A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (17) a 84ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores Marciony Sucesso, Kaká, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras e João Paulo da Filomena.
Marciony destacou melhorias na infraestrutura urbana e a proposta de criação da mascote oficial do turismo, além de cobrar soluções para a falta de medicamentos na Farmacinha Municipal. Kaká abordou a segurança no trânsito e os problemas no abastecimento de água e os aumentos nas tarifas. Rodrigo do Comercial Aeroporto questionou a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) e destacou os 65 anos de atuação do Lions Clube de Araxá. Investigador Rodrigo comentou ações relacionadas à segurança pública e à proteção da mulher em Araxá. João Veras defendeu medidas para ampliar o atendimento oncológico pelo Hospital Hélio Angotti e melhorar a segurança e a conservação dos espaços públicos. Já João Paulo da Filomena ressaltou a ampliação do acesso à moradia popular e a importância de projetos sociais voltados à juventude, além de incentivar a destinação do Imposto de Renda às entidades assistenciais.
Ainda nesta terça-feira, integrantes do Capítulo Araxá nº 200 da Ordem DeMolay visitaram a Câmara Municipal. Durante a visita, conheceram as instalações do Legislativo e acompanharam os trabalhos parlamentares durante a Reunião Ordinária. A iniciativa proporcionou aos jovens a oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento do Poder Legislativo e o processo de elaboração das leis, fortalecendo o interesse pela política e pela participação cidadã.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL 224/2026 revoga a obrigatoriedade de disponibilização de assistente social e psicólogo, servidores efetivos, para prestar suporte técnico cotidiano aos Conselhos Tutelares, mantendo a responsabilidade do Município de garantir o apoio necessário ao funcionamento dos órgãos. O PL 233/2026 aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que estabelece diretrizes e ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças no município para o período de 2026 a 2036. Já o PL 245/2026 altera a Lei Municipal nº 8.654/2026 para adequar a identificação da fonte de recursos destinada à abertura de crédito suplementar.
Também foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2026 que dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Professor Jales.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 224/2026 (com emenda): Revoga o inciso II do caput do art. 24 da Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, com a redação conferida pela Lei Municipal nº 8.242, de 3 de julho de 2024. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 233/202 (com emenda): Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araxá – PMPI, para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 245/2026 : Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.654, de 9 de abril de 2026, para adequar a identificação de fonte de recursos destinada à abertura de crédito suplementar. Autor: Executivo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2026: Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Professor Jales.
A íntegra dos projetos está disponível no site oficial da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Marciony Sucesso
O vereador Marciony apresentou solicitações voltadas à infraestrutura e à conservação de espaços públicos. Entre as demandas estão a realização de operação tapa-buracos na Rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras, e a reforma e revitalização da Praça de Esportes do bairro. Também solicitou capina, limpeza dos canteiros e cimentação da faixa de grama na Rua Conceição Aparecida Nunes, buscando melhorar as condições de conservação, organização e utilização dos espaços pela população.
Na área do turismo, o parlamentar propôs a oficialização do personagem TURI, representado pelo lobo-guará, como mascote oficial do turismo de Araxá. A iniciativa busca fortalecer a identidade turística do município e valorizar um símbolo que representa a fauna e as características regionais. Marciony também apresentou projeto de lei para denominar a Rua G, no Residencial Monte Haramum, como Rua Thais Duarte Rodrigues Gonçalves, prestando homenagem e contribuindo para a identificação oficial da via.
Na área da saúde, o vereador apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos na Farmacinha Municipal. O parlamentar busca esclarecimentos sobre os motivos do desabastecimento, a previsão de regularização dos estoques e a possibilidade de inclusão de novos medicamentos na rede pública. A iniciativa pretende contribuir para a melhoria da assistência farmacêutica e garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para seus tratamentos.
Kaká
O vereador apresentou demandas relacionadas à educação, à segurança no trânsito e aos serviços públicos. Solicitou esclarecimentos sobre as regras de aposentadoria dos supervisores pedagógicos e dos profissionais da Educação Básica municipal. Também cobrou medidas para aumentar a segurança na travessia em frente ao Colégio Dom Bosco, após um atropelamento envolvendo três estudantes. Entre as propostas estão a instalação de redutores de velocidade, o reforço da sinalização e a implantação de dispositivos luminosos para prevenir novos acidentes.
Na área de infraestrutura, solicitou serviços de limpeza e manutenção na Avenida Valdomira Lemos Guimarães e na Praça Maria Rita de Resende, onde também reivindicou pintura e instalação de placa de identificação. Para o Recanto das Gameleiras, pediu operação tapa-buracos, capina, limpeza urbana e desentupimento de bueiros. Outra solicitação é a substituição urgente de um poste de madeira deteriorado na Rua Pernambuco, no bairro São Domingos, devido ao risco de queda e à ameaça à segurança dos moradores.
O parlamentar também cobrou esclarecimentos da COPASA sobre os aumentos nas contas de água e as constantes interrupções no abastecimento em Araxá, especialmente no bairro Guilhermina Vieira Chaer. Destacou que já encaminhou ofício à companhia, mas ainda não recebeu resposta. A solicitação busca informações sobre os reajustes, as falhas no fornecimento e as providências para regularizar o serviço, garantindo transparência nas cobranças e respeito aos direitos dos consumidores.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou requerimento cobrando esclarecimentos sobre a dívida de R$ 16,1 milhões da Prefeitura com o IPREMA, referente às contribuições previdenciárias não repassadas entre maio e outubro de 2026. O parlamentar questiona a proposta de parcelamento em 24 vezes, a destinação dos recursos e os impactos financeiros para o instituto. Também solicita informações sobre o pagamento do abono natalino e as garantias para o pagamento de aposentadorias e pensões.
O vereador apresentou ainda Moção de Congratulações em homenagem aos 65 anos do Lions Clube de Araxá “José Porfírio de Oliveira”. Fundada em 1961, a entidade desenvolve projetos de assistência social e promoção da saúde, com destaque para iniciativas de atendimento oftalmológico. Entre 2024 e 2025, foram realizados mais de 800 testes de acuidade visual e encaminhadas mais de 300 pessoas para consultas. A homenagem reconhece a dedicação dos dirigentes, associados e voluntários ao trabalho social no município.
Rodrigo também realizou a entrega do Título de Cidadão Araxaense ao Padre Vanderlei Izaumi, durante celebração na Paróquia Sagrada Família. A homenagem reconhece a atuação do sacerdote na comunidade, marcada pelo acolhimento às famílias, pela dedicação religiosa e pelo compromisso com a solidariedade. O parlamentar destacou o vínculo construído pelo padre com a população e sua contribuição para a vida social e religiosa de Araxá.
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo destacou, durante a Tribuna, ações relacionadas à segurança pública e à proteção da mulher em Araxá. Entre os assuntos abordados, apresentou dados da Lei República Legal (Lei nº 8.748/2026), regulamentada pelo Decreto nº 3.730/2026, ressaltando os resultados da legislação para a população e para as forças de segurança.
O parlamentar também falou sobre a Radiopatrulha de Proteção à Mulher, apresentando números de registros de violência doméstica na área do 37º Batalhão da Polícia Militar. Conforme o levantamento exibido, foram contabilizados 2.057 registros em 2023, 1.905 em 2024 e 1.962 em 2025. Em 2026, até o período considerado na apresentação, foram registrados 1.661 casos, com estimativa de aproximadamente 2.021 ocorrências ao final do ano.
Outro tema abordado foi a situação da Santa Casa de Araxá e do Hospital Casa do Caminho. O vereador informou que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito policial para apurar fatos relacionados à gestão e à utilização dos recursos das instituições. Ele também mencionou a deflagração da operação “Última Entrega”, conduzida pela Polícia Civil, destacando as ações de investigação e combate a possíveis irregularidades.
João Veras
O vereador João Veras apresentou requerimentos e indicações voltados à saúde, à segurança e à melhoria dos espaços públicos. Entre as solicitações, pediu informações sobre os projetos de adaptação de um imóvel municipal, localizado no bairro Urciano Lemos, para a instalação de uma unidade do Hospital Hélio Angotti em Araxá, buscando viabilizar recursos e ampliar o atendimento oncológico na região. Também cobrou a limpeza da praça localizada na Rua Idelcio José Rufino, no bairro Mangabeiras, e melhorias na iluminação e na sinalização da rotatória de acesso a Araxá, no entroncamento das rodovias BR-262 e BR-456, para reduzir os riscos de acidentes.
Na área de segurança e infraestrutura, o parlamentar voltou a solicitar a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Imbiara, em frente ao Colégio Dom Bosco, devido ao intenso fluxo de veículos e ao histórico de acidentes. Também indicou o cercamento da Praça José Batista Alves, na Avenida Dr. Pedro de Paula Lemos, além da reforma dos banheiros, da manutenção da calçada e da presença de um guarda patrimonial, visando preservar o espaço e garantir mais segurança aos frequentadores.
O vereador também apresentou Moção de Congratulações e Aplausos a Solange Moreira (Sol), profissional de Educação Física que atua há 11 anos na Academia de Natação Mergulho, em Araxá, com atividades de natação e hidroginástica. Entre os destaques do mandato, João Veras ressaltou as visitas aos bairros Mangabeiras, Novo Horizonte, Santa Maria, Ana Pinto de Almeida e Salomão Drumond, além do acompanhamento de melhorias na malha asfáltica do bairro Boa Vista, em parceria com a Secretaria de Obras. Também destacou a instalação de um toldo na Escola Municipal Dona Delica Vale, viabilizada por emenda parlamentar do deputado Bosco, indicada pelo vereador.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena apresentou demandas relacionadas à habitação, à saúde e à prevenção de danos causados pelas chuvas. Por meio de requerimento, solicitou informações sobre a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida em Araxá. Destacou que, das 3.275 candidaturas analisadas, 2.646 foram deferidas para uma etapa com previsão de apenas 160 apartamentos, e cobrou medidas para atender às famílias não contempladas. Também pediu ações preventivas contra os impactos das chuvas, como limpeza de bueiros, manutenção da drenagem e vistorias em áreas de risco. Na saúde, cobrou informações sobre as filas de consultas especializadas e exames pelo SUS, além de medidas para ampliar o acesso aos atendimentos.
Na tribuna, João Paulo destacou a importância da Casa do Pequeno Jardineiro na formação de adolescentes e na geração de oportunidades. Ao anunciar o processo seletivo de 2027, com 48 vagas e inscrições de 4 a 12 de janeiro, compartilhou sua trajetória no projeto, onde foi aluno, educador e coordenador. O vereador também abordou a campanha “Leão do Bem”, ressaltando que Araxá tem potencial para destinar quase R$ 9 milhões do Imposto de Renda aos fundos municipais, mas recebeu aproximadamente R$ 300 mil em 2026. Defendeu uma mobilização maior para fortalecer as mais de 30 instituições de assistência social do município.
Em referência ao Dia da Consciência Negra, o parlamentar ressaltou a importância da ancestralidade e da valorização da cultura afro-brasileira, destacando suas raízes familiares ligadas às tradições de matriz africana, à Folia de Reis e ao Congado. João Paulo também anunciou sua seleção para receber o II Prêmio Dandara dos Palmares, na categoria Ancestralidade, Memória e Patrimônio, em cerimônia prevista para 23 de novembro, em Rio Paranaíba. O vereador reafirmou seu compromisso com o combate ao racismo, o respeito às religiões de matriz africana e a preservação da memória cultural.
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