Câmara discute propostas para saúde, infraestrutura e fiscalização e aprova apoio ao Brazil Classics Show 2026

Projetos aprovados:

Durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram 3 projetos de denominação de via pública e a celebração de um Termo de Fomento para a realização do evento “Brazil Classics Show 2026”, evento que será realizado entre os dias 4 e 7 de junho, na área externa do Grande Hotel do Barreiro, 

Projeto de Lei 133/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Braz dos Santos, a atual Rua"L", Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.

Projeto de Lei 134/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Claudia Generosa Lourenço, a atual Rua "C", Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador João Veras.

Projeto de Lei 135/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a  Rua Fabio Vicente de Paiva, a atual Rua “M”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto

Projeto de Lei 139/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades, em especial a realização do evento “Brazil Classics Show 2026”. Autor: Executivo.

Tribuna:

Professor Jales

O vereador Professor Jales abriu a sessão apresentando uma série de requerimentos, indicações e um projeto de lei voltados à fiscalização da administração pública, à valorização dos servidores municipais e ao fortalecimento de políticas sociais. Entre os destaques, o parlamentar protocolou requerimento solicitando parecer jurídico sobre os procedimentos adotados para os requerimentos de informações apresentados pelos vereadores, defendendo que esses instrumentos de fiscalização sejam preservados como garantia constitucional de transparência e controle dos atos do Poder Executivo. Também solicitou ao município uma avaliação técnica das demandas apresentadas durante a recente Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo, cobrando melhorias na infraestrutura dos pontos de ônibus e respostas às reivindicações da população.

Professor Jales ainda apresentou requerimentos relacionados aos direitos dos servidores públicos municipais, pedindo informações sobre o pagamento de vantagens funcionais retroativas, regularização de férias-prêmio e planejamento para o descongelamento de direitos afetados durante o período da pandemia. O vereador também reforçou a necessidade de valorização salarial das profissionais que atuam na merenda escolar, além de solicitar esclarecimentos sobre possíveis inconsistências em informes de rendimentos enviados a servidores.

Na área econômica e social, questionou a participação de comerciantes locais na 23ª Copa Internacional de Mountain Bike, pediu informações sobre a continuidade dos cursos gratuitos de costura realizados em parceria com o SENAC e sobre a situação da Cozinha Comunitária Municipal, destacando o potencial do espaço para ações de qualificação profissional, segurança alimentar e geração de renda. O parlamentar também apresentou indicação solicitando manutenção e melhorias no Campo Ione Alves Raul, no bairro Max Neumann. Além disso, protocolou projeto de lei que garante aos servidores municipais o direito de se ausentarem do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar filhos ou dependentes em atividades escolares.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando a instalação de bancos na praça localizada na Avenida José Afonso Teixeira, no bairro Jardim Europa. Segundo o parlamentar, o pedido atende a uma demanda dos moradores e frequentadores do espaço, que utilizam o local para atividades de lazer, práticas esportivas e caminhadas. A proposta busca oferecer mais conforto e acessibilidade aos usuários, incentivando ainda mais a ocupação e valorização dos espaços públicos da cidade.

Na área da saúde, o vereador encaminhou indicação sugerindo a realização de estudo técnico para implantação de Alas de Atendimento Pediátrico nas unidades Unileste e Uninorte. A proposta prevê atendimento humanizado para crianças e adolescentes, acolhimento especializado em pediatria, ações de prevenção e acompanhamento da saúde infantil, além da oferta de ambiente adequado para pacientes e acompanhantes. Alexandre destacou que a iniciativa dá continuidade aos objetivos do Projeto de Lei nº 58/2021, de sua autoria, que autorizou a criação de uma ala pediátrica na Unidade Pronto Atendimento (UPA), mas que não foi implementada por inviabilidade técnica, motivando a busca por alternativas nas unidades de saúde da rede municipal.

O parlamentar também solicitou ao Executivo Municipal a realização de estudo para criação da “Feira da Lua”, evento voltado à valorização da cultura, gastronomia, artesanato, agronegócio e música local. A proposta prevê que a feira seja realizada nas dependências da Fundação Cultural Calmon Barreto, reunindo artesãos, produtores rurais, empreendedores do setor alimentício, artistas e associações locais. De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a economia criativa, incentivar a geração de renda, promover o turismo e ampliar as opções de lazer e cultura para a população, contribuindo para a valorização das tradições e da identidade cultural de Araxá.

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou três emendas ao Projeto de Lei nº 99/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2027). As propostas têm como objetivo ampliar a participação do Poder Legislativo nas decisões relacionadas à execução orçamentária do município. Entre as alterações sugeridas, o parlamentar defende que a transferência de recursos para instituições sem fins lucrativos dependa de prévia autorização legislativa, além de propor a proibição de remanejamentos, transposições e transferências de recursos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Roberto também apresentou emenda para impedir que a Lei Orçamentária contenha autorização prévia para a contratação de operações de crédito pelo Executivo.

Segundo o vereador, as emendas buscam fortalecer a transparência, o controle e a fiscalização das contas públicas, preservando as prerrogativas constitucionais da Câmara Municipal. Para ele, a apreciação prévia do Legislativo em temas relacionados à destinação de recursos e ao endividamento do município é fundamental para garantir maior segurança e responsabilidade na gestão financeira.

Além das propostas voltadas à área orçamentária, o parlamentar apresentou requerimento solicitando ações permanentes de fiscalização em praças e vias públicas da cidade quanto à condução de cães sem coleira, guia e focinheira. A solicitação contempla locais de grande circulação, como as avenidas João Paulo II, Wilson Borges e Ecológica, além da Praça da Juventude e do Parque do Barreiro. Roberto destacou que a medida visa garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município, prevenindo acidentes e promovendo mais segurança para crianças, idosos, demais usuários dos espaços públicos e os próprios animais.

Garrado

O vereador Garrado utilizou a tribuna para destacar importantes demandas da população que foram atendidas pelo Poder Público. Entre elas, ressaltou a construção do passeio ao redor da área municipal que dá acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Dalva Santos Zema, no bairro Pão de Açúcar. O vereador ainda comemorou a instalação da rede de esgoto na Avenida Aracely de Paula, no bairro Fertiza, uma reivindicação histórica dos moradores que aguardavam pela obra há mais de 30 anos. Ele destacou que a conquista representa avanços para a saúde pública, a qualidade de vida e a dignidade da comunidade.

Durante sua participação, Garrado também prestou homenagem ao radialista Reginaldo Gomes, da Rádio Imbiara, destacando sua dedicação, competência e compromisso com a informação de qualidade e com a população araxaense. O parlamentar relembrou ainda o legado do saudoso Silmar Borges, ressaltando a importância de profissionais que mantém viva a essência do rádio com responsabilidade e proximidade com a comunidade. Em sua fala, estendeu o reconhecimento a todos os radialistas que desempenham papel fundamental na comunicação e na divulgação de informações de interesse público, além de registrar um agradecimento especial à dona Regina da rádio Imbiara, pelo carinho e contribuição ao longo dos anos.

O vereador também registrou homenagem à tradicional Festa de Santos Reis, realizada na Capela do Cerrado, destacando a dedicação de todos que contribuíram para o sucesso do evento. Garrado ressaltou que a festa representa a preservação da fé, da cultura e das tradições populares, fortalecendo os laços comunitários e mantendo viva a devoção aos Santos Reis, patrimônio religioso e cultural valorizado por gerações de araxaenses.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha destacou a venda do histórico Hotel Colombo, localizado no Complexo do Barreiro, após mais de uma década de abandono e deterioração. A parlamentar ressaltou a importância do imóvel para a história, a cultura e o turismo do município, lembrando que o hotel recebeu personalidades como Santos Dumont e Getúlio Vargas. Embora tenha comemorado a aquisição do bem por investidores locais e a possibilidade de revitalização do espaço, Fernanda enfatizou a necessidade de garantir a preservação do patrimônio histórico e a transparência na aplicação dos recursos obtidos com a alienação. Para isso, apresentou requerimento solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a destinação dos valores arrecadados, o cronograma de recebimento das parcelas, as garantias contratuais da venda e a eventual aplicação de recursos em ações de preservação do patrimônio histórico e cultural de Araxá.

Na área da saúde, a vereadora apresentou indicação solicitando a disponibilização de médicos pediatras para atendimento nas unidades dos Ambulatórios Municipais de Emergência (AME) Uninorte e Unileste, especialmente durante o período mais frio e seco do ano, quando aumenta a incidência de doenças respiratórias entre crianças. Segundo Fernanda, a medida contribuirá para garantir atendimento especializado, reduzir o tempo de espera e evitar a sobrecarga de outras unidades de saúde. A parlamentar protocolou projeto de lei propondo a denominação da atual Rua da Servidão, no bairro Santa Terezinha, como Rua Gislaine Valéria Silva, em homenagem à fisioterapeuta araxaense que se destacou pela dedicação à saúde, à pesquisa científica e ao atendimento humanizado aos pacientes.

Ao final de sua fala, Fernanda agradeceu ao deputado federal Mário Heringer pela destinação de mais de R$ 1 milhão para a realização de exames de cateterismo na Santa Casa de Araxá. De acordo com a vereadora, os recursos permitirão a realização de cerca de 200 procedimentos no próprio município, reduzindo filas de espera e evitando o deslocamento de pacientes para outras cidades. A parlamentar também reconheceu o atendimento de demandas apresentadas em favor do Canil Municipal, agradecendo os envolvidos pela entrega de equipamentos destinados à equipe do local. Segundo ela, a iniciativa melhora as condições de trabalho dos servidores e fortalece os cuidados prestados aos animais acolhidos pelo município.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão apresentou um projeto de lei e diversas proposições voltadas às áreas social, educacional, de saúde e infraestrutura. Entre os destaques, o parlamentar protocolou o projeto que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Colônia de Férias Legal”, destinado a alunos da rede pública municipal durante os recessos escolares de janeiro e julho. A proposta prevê a oferta de atividades esportivas, culturais e recreativas, além de garantir alimentação aos participantes em espaços públicos como escolas, centros comunitários e praças esportivas. Segundo Chicão, a iniciativa busca amparar famílias trabalhadoras que enfrentam dificuldades para cuidar dos filhos durante as férias escolares, oferecendo às crianças um ambiente seguro, educativo e de convivência social.

Na área de serviços públicos, o vereador apresentou requerimento solicitando a realização urgente de manutenção e limpeza das grelhas de drenagem pluvial localizadas na região central da cidade. De acordo com o parlamentar, a falta de limpeza tem provocado entupimentos, alagamentos e transtornos para pedestres, motoristas e comerciantes. Chicão também indicou a realização de estudo para implantação de uma sede própria da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro Jardim Europa. Ele argumentou que a atual estrutura, vinculada à Unicentro, dificulta o acesso da população da região aos serviços de atenção básica, especialmente diante da futura transferência temporária da unidade durante o período de reformas.

O vereador ainda apresentou indicação solicitando a doação e instalação de um parquinho infantil para o Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança (CEPAC), instituição que atende cerca de 160 crianças de dois a cinco anos em parceria com o município. Segundo ele, o espaço contribuirá para o desenvolvimento pedagógico, motor e social dos alunos. Além disso, encaminhou solicitação pedindo obras de manutenção, melhorias e patrolamento na Estrada da Fran, importante via utilizada por produtores rurais, transporte escolar e moradores da zona rural. Para Chicão, as intervenções são necessárias para garantir mais segurança, melhores condições de tráfego e apoio ao escoamento da produção agrícola do município.