Dois Projetos de Lei são aprovados na primeira Reunião de novembro

Dois Projetos de Lei foram aprovados na primeira Reunião Ordinária de novembro, realizada nesta quarta-feira (04/11), na Câmara Municipal de Araxá. No Grande Expediente, sete vereadores fizeram uso da tribuna para levantar demandas apresentadas pela população, abordar temas de interesse coletivo e solicitar melhorias nos serviços públicos. A sessão também contou com agradecimentos e homenagens formalizadas por meio de Moções de Congratulações.

Projetos Aprovados:
184/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências: Avenida Dr. Nilson Vieira de Carvalho a atual Avenida “A” do Loteamento Parque das Mangabeiras VI e Avenida B do Jardim Mangabeiras, de autoria da Vereadora Maristela Dutra;

234/2026: Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal: “CEMEI José Augusto França”, de autoria do Poder Executivo.
As informações completas sobre cada proposição podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal da Câmara. (sapl.araxa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia).

Tribuna:
Maristela Dutra
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Requerimentos ao Poder Executivo relacionados a área da saúde: informações detalhadas sobre a permanência prolongada de pacientes na UPA, esclarecimentos sobre a falta de equipamentos, materiais de trabalho e insumos básico na Santa Casa e Casa do Caminho e esclarecimentos acerca das despesas contratadas pelo município para a realização do III Simpósio de Saúde Mental.

Outras proposições: ativação regular do Conselho de Política Urbana e do Conselho de Mobilidade Urbana; operação tapa-buracos nas vias de ligação dos bairros Veredas do Belvedere e Jardim Europa; estudos para implantação de um Centro Integrado de Educação e Desenvolvimento Infantil, destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista; Fórum Comunitário sobre Empreendedorismo Feminino da cidade de Araxá.

Investigador Rodrigo
O Vereador Investigador Rodrigo apresentou Projeto de Lei de Proteção das Zonas Residenciais, que propõe restringir a instalação e o funcionamento de prostíbulos, casas de prostituição e estabelecimentos similares em áreas classificadas como Zona Residencial 1 (ZR1) e Zona Residencial 2 (ZR2), conforme o Plano Diretor e as normas municipais de uso e ocupação do solo.

Outro assunto abordado foi a reunião realizada com representantes do Conselho Deliberativo da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e Casa do Caminho, na qual foram discutidas medidas relacionadas à transparência administrativa, à fiscalização e à gestão hospitalar. O vereador informou que o diretor-superintendente, até então em exercício, deixou o cargo e que possíveis irregularidades em procedimentos administrativos e financeiros deverão ser investigadas. 

Rodrigo Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou Requerimento cobrando providências da Prefeitura diante de gastos com o aluguel de um imóvel destinado à implantação do Posto de Coleta Avançado Externo (PACE) da Fundação Hemominas. Ele também defendeu a criação de mecanismos para impedir que o Município volte a alugar imóveis destinados a unidades de saúde sem a aprovação sanitária necessária ou sem garantias contratuais de que estejam aptos ao funcionamento.

O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 995/2026, solicitando à Prefeitura de Araxá a inclusão da Zona Norte no projeto de iluminação e decoração natalina de 2026, especialmente do Bairro Urciano Lemos e das principais vias comerciais da região. “O Natal não pode ser uma festa apenas para o Centro. A Zona Norte também faz parte de Araxá, tem famílias, comerciantes, trabalhadores e empreendedores que merecem ser valorizados”, afirmou. 

Kaká
O Vereador Kaká cobrou esclarecimentos sobre os aumentos expressivos nas contas de água e as constantes interrupções no abastecimento em Araxá: “Moradores, incluindo do bairro Guilhermina Vieira Chaer, relatam cobranças elevadas e falta de água por vários dias”. Ao Poder Executivo, Kaká solicitou esclarecimentos sobre as regras e o tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos Supervisores Pedagógicos e dos profissionais da Categoria I da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

Outras Indicações: aumentar a segurança dos pedestres na faixa de travessia em frente ao Colégio Dom Bosco; serviços de limpeza e manutenção na Avenida Valdomira Lemos Guimarães; serviços de limpeza e pintura na Praça Maria Rita de Resende; operação tapa-buracos, limpeza urbana e desentupimento de bueiros na Rua dos Bougainvilles, Alameda dos Flamboyants e Avenida Sibipiruna; vistoria técnica e a substituição do poste de madeira por um de concreto na Rua Pernambuco, nº 1750.

João Veras
O Vereador João Veras celebrou a realização do CEJUSC Itinerante (CAIC): “Nosso agradecimento a todos os parceiros e profissionais envolvidos na realização do CEJUSC Itinerante em Araxá. Foi um dia de muito trabalho, cidadania e prestação de serviços à população, levando atendimentos, orientações e soluções mais perto de quem precisa. Agradecemos a cada instituição, parceiro e profissional que contribuiu para essa importante iniciativa”, afirmou.

Outras proposições: limpeza e manutenção da área onde está instalada a caixa d’água da COPASA, localizada na Rua Antônio Alvarenga de Resende; operação tapa-buracos e inclusão em cronograma de recapeamento asfáltico da Rua Vereador Sebastião Xeleco. Moção de Congratulações foi dirigida ao casal Maria de Fátima Vargas e Edmar Vargas, em reconhecimento aos 48 anos de casamento.

João Paulo da Filomena
O Vereador João Paulo da Filomena solicitou à Secretaria Municipal informações sobre os atendimentos realizados pela carreta do Ministério da Saúde, que iniciou suas atividades em 21/102026, oferecendo exames de tomografia e ultrassonografia pelo SUS. O requerimento busca conhecer a quantidade de pacientes que aguardavam esses procedimentos, o número de exames realizados, critérios de convocação, a demanda ainda existente e as medidas previstas para garantir a continuidade dos atendimentos.

O vereador também solicitou esclarecimentos sobre as providências concretas adotadas pela Prefeitura para viabilizar a realização de cateterismo cardíaco pelo SUS no próprio município. A solicitação abrange as articulações realizadas junto ao Governo de Minas Gerais, ao Ministério da Saúde, a parlamentares estaduais e federais e a outras instituições, visando à captação de recursos, à formalização de parcerias e à implantação do atendimento em Araxá. 

Marciony Sucesso
O Vereador Marciony Sucesso apresentou dois Projetos de Lei: o "Escola Segura", com diretrizes para reforçar a segurança e a prevenção da violência no entorno das escolas municipais; e o "Uma Chance de Vida", voltado à conscientização sobre a doação e utilização do sangue de cordão umbilical e placentário em transplantes.

Outras proposições: cobertura e banco em ponto de ônibus localizado na Rua Washington Barcelos, em frente ao escritório da Fazendinha; melhoria da sinalização viária nos cruzamentos das ruas João Verçosa, Clarimundo Batista da Costa e Tia Nica; operação tapa-buracos na Rua Amador Carneiro de Melo, nº 855, no Bairro Mangabeiras.
Moção de reconhecimento foi dirigida à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, “pelos resultados alcançados na modernização dos serviços públicos de Araxá”.