A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quinta-feira (9), uma Audiência Pública para tratar de esclarecimentos sobre pontos específicos do Projeto de Lei nº 152/2025, especialmente quanto à criação e reestruturação dos cargos de Profissional de Apoio e Vigilante Escolar, inseridos na Categoria IV – Auxiliar de Apoio da Educação (APE).

O evento foi uma solicitação do vereador Professor Jales, que presidiu a mesa de honra ao lado da Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira; da coordenadora do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), Ana Flores; da coordenadora pedagógica, Fabíola Melo; e da delegada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), Janaína Pereira.

O Projeto de Lei nº 152/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e debatido durante a audiência, propõe a criação e reestruturação dos cargos de Profissional de Apoio e Vigilante Escolar, inseridos na Categoria IV – Auxiliar de Apoio da Educação, dentro do Plano de Carreira dos Servidores da Educação Municipal. A iniciativa, busca reconhecer e regulamentar funções essenciais nas escolas, especialmente aquelas voltadas ao acolhimento e suporte aos alunos. No entanto, o texto original do projeto gerou debate por incluir atribuições que podem ser consideradas de natureza pedagógica.

Diante disso, o vereador Professor Jales sugeriu ajustes, como a exclusão ou reformulação de trechos que tratam de atividades pedagógicas, a fim de preservar o caráter assistencial do cargo e garantir segurança jurídica e clareza nas atribuições. Segundo o parlamentar, o objetivo central é aperfeiçoar o projeto por meio do diálogo com a comunidade escolar, assegurando valorização profissional e uma aplicação justa e equilibrada da legislação educacional.

A Secretária Municipal de Educação, acompanhada de sua equipe, esclareceu que o projeto foi elaborado de forma colaborativa, com a realização de diversas reuniões junto aos professores de apoio, nas quais todos os pontos da matéria foram amplamente debatidos. Ela também destacou a importância dos professores para a formação de todas as profissões, os resultados positivos alcançados pela educação municipal e reforçou que a Secretaria está aberta ao diálogo e à escuta da comunidade.

Zulma e sua equipe também responderam a questionamentos de vereadores, pais de alunos, professores e profissionais de apoio que participaram ativamente do debate. As contribuições apresentadas serão registradas em ata e reunidas em um relatório conclusivo. Durante a sessão, já houve consenso quanto a possíveis alterações, enquanto outros pontos ainda serão discutidos. O documento poderá resultar em emendas ou em um texto substitutivo antes da votação em plenário.

O vereador Professor Jales enfatizou que o objetivo não é apenas aprovar uma lei, mas garantir uma norma justa, coerente e alinhada à realidade da rede municipal, valorizando os profissionais de apoio e fortalecendo a educação pública de Araxá por meio de um processo democrático e colaborativo.