Legislativo aprova LDO 2027 em Reunião Extraordinária

O Legislativo araxaense se reuniu na tarde desta quarta-feira (8) para a realização de uma Reunião Extraordinária com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (Projeto de Lei nº 99/2026). A LDO é uma das principais legislações que orientam a destinação dos recursos públicos no curto prazo, estabelecendo as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.

Em cumprimento à legislação eleitoral vigente e conforme orientação do Departamento Jurídico, a Casa Legislativa adotou medidas específicas em sua comunicação institucional durante o período eleitoral. Em razão dessas restrições, a Reunião Extraordinária não foi transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Da mesma forma, as Reuniões Ordinárias e as demais sessões não serão transmitidas até o término do período eleitoral. As restrições previstas na legislação, no entanto, não impedem a participação presencial da população nas sessões da Câmara Municipal de Araxá. Dessa forma, a reunião foi aberta ao público.

A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise e emissão de parecer sobre o projeto, realizou a leitura do parecer com as considerações da comissão e prestou esclarecimentos sobre a finalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao todo, foram apresentadas 26 emendas ao projeto, sendo 2 supressivas, 6 aditivas, 5 substitutivas e 13 modificativas. Destas, 10 foram rejeitadas pela comissão.

Durante a reunião, os vereadores analisaram e debateram amplamente a matéria. Em seguida, apreciaram as 16 emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, porém nenhuma delas obteve aprovação em plenário. Com isso, o Projeto de Lei nº 99/2026 foi aprovado em sua redação original, sem a incorporação de emendas.

Com a aprovação da LDO 2027, a Câmara Municipal conclui mais uma etapa do processo orçamentário, permitindo que o Poder Executivo dê continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que detalhará a previsão de receitas e despesas do Município para o próximo exercício.

Ascom CMA.