A Reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (11), debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 7 Projetos de Lei. Os vereadores Professor Jales, Chicão “Jesus Te Ama”, Fernanda Castelha, Jairinho Borges e Alexandre Irmãos Paula apresentaram diversas propostas para trazer melhorias para a saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e valorização cultural da cidade.

Professor Jales destacou a importância do Mês da Consciência Negra e apresentou projetos e indicações voltados à educação, cultura e inclusão social. Chicão “Jesus Te Ama” focou em melhorias no chacreamento Bosque dos Ipês, com ações para segurança, iluminação e manutenção das vias, além de projetos ligados à saúde e à assistência social. Fernanda Castelha cobrou a fiscalização da lei que proíbe fogos com estampido, defendeu melhorias no transporte do  Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e apresentou indicações para obras e limpeza urbana. Jairinho Borges ressaltou ações voltadas ao turismo, ao meio ambiente e à valorização de entidades sociais, como a revitalização da Vila do Artesanato e o Projeto Florir. Já Alexandre Irmãos Paula apresentou proposições voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade e melhoria dos serviços públicos.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram 5 projetos de lei que fortalecem a gestão pública e promovem ações sociais e educativas no município.

Entre as matérias destacam-se a que atualiza o sistema de controle interno do Executivo Municipal; o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; o Programa “Conhecendo Minha Cidade”, que valoriza o patrimônio histórico e cultural nas escolas; e a Política Municipal de Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 180/2025: Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do município de Araxá, altera as leis municipais n. º8.350/2025 e 8.351/2025, revoga a Lei Municipal n. º 4.516/2004, e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 225/2025: Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências.  Autora:  Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei 242/2025: Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 243/2025: Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 252/2025: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.

A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Professor Jales

O vereador Professor Jales utilizou a tribuna para abordar temas de relevância social e cultural. O parlamentar destacou a importância do Mês da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como um momento de reflexão e valorização das contribuições históricas do povo negro. Em sua fala, ressaltou o compromisso do Legislativo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reforçando a necessidade de políticas públicas que combatam o racismo e promovam a inclusão.

Durante a sessão, o vereador apresentou um conjunto de indicações e requerimentos voltados à educação, ao bem-estar social e à melhoria da infraestrutura urbana. Entre as propostas, estão a manutenção e reforma de escolas municipais, a criação do cargo de apoio administrativo financeiro nas unidades de ensino e a ampliação de espaços de lazer com acessibilidade. Jales também sugeriu a implementação de um programa de incentivo à atividade física para servidores municipais, melhorias na Praça Leonel Dib, no Bairro São Geraldo, e a ampliação do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” no Distrito de Itaipu.

O vereador ainda protocolou dois projetos de lei: o primeiro institui o Dia Municipal do Hip Hop, reconhecendo essa expressão cultural como instrumento de transformação social e valorização da juventude; o segundo consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito de Itaipu, garantindo sua preservação como patrimônio histórico e cultural. Além disso, Jales anunciou o lançamento do Projeto Olhar Cidadão, parceria com o Lions Clube Araxá, que oferecerá atendimentos oftalmológicos gratuitos à população.

Chicão “Jesus Te Ama”

O vereador Chicão “Jesus Te Ama” apresentou um conjunto de indicações voltadas à segurança, infraestrutura e bem-estar dos moradores do chacreamento Bosque dos Ipês. Entre as propostas, o parlamentar solicitou à Secretaria de Segurança Pública a instalação do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nas imediações da escola local, em razão do tráfego intenso de veículos pesados na via de acesso, que tem gerado preocupação entre pais, alunos e moradores. Chicão também indicou a instalação de lâmpadas nos postes das ruas do Bosque dos Ipês, destacando que a ausência de iluminação pública tem aumentado a sensação de insegurança e dificultado a locomoção noturna na região.

Em outra frente, o vereador encaminhou indicação solicitando manutenção das vias do Bosque dos Ipês, com serviços de nivelamento, cascalhamento e limpeza. Segundo ele, as chuvas recentes agravaram o desgaste natural do asfalto, comprometendo as condições de tráfego e segurança no local. Complementando as ações de infraestrutura, Chicão apresentou indicação que pede a poda das árvores do bairro, medida necessária para evitar danos à rede elétrica e riscos de queda de galhos.

Além das demandas locais, o parlamentar destacou em plenário a importância da campanha Novembro Azul 2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, elogiando a programação voltada à prevenção do câncer de próstata e à saúde integral do homem, com palestras, capacitações e atendimentos nas unidades de saúde ao longo do mês. Chicão também apresentou dois projetos de lei de relevância social: o primeiro dispõe sobre a garantia de avaliação social remota para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); e o segundo propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda de Castelha Afonso utilizou a tribuna para manifestar indignação diante da soltura de fogos de artifício com estampido durante o Campeonato Ruralão, no Estádio Fausto Alvim. A parlamentar relembrou que a prática é proibida pela Lei Municipal nº 7.315/2018, de sua autoria, e criticou o descumprimento da norma, ressaltando os prejuízos causados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e animais. Fernanda apresentou indicação solicitando a regulamentação da lei e a designação do órgão responsável por sua fiscalização, de forma a garantir sua efetiva aplicação e assegurar respeito e bem-estar à população.

A vereadora reafirmou seu compromisso com a melhoria do transporte oferecido aos pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD), relatando que acompanhou de perto a assinatura do contrato com a empresa responsável e cobrou a utilização de veículos novos e adequados. No entanto, após o início do serviço, recebeu diversas reclamações sobre as condições dos ônibus e, por isso, reuniu-se com o Secretário Municipal de Saúde para exigir providências imediatas.

Além disso, Fernanda apresentou diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Ela solicitou obras emergenciais de contenção de erosão na Rua Bernardo Guimarães, no Bairro Jardim das Primaveras; pediu a limpeza e definição do uso de um terreno público no Bairro Francisco Duarte; e reivindicou melhorias estruturais e de segurança na Casa de Apoio de Araxá em Uberaba. A vereadora ainda reiterou a necessidade de reforma e revitalização da Praça Cássia Ribeiro de Camargo, no Jardim das Primaveras.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges apresentou comentários e proposições voltados ao fortalecimento da infraestrutura, do turismo e de entidades sociais do município. O parlamentar destacou a visita à Vila do Artesanato, realizada ao lado de Elcio Barreto, representante da CODEMGE, dando continuidade à indicação que trata de melhorias no espaço destinado aos artesãos locais. Jairinho também informou que o novo estacionamento do Complexo do Barreiro está em fase final de preparação, buscando a valorização turística e a melhoria da mobilidade na região. Ele ainda aproveitou a oportunidade para agradecer o trabalho da equipe da Farmácia Municipal, reconhecendo o empenho dos profissionais na assistência à população.

O vereador celebrou o sucesso do Projeto Florir, iniciativa que promove a revitalização de jardins e áreas verdes da cidade. Em especial, agradeceu à Secretaria de Ação Social, à Secretaria de Educação e ao projeto Pequeno Jardineiro pela parceria na revitalização do jardim da Escola Dona Gabriela, ação que contribui para o embelezamento urbano e o estímulo à educação ambiental entre os alunos. Jairinho também apresentou indicação sugerindo a implantação de um programa de manutenção preventiva nas estradas vicinais do município, com uso da técnica de pavimentação em solo-cimento, visando maior durabilidade e redução de custos nas vias rurais.

O parlamentar apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Rota Araxá, pelo marco de mais de 1 milhão de corridas realizadas em 2025 e pelo serviço de excelência prestado à comunidade. Por fim, Jairinho encaminhou solicitação para que sejam verificadas, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, áreas públicas disponíveis para cessão que possam abrigar a futura sede da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA), fortalecendo o apoio às pessoas em tratamento oncológico e suas famílias.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou um conjunto de proposições voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade e melhoria dos serviços públicos. Entre as indicações, o parlamentar solicitou a realização de uma visita técnica à Prefeitura de Castro (PR) para conhecer o funcionamento da Recicladora de Vias Watanabe, equipamento desenvolvido para modernizar a recuperação de estradas rurais.

Na área ambiental, o vereador encaminhou indicação sugerindo a implantação do Programa Descarte Correto, voltado à destinação adequada de fios e cabos de telefonia, internet e energia elétrica. A proposta prevê a criação de pontos públicos de coleta, devidamente sinalizados e estruturados, que garantam o armazenamento seguro e a destinação final ambientalmente responsável dos materiais, preferencialmente por meio da reciclagem. Alexandre ressaltou que a iniciativa visa reduzir o descarte irregular em vias públicas e terrenos baldios, contribuindo para a limpeza urbana e o fortalecimento da economia circular

O parlamentar também enviou ofício à empresa Vera Cruz Transporte, solicitando o reforço da linha de ônibus do Setor Norte, em razão do aumento da demanda e da superlotação nos horários de pico, o que tem causado transtornos aos usuários. Por fim, apresentou Moção de Reconhecimento e Aplausos ao técnico de enfermagem Paulo Abadio Cardoso, da Comunidade da Boca da Mata, em reconhecimento à sua dedicação, empatia e amor pela profissão, destacando o atendimento humanizado que ele presta aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

ASCOM – Câmara Municipal de Araxá