A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (07/10), Audiência Pública para debate sobre a implantação de salas multisseriadas nas escolas da Zona Rural do município. A sessão contou a participação de Vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Professores e familiares de alunos.
Considera-se turma multisseriada aquela constituída por estudantes de diferentes anos de escolaridade, organizados em uma mesma sala de aula em razão das especificidades de atendimento das escolas do campo, observados o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar e as diretrizes da Secretaria Municipal.
De acordo com a Secretaria, a Portaria nº 09 de 14 de agosto de 2026 é a referência para a organização adotada. O documento dispõe sobre a organização e o funcionamento das turmas multisseriadas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino localizadas na zona rural.
A constituição das turmas observará as características territoriais, demográficas, sociais, culturais, pedagógicas e administrativas de cada comunidade escolar. A organização prevista nesta Portaria não autoriza redução da carga horária mínima anual, dos dias letivos, da matriz curricular, dos componentes curriculares, das competências, das habilidades ou dos direitos de aprendizagem previstos na legislação educacional vigente.
A organização do trabalho pedagógico deverá assegurar o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de todos os estudantes, considerando as especificidades de cada etapa e ano de escolaridade, os diferentes ritmos e tempos de aprendizagem, o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar, o Currículo Referência de Minas Gerais e demais documentos curriculares.
Ao fim da reunião, os presentes se comprometeram a continuar os debates e interlocução em busca de melhorias para a Educação na Zona Rural.
Ascom CMA.
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