Nesta quarta-feira (10/06), foi realizada, no plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2027) — Projeto de Lei nº 99/2026. A LDO é uma das principais legislações que orientam a aplicação dos recursos públicos a curto prazo, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, com base na previsão orçamentária.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro). A mesa de honra foi composta pelo presidente da comissão, pelo subsecretário de Fazenda e Planejamento, José Adriano, representando o secretário municipal de Fazenda, Arnildo Antônio Morais, e pelo assessor da Secretaria Municipal de Fazenda, João Alves.
A audiência também contou com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo, membros de Conselhos Municipais e integrantes da comunidade.
Durante a apresentação, o analista legislativo Alcameno Alves e Silva destacou os principais pontos do projeto e explicou as funções atribuídas à LDO pela Constituição Federal e demais legislações vigentes. Segundo ele, a proposta tem como objetivos “definir as prioridades e metas do governo, estabelecer metas fiscais para as contas públicas, regulamentar despesas com o funcionalismo público, fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos governamentais, além de disciplinar investimentos públicos, políticas econômicas e emendas parlamentares”.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento ressaltou ainda o cronograma de tramitação da matéria, informando que o projeto permanecerá aberto para apresentação de emendas até o dia 12 de junho. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail camara@araxa.mg.leg.br.
A apreciação da LDO 2027 está prevista para ocorrer no dia 23 de junho.
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