A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (04/12), Reunião Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei. Os Vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (191/25) para 2026 e o Plano Plurianual 192/25 (PPA 2026/2029), que define os objetivos e metas para os quatro anos do mandato do Poder Executivo.

A LOA é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde será aplicado o dinheiro público ao longo do ano, estimando receitas e fixando despesas. Ela funciona como uma ferramenta de curto prazo para a gestão orçamentária. O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 em R$ 830.000.000, foi aprovado em conjunto com duas emendas.

Uma das emendas, de autoria da Vereadora Maristela Dutra, adita ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Ação Social a subvenção à Associação de Apoio aos Pais e Autistas de Araxá, no valor de R$250.000,00. A outra, de autoria do Professor Jales, adita ao Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto R$70.000,00 para a realização da Festa do Congado de Araxá.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 292/25, que altera anexos da Lei Municipal n.º 8.436 de 06 de agosto de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. As emendas e os Projetos completos estão disponíveis no site da Câmara, araxa.mg.leg.br, na aba Processo Legislativo, no item S.A.P.L. (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

LOA e emendas apreciadas na íntegra: sapl.araxa.mg.leg.br/materia/21821
PPA: sapl.araxa.mg.leg.br/materia/21822 
PL 292/25: sapl.araxa.mg.leg.br/materia/22247