A Câmara Municipal de Araxá promoveu, nesta quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir a situação financeira, administrativa e assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e da Casa do Caminho, especialmente quanto ao financiamento dos serviços, aos repasses de recursos públicos, às condições de atendimento e à continuidade da assistência à população.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Professor Jales, que compôs a mesa de honra ao lado da técnica de enfermagem da Casa do Caminho, Pérola Caroline, representante dos trabalhadores das instituições; do vereador Roberto do Sindicato; e de Ana Paula Nassif, presidente do Conselho Municipal de Saúde. O encontro também contou com a participação de funcionários dos hospitais, membros dos conselhos deliberativos, representantes da imprensa e da comunidade.
A audiência teve como objetivo discutir a situação financeira e administrativa dos hospitais, os repasses de recursos públicos e as condições de atendimento à população. Também foram abordadas alternativas para garantir a continuidade dos serviços e a sustentabilidade da assistência hospitalar, incluindo a ampliação do financiamento federal e estadual, além da definição de compromissos, responsáveis e prazos para acompanhamento das medidas.
Na abertura, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Investigador Rodrigo, fez a leitura de um documento encaminhado pelo Conselho Deliberativo da Santa Casa, que apresenta um panorama da crise financeira enfrentada pela instituição e alerta para os riscos de interrupção dos serviços. O texto ressalta que a manutenção dos atendimentos nas condições atuais é insustentável e exige medidas concretas para evitar o comprometimento da assistência hospitalar.
Representando os trabalhadores, Pérola lamentou o pagamento de apenas 35% dos salários e relatou a falta de insumos, de comunicação institucional e de respostas concretas aos funcionários. Destacou os impactos dos atrasos salariais na vida dos profissionais e questionou a proposta de construção de um hospital municipal, defendendo investimentos na melhoria e ampliação das estruturas existentes. Também cobrou prazos e compromissos documentados para solucionar os problemas.
O vereador Roberto do Sindicato abordou os processos trabalhistas enfrentados pelas instituições, os direitos dos funcionários e as medidas adotadas pelos sindicatos na busca por soluções.
Durante as manifestações, os vereadores demonstraram preocupação com os atrasos salariais e a falta de insumos. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo à colaboração de empresas e da comunidade, a criação de um consórcio regional envolvendo os municípios que utilizam os serviços hospitalares e a apuração de possíveis irregularidades, com responsabilização dos envolvidos caso sejam constatados crimes. Os parlamentares também defenderam uma transição administrativa transparente, com definição dos responsáveis pela gestão, e ressaltaram a importância de preservar as instituições e garantir a continuidade dos serviços. A ausência de representantes do Executivo Municipal foi lamentada, embora tenha sido encaminhado um documento justificando o não comparecimento.
Funcionários e representantes da comunidade também participaram do debate, relatando as dificuldades enfrentadas e sugerindo a participação dos trabalhadores na cogestão da Santa Casa, além do encaminhamento periódico de emendas parlamentares para auxiliar na manutenção das instituições.
Ao final, o vereador Professor Jales apresentou os encaminhamentos propostos para enfrentar a crise, entre eles o envio de solicitações ao Governo Federal, à CODEMIG e a empresas privadas, além de pedidos de auditoria e de um diagnóstico detalhado da situação financeira e administrativa dos hospitais. Também foi discutida a possibilidade de declaração de estado de calamidade pública na saúde para viabilizar medidas emergenciais. O vereador ressaltou que, enquanto as possíveis irregularidades são apuradas, é necessário buscar soluções imediatas para preservar os atendimentos e evitar o agravamento da situação.
O Executivo Municipal encaminhou uma nota informando a realização de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19), às 9h, para tratar da situação dos hospitais.
A audiência foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de Araxá no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Ascom CMA.
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