O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5.102/2023, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (Cefet/RJ) em Universidades Tecnológicas Federais — com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior. Agora, o PL vai à sanção da Presidência da República.
A proposta estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). E que o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vai se tornar a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Para a diretora-geral do CEFET-MG, Carla Chamon, este é o ápice de uma luta histórica de mais de 20 anos da comunidade acadêmica e que está a apenas um passo de se tornar realidade. “A transformação em UTFMG preserva a nossa identidade e não representa uma ruptura com o que somos; pelo contrário, é o desdobramento natural do nosso processo de expansão e consolidação no cenário nacional”, afirma.
Ainda segundo a professora, o ensino verticalizado, que vai dos cursos técnicos à pós-graduação, será preservado. “Ampliaremos nossa autonomia e teremos melhores condições para avançar na pesquisa de ponta, na inovação e na produção de conhecimento científico e tecnológico”, conclui.
O que muda?
Com a transformação dos Cefets em Universidades Tecnológicas, as Instituições manterão a gratuidade dos cursos e a sua estrutura acadêmica.
O Projeto de Lei estabelece que ambas as universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Entre suas finalidades, estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e de cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.
O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.
Mudanças para Araxá
O CEFET-MG está no município desde 1992, sempre buscando integrar demandas locais ao ensino, à pesquisa aplicada, à extensão comunitária, à inovação e à transferência de tecnologia.
Na UTFMG – campus Araxá os cursos ofertados anteriormente serão mantidos: Técnico em Edificações, Eletrônica, Mecânica e Mineração; Graduação em Engenharia de Automação Industrial, Engenharia Civil e Engenharia de Minas; e o Mestrado em Engenharia de Minas.
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