A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Araxá, concluiu um inquérito policial que resultou no indiciamento da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) pela prática de crimes ambientais. A investigação apurou um caso de poluição em curso d’água e solo permeável nas proximidades da região do Aeroporto de Araxá, causado pelo extravasamento de uma adutora de responsabilidade da companhia.
De acordo com o relatório policial, o caso teve início após o registro de ocorrência por lançamento irregular de esgoto, o que motivou a abertura de um inquérito criminal para apurar o dano ambiental. Durante as diligências, foram realizadas perícias técnicas no local, que confirmaram a contaminação da água e do solo.
Com base nos elementos levantados, a Polícia Civil concluiu que houve efetiva poluição e responsabilidade da pessoa jurídica, indiciando a Copasa pelos crimes previstos no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no artigo 15 da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
A corporação destacou que tanto a Constituição Federal quanto a legislação ambiental brasileira permitem o indiciamento de pessoas jurídicas por danos ao meio ambiente, como no caso em análise.
Copasa
A reportagem procurou a Copasa para se manifestar sobre o indiciamento. Segue nota:
Para evitar a reincidência do caso, é importante utilizar corretamente o sistema de esgotamento, não lançando lixo nos vasos sanitários; não descartando comida, óleo e outros tipos de gordura nos ralos das pias, e não canalizando a água da chuva para as redes de esgoto.
A Companhia ressalta que nenhuma demanda acerca do extravasamento foi comunicada à empresa por meio de seus canais. Mesmo monitorando o sistema todos os dias, Araxá conta com mais de 525 km de redes coletoras, por isso, é fundamental que a população comunique quaisquer anormalidades diretamente à Copasa. Os canais de relacionamento são gratuitos: site www.copasa.com.br; aplicativo “Copasa Digital”, disponível para Android e iOS; ou atendimento telefônico, por meio do número 0800 0300 115. Há ainda o WhatsApp da Copasa (31 9 9770-7000), e web chat no site, que funcionam de segunda a sexta, 08 às 18h, e sábados, domingos e feriados (exceto nacionais).
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