairro Santa Terezinha.

O vereador também pediu providências em relação ao imóvel situado na rua Calimério Guimarães, número 808, no Centro: “Este pedido é urgente devido às condições preocupantes em que o referido imóvel se encontra: coberto por vegetação descontrolada e acumulação de lixo”, esclareceu o parlamentar.

Uma moção de reconhecimento homenageou o Sr. Jerônimo Rodrigues da Silva.

Pastor Moacir Santos

O vereador Pr. Moacir sugeriu a instalação de poste de energia elétrica na rua Jovino Miguel do Carmo, no bairro Santa Rita e a realização de fiscalização e inspeção preventiva de caminhões de transporte de concreto usinado, assim como nos veículos destinados à coleta de lixo, que acabam espalhando detritos pelas ruas e avenidas do Município. 

O parlamentar destacou a decisão da Administração Municipal em manter o atendimento do Ambulatório Municipal de Emergência, AME 24h UniLeste, no bairro Santo Antônio, durante 24 horas nos sete dias da semana.

Bosco Júnior

O presidente da mesa diretora, vereador Bosco Jr., fez uso da palavra no lugar do vereador Jairinho Borges. Ele abordou os seguintes assuntos: a importância da cidade ser sede da Copa do Mundo de Mountain Bike no próximo mês e da participação da população no evento; a retomada dos atendimentos 24 horas no AME Unileste; a necessária duplicação da avenida Arafértil, acesso a diversos bairros e empresas de Araxá e a contenção de invasão próxima a região do  Condomínio Villagio.

Uma moção de reconhecimento homenageou Nikolas Lemos e Luana Trindade Lemos sobre a promoção do 1º Praia Clube Open de Beach Tennis, que ocorreu na última semana, no Complexo do Barreiro e atraiu milhares de atletas de diferentes países, amantes da categoria esportiva, movimentando assim, a economia local, destacando-se os setores esportivos, de vestuário e alimentação, por exemplo.

FONTE/CRÉDITOS: Ascom PMA
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ascom PMA
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