A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (17), uma Audiência Pública para discutir ações e políticas voltadas à Primeira Infância. O encontro foi solicitado pelo presidente da Casa, vereador Raphael Rios, e reuniu representantes do poder público e de todos os órgãos ligados à garantia de direitos e da sociedade civil para debater os desafios e avanços na proteção e no desenvolvimento das crianças de zero a seis anos de idade.
De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira infância compreende os primeiros 72 meses de vida e representa uma fase fundamental para o desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional das crianças. Todos os municípios brasileiros precisam ter seu Plano Municipal pela Primeira Infância elaborado e aprovado, em sintonia com a legislação nacional.
Na abertura da audiência, Raphael Rios destacou a importância do debate para fortalecer as políticas públicas destinadas a essa etapa da vida. Segundo ele, investir na primeira infância é essencial para construir uma sociedade mais justa e com melhores resultados nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento social. “Investir nesse período significa construir uma sociedade mais justa, com melhores resultados na educação, saúde e desenvolvimento social”, afirmou. O presidente da Câmara também ressaltou a necessidade da integração entre saúde, educação e assistência social para ampliar o apoio às famílias e garantir igualdade de oportunidades para todas as crianças.
A secretária municipal de Assistência Social, Lilian Pereira, enfatizou que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e precisam de pessoas comprometidas com a defesa de seus direitos. Segundo ela, além das legislações que definem responsabilidades, existe uma missão humana de cuidado e proteção nessa fase tão importante da vida.
Representando o Poder Judiciário, Ana Clara de Souza destacou que o cuidado com a primeira infância é fundamental para garantir a saúde física e mental das crianças. Ela alertou para os impactos da violência física e psicológica no desenvolvimento infantil e ressaltou a importância de investimentos na qualificação dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas.
A secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, ressaltou a evolução das políticas de proteção à infância ao longo dos anos e chamou a atenção para a responsabilidade dos agentes públicos na garantia dos direitos das crianças. Ela informou que a rede municipal de ensino atende atualmente cerca de 4 mil crianças entre quatro meses e cinco anos de idade, sendo que 93% delas frequentam escolas em período integral. Na faixa etária dos seis anos, aproximadamente 1.200 crianças estão matriculadas na rede pública municipal.
Durante sua participação, a representante do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, Cristiane Pereira, destacou que o atendimento às demandas das crianças vai além da área da saúde, envolvendo também o convívio familiar, a proteção contra todas as formas de violência, o acesso ao esporte, à convivência social e à educação de qualidade. Ela anunciou ainda que está em elaboração o Plano Municipal de Políticas para a Primeira Infância, conduzido pelo Comitê Intersetorial desde 2025.
A secretária municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco, reforçou a importância da convivência familiar e do investimento integrado em todas as áreas para assegurar os direitos das crianças, destacando também o papel da sociedade na formação dos futuros cidadãos.
Já a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, Taciana Almeida, propôs uma reflexão sobre a forma como a atual geração está preparando os adultos do futuro. Ela observou que, atualmente, as famílias possuem maior acesso à informação sobre aspectos psicológicos, nutricionais e educacionais, o que amplia as possibilidades de cuidado e desenvolvimento das crianças.
A audiência reforçou a importância da atuação conjunta entre poder público, famílias e sociedade civil na construção de políticas efetivas que garantam o desenvolvimento integral das crianças araxaenses, reconhecendo a primeira infância como uma fase decisiva para o futuro da comunidade.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Araxá, Raphael Rios; pela secretária municipal de Assistência Social, Lilian Pereira; pela secretária municipal de Educação, Zulma Moreira; pela secretária municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco; pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, Taciana Almeida e por Ana Clara de Souza, representando o Juiz da Vara da Infância e Juventude. A audiência também contou com a participação de diversos profissionais e representantes de instituições ligadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança, reforçando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância no município.
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