Audiência Pública debate revisão do Plano Diretor Estratégico de Araxá

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (15/07), no Plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de Araxá. A proposta também revoga as Leis Municipais nº 5.998/2011, nº 6.055/2011, nº 6.596/2014 e nº 7.652/2021, além de estabelecer novas diretrizes para o planejamento e o desenvolvimento urbano do município.

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, pelo superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Martins, e pelo procurador-geral do Município, Jonathan Renaud. A audiência reuniu representantes da St George, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA), além de engenheiros, biólogos, secretários municipais, servidores públicos e demais interessados.

O Plano Diretor Estratégico é o principal instrumento de planejamento urbano e territorial do município. Ele estabelece as diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, orientando as ações do poder público e da iniciativa privada com foco no desenvolvimento sustentável, na função social da propriedade, na justiça social e na melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a apresentação do projeto, os representantes do Executivo destacaram que a revisão do Plano Diretor é resultado de um amplo processo participativo, conduzido em conformidade com a legislação vigente. Jonathan Renaud destacou que foram promovidas audiências públicas, oficinas e reuniões técnicas que garantiram a participação da sociedade civil, de entidades representativas e de diversos setores da administração municipal.

De acordo com os dados apresentados por Vinícius Martins, o processo de revisão contou com a realização de 48 eventos técnicos, sendo sete oficinas, quatro audiências públicas e 37 reuniões, que somaram 372 participações presenciais. Além disso, foram registradas 113 contribuições por meio de consultas on-line.

O superintendente também apresentou mapas e estudos técnicos que embasam a proposta e ressaltou os principais objetivos da revisão do Plano Diretor. Entre eles estão a definição de novas áreas de expansão urbana, a garantia da função social da propriedade, a promoção de transformações estruturais no ambiente urbano, a ampliação das possibilidades de captação de recursos para o município, o uso democrático e sustentável dos recursos naturais e a adequação do Plano Diretor às atuais demandas de desenvolvimento de Araxá.

O Projeto de Lei estabelece o Plano Diretor Estratégico como o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano de Araxá, determinando que suas diretrizes sejam incorporadas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento Anual, integrando o planejamento urbano às políticas públicas municipais.

Ao final da audiência, vereadores e participantes apresentaram questionamentos e contribuições sobre o projeto. Entre os principais temas debatidos estiveram o licenciamento ambiental, a mineração, a expansão urbana, a habitação, a oferta de creches, a implantação de uma UTI Neonatal, o uso da inteligência artificial na gestão pública, o IPTU Progressivo e as diretrizes para o sistema viário do município.

A Audiência Pública reforçou a importância da participação da sociedade na construção das políticas de planejamento urbano, contribuindo para o aperfeiçoamento do Plano Diretor Estratégico, instrumento que orientará o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado de Araxá nas próximas décadas. As sugestões apresentadas foram anexadas ao projeto que tem previsão para ser apreciado nos próximos meses.