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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Legislativo araxaense aprova três Projetos de Lei e debate moradia, saúde e segurança

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Legislativo araxaense aprova três Projetos de Lei e debate moradia, saúde e segurança

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A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (02), a 43ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Marciony Sucesso, Kaká da Mercearia, Investigador Rodrigo e João Veras. Os vereadores apresentaram uma série de ações e propostas voltadas à transparência, infraestrutura, segurança pública, moradia, saúde e mobilidade urbana.

 

Rodrigo do Comercial Aeroporto cobrou esclarecimentos sobre a Política Habitacional e pediu obras de drenagem no Serra Morena. Marciony Sucesso solicitou melhorias na sinalização de trânsito e propôs estudos para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica, além de informar sobre o andamento do projeto do Centro-Dia do Idoso. Kaká da Mercearia apresentou diversas indicações relacionadas à sinalização, iluminação e limpeza urbana. O Investigador Rodrigo fez um balanço de seu mandato, destacando projetos aprovados nas áreas de segurança, proteção social e transparência. Já João Veras cobrou maior retorno da exploração do nióbio e apresentou requerimentos e indicações voltadas à manutenção urbana e ao reforço do videomonitoramento no Setor Norte.

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*Projetos aprovados:*

 

Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram 3 projetos voltados ao fortalecimento de políticas públicas e ao apoio comunitário.

 

Confira a lista completa dos projetos aprovados: 

 

Projeto de Lei 224/2025: Institui a Política Municipal da Juventude de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

 

Projeto de Lei 260/2025: Institui o “Dia Municipal de Luta pela Moradia” no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

 

Projeto de Lei 277/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Oratório Nossa Senhora Auxiliador, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 98.730,00 (noventa e oito mil setecentos e trinta reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

 

Confira a íntegra dos projetos aprovados no site: araxa.mg.leg.br

 

*Tribuna:*

 

*Rodrigo do Comercial Aeroporto*

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou uma série de ações, começando por um requerimento que cobra transparência da Prefeitura sobre a Política Habitacional do município. Ele questiona a redução de R$ 5 milhões no orçamento do setor e a ausência de adesão aos programas federais da Faixa 1, destinados às famílias de menor renda. Também alertou para a importância de informar corretamente à população que as unidades habitacionais atualmente previstas se enquadram na Faixa 2, que exige financiamento mensal estimado em R$ 800,00.

Além disso, o vereador solicitou, por meio de indicação, a implantação urgente de uma rede de drenagem na Rua Lígia Vale Cardoso, no Bairro Serra Morena, devido aos constantes alagamentos que afetam a segurança, a mobilidade e a saúde dos moradores. Rodrigo destacou ainda a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria que denomina Rua Olivia Drummond de Araújo a antiga Rua 13 do Loteamento Monte Carlo III, homenageando uma cidadã reconhecida por sua trajetória de fé, solidariedade e dedicação a causas sociais.

O parlamentar também apresentou os currículos das personalidades que serão homenageadas por ele, na Solenidade de Entrega de Honrarias do Legislativo: o Padre Leandro Dutra, indicado para receber a Medalha Dom José Gaspar, e o médico Dr. Octávio Araújo, escolhido para o Título de Cidadão Honorário, destacando suas contribuições espirituais, sociais e na área da saúde. Por fim, Rodrigo deixou uma mensagem de agradecimento à população, reafirmando que sua atuação ao longo do mandato foi construída a partir das demandas recebidas pelos cidadãos e reforçando seu compromisso de continuar trabalhando em 2026 com foco na eficiência, transparência e no interesse público.

 

*Marciony Sucesso*

O vereador Marciony Sucesso apresentou Moção de Aplauso à odontóloga Jaqueline Cardoso Paulino, da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Santo Antônio, destacando seu atendimento humanizado, as visitas domiciliares, as ações de educação em saúde nas escolas e o cuidado com gestantes no pré-natal odontológico. A homenagem reconhece sua dedicação à saúde pública e às famílias atendidas na comunidade.

O parlamentar também apresentou três indicações voltadas à segurança e à manutenção urbana. Solicitou a repintura da sinalização horizontal no cruzamento da Avenida Tonico Veloso com a Rua Evaristo Afonso Borges, medida necessária diante do desgaste da pintura e do risco para motoristas e pedestres. Além disso, pediu reparos urgentes nos ralos deteriorados do Calçadão, após relatos de moradores e comerciantes sobre riscos de quedas e prejuízos à acessibilidade.

Por fim, Marciony propôs a realização de estudos técnicos para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica em Araxá, argumentando que a demanda aumenta em períodos de surtos respiratórios e viroses que afetam crianças. Ele também apresentou uma atualização sobre o Centro-Dia do Idoso, cujo processo avançou para a fase licitatória, com edital previsto no e-DOMA, recebimento de propostas marcado para 5 de janeiro de 2026 e pregão agendado para 19 de janeiro. O serviço funcionará no Buracanã e oferecerá acolhimento, cuidados especializados e atividades para idosos, com 30 vagas iniciais.

 

*Kaká da Mercearia*

O vereador Kaká da Mercearia apresentou uma série de indicações voltadas à segurança, mobilidade urbana e à melhoria dos serviços públicos em vários bairros de Araxá. Entre elas, destacou a necessidade de implementar sinalização horizontal nas ruas do Bairro Fenícia, incluindo faixas de pedestres, demarcação de vagas e sinalização de “PARE”, para reduzir riscos de acidentes e organizar melhor o fluxo de veículos. Também solicitou uma vistoria técnica na calçada localizada na esquina das ruas Antenor Afonso Júnior e Laide Alves da Costa, no Jardim das Oliveiras, diante de relatos de deslocamento e deterioração do pavimento, medida essencial para garantir segurança aos pedestres.

Outra indicação apresentada foi a limpeza completa do espaço público da Rua Edmundo Rodrigues da Silva, no Bairro Leblon, que se encontra fechado e com mato alto. Kaká reforçou ainda a importância de avaliar a relocação da equipe da ESF para um local mais adequado e a possibilidade de presença de um guarda municipal quando o espaço for reativado, assegurando melhores condições de atendimento e bem-estar à comunidade. Já para a área externa da Rodoviária Municipal, o vereador cobrou a troca de lâmpadas queimadas e a manutenção da iluminação pública, ressaltando que a falta de luz tem aumentado a sensação de insegurança e prejudicado taxistas e usuários.

Kaká também indicou a denominação da Área de Preservação Ambiental Thiago Porto Machado, em reconhecimento ao legado social e ambiental do homenageado, que atuou na recuperação de áreas ecológicas e no apoio a pessoas em tratamento contra dependência química. Em seus comentários finais, Kaká apresentou um balanço do mandato e reafirmou o compromisso com um trabalho próximo da população, baseado em diálogo, fiscalização e propostas que promovam um desenvolvimento planejado e sustentável para Araxá.

 

*Investigador Rodrigo*

O vereador e investigador Rodrigo apresentou um balanço detalhado das ações do mandato ao longo de 2025. Em sua fala, destacou a apresentação de 26 projetos de lei, dos quais 19 já foram aprovados. As demais propostas seguem em tramitação, embasadas por estudos jurídicos e diálogo com instituições.

Entre os projetos aprovados, o vereador apresentou uma síntese de iniciativas voltadas à proteção social, segurança pública, organização urbana, transparência e educação. Destacam-se programas como Amparo Seguro, Escola Mais Segura, Controle Migratório Permanente e Conexão Segurança Araxá. Outras medidas ampliam políticas de prevenção e proteção, como Instituições de Longa Permanência - ILPI Segura, Sentinela, Parada Segura, Mãos Justas e Impacto Consciente. Também foram aprovadas propostas que reforçam a cidadania, a responsabilização e o ordenamento urbano, além de projetos de reconhecimento e valorização comunitária. 

Rodrigo também apresentou o consolidado de emendas parlamentares destinadas ao município em 2025. Os recursos, enviados por parlamentares federais e estaduais, contemplam obras estruturantes, investimentos sociais, fortalecimento do agronegócio, segurança pública e manutenção de espaços religiosos e comunitários. Ao encerrar o balanço, o vereador destacou que o trabalho continuará em 2026, ampliando ações e contribuindo para uma cidade mais segura, organizada e humana.

 

*João Veras*

O vereador João Veras destacou na tribuna a falta de retorno que Araxá recebe pela exploração do nióbio, parabenizando o prefeito Robson Magela por reforçar publicamente essa mesma denúncia. Ele criticou o fato de que os valores divulgados pela CBMM como investimentos sociais seriam, na verdade, renúncia fiscal, além de lamentar que tanto a empresa quanto a Codemig/Codemge não envolvam o município nas decisões. 

O parlamentar também agradeceu à Prefeitura pela iluminação de Natal instalada na Avenida Washington Barcelos, uma demanda antiga do Setor Norte, obtida com apoio de comerciantes e moradores. Em seguida, apresentou quatro requerimentos cobrando ações da Administração Municipal: retomada da manutenção da iluminação pública, capina e limpeza da Praça da Juventude, reparo das grades das canaletas no calçadão da Olegário Maciel e ajustes emergenciais na malha asfáltica do Bairro Urciano Lemos, todos motivados por riscos à segurança, desconforto à população e prejuízos à mobilidade urbana.

Por fim, Veras apresentou uma indicação solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública a instalação de um ponto de videomonitoramento no cruzamento da Avenida José Severino de Aguiar com a Rua Ernesto Rosa, principal entrada do Setor Norte e área de grande circulação de pessoas e veículos. Segundo o vereador, as câmeras reforçarão a prevenção de ocorrências e darão suporte às forças de segurança, especialmente diante da expansão do sistema municipal de vigilância.

 

FONTE/CRÉDITOS: Ascom CMA
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ascom CMA
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