Sessão da Câmara aprova fomento a entidades e abertura de crédito para a cultura

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (2), a 62ª Sessão Ordinária da Legislatura. Durante a reunião, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo um que autoriza a abertura de crédito especial e dois que viabilizam a celebração de termos de fomento com entidades do município. No Grande Expediente, os parlamentares que utilizaram a tribuna apresentaram propostas, requerimentos e reivindicações voltados às áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas propostas e reivindicações. Investigador Rodrigo destacou a solicitação de informações sobre a implantação do novo sistema de videomonitoramento inteligente de Araxá e a apresentação do projeto de lei que cria o Programa Municipal Mulher Segura. João Veras ressaltou a iniciativa de manutenção das cadeiras de rodas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em parceria com o Rotary Club de Araxá, e o projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down. Marciony Sucesso apresentou pedidos de melhorias na infraestrutura urbana, incluindo limpeza e iluminação pública, e propôs estudos para a criação de um distrito industrial voltado a pequenos empreendedores.

Maristela Dutra cobrou esclarecimentos sobre o mutirão de cirurgias de catarata e a situação dos CAPS IJ e AD, além de solicitar melhorias viárias e de videomonitoramento em espaços públicos. Rodrigo do Comercial Aeroporto solicitou informações sobre o cronograma de convocação dos aprovados no concurso da Educação e cobrou providências para a contratação dos serviços de cirurgia bucomaxilofacial no município. Já Kaká da Mercearia defendeu investimentos na Praça Carla Faria, com pavimentação, calçadas e iluminação, e solicitou a revitalização e a pintura das faixas de pedestres no entorno da rotatória das avenidas João Paulo II, Amazonas e Vereador João Sena.

Projetos aprovados:

Os vereadores aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo voltados ao fortalecimento das áreas cultural e social do município. Entre as matérias aprovadas está a autorização para abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), além da celebração de Termos de Fomento com entidades da sociedade civil.

Confira a lista dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 141/2026: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 142/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de apoiar a realização do “Festival Aqui Tem Mineiridade- Edição 2026”. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 143/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais. Autor: Executivo.

Tribuna:

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo apresentou propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à valorização das forças de segurança do município. Entre os destaques, apresentou uma Moção de Congratulações em homenagem a policiais civis, policiais militares e servidores do videomonitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública pela atuação conjunta em uma operação que resultou na prisão de um dos principais traficantes de drogas em atividade na cidade. O parlamentar também protocolou requerimento solicitando informações sobre a implantação do novo sistema de videomonitoramento inteligente de Araxá, com questionamentos relacionados ao uso de tecnologias como reconhecimento facial, leitura automática de placas, inteligência artificial e à ampliação da cobertura do monitoramento urbano.

O vereador apresentou ainda projeto de lei que institui o Programa Municipal Mulher Segura, iniciativa destinada à oferta gratuita de aulas de defesa pessoal, orientações sobre direitos, prevenção à violência e fortalecimento da autonomia feminina. A proposta prevê a integração entre órgãos municipais, forças de segurança e entidades de proteção à mulher. Nesse contexto, Investigador Rodrigo destacou reuniões realizadas com a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá e com a Secretaria Municipal de Ação Social para discutir a retomada dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, visando ampliar as ações preventivas e fiscalizatórias voltadas à proteção de menores.

A tribuna também foi marcada por iniciativas relacionadas à fiscalização e ao desenvolvimento regional. O vereador encaminhou requerimento ao deputado estadual Bosco solicitando informações sobre estudos realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG) na região de Araxá, especialmente aqueles ligados ao fluxo de veículos e à pesquisa de origem e destino, com o objetivo de subsidiar futuras melhorias na infraestrutura viária. Além disso, destacou as ações de divulgação da Lei Origem Legal, por meio de visitas a estabelecimentos de reciclagem e comercialização de sucatas, para orientar comerciantes sobre as exigências da legislação. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a transparência, combater a receptação de materiais de origem ilícita e preparar o setor para futuras fiscalizações.

João Veras

O vereador João Veras destacou uma ação realizada na UPA voltada à melhoria das condições de atendimento aos pacientes. O parlamentar acompanhou a situação das cadeiras de rodas utilizadas na unidade e promoveu uma força-tarefa para encaminhar os equipamentos para manutenção, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários. A iniciativa contou com o apoio do Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club de Araxá, responsável pela realização dos reparos. João Veras agradeceu a parceria da entidade, ressaltando a importância da colaboração em benefício da população araxaense.

Entre as proposições apresentadas, o vereador protocolou projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down no município de Araxá. A medida tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com a condição, ampliar o acesso prioritário a serviços públicos e privados e promover maior inclusão social. Segundo a proposta, o documento contribuirá para a redução das barreiras enfrentadas no dia a dia, fortalecendo políticas públicas voltadas à acessibilidade, ao respeito e à garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down e de suas famílias.

João Veras também apresentou projeto de lei para denominar uma via pública como Rua Enzo Gabriel de Oliveira, em homenagem ao menino que se tornou símbolo de superação e coragem diante dos desafios enfrentados desde o nascimento. Além disso, o parlamentar encaminhou Moção de Congratulações à médica Dra. Natália Júlia da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública de Araxá. Nascida e criada na cidade, a profissional construiu uma trajetória marcada pela dedicação, qualificação e atendimento humanizado, tendo atuado em diversas instituições de saúde e exercendo, atualmente, a função de diretora técnica das AMEs Norte e Leste.

Marciony Sucesso

O vereador Marciony apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança pública em diferentes regiões da cidade. Entre os pedidos encaminhados ao Executivo, estão a limpeza da Avenida Miguel Alves Ferreira e da Avenida Lacy Domingas Martins, locais que apresentam acúmulo de lixo e mato alto, além da capina das paredes e estruturas do Complexo Viário Lúcia Ignês. O parlamentar também solicitou a instalação de um braço de luz com luminária em poste já existente na Rua Manoelina Dornelas Gonçalves e a realização de estudo para a implantação de um espelho de trânsito no cruzamento das ruas Calimério Guimarães e Almeida Campos, com o objetivo de aumentar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes.

Na área da segurança pública, Marciony requereu o reforço das rondas policiais no Bairro Santa Rita, especialmente nos períodos da tarde e da noite. Segundo o vereador, moradores têm relatado ocorrências relacionadas ao uso de drogas, à desordem e à perturbação do sossego na Praça José Batista e em vias próximas. A proposta busca ampliar a sensação de segurança da comunidade e contribuir para a preservação da ordem pública. O parlamentar também apresentou solicitação para que o município realize estudo de viabilidade visando regulamentar o uso de protetores auriculares por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), medida que pretende minimizar os impactos da hipersensibilidade auditiva, prevenir crises e promover maior inclusão social.

Outro destaque da atuação do vereador foi a apresentação de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e à assistência social. Marciony solicitou a realização de estudos para a criação de uma Casa de Apoio em Patrocínio, destinada ao acolhimento de pacientes de Araxá e seus acompanhantes durante tratamentos médicos. Além disso, requereu a elaboração de estudos técnicos, urbanísticos, ambientais e financeiros para a implantação de um distrito industrial voltado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa tem como objetivo oferecer infraestrutura adequada para os negócios, estimular a geração de emprego e renda.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela apresentou requerimentos voltados ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços de saúde pública do município. Entre as solicitações, a parlamentar pediu esclarecimentos sobre o mutirão de cirurgias de catarata realizado em Araxá, especialmente em relação aos pacientes que constam na lista divulgada para os procedimentos, mas que ainda não foram atendidos. Maristela também requereu informações detalhadas sobre a atual situação do CAPS IJ (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) e questionou a execução e os motivos do atraso das obras do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), localizado no Bairro Alvorada.

Na área da infraestrutura urbana e da mobilidade, a vereadora encaminhou indicação solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Rossini Rodrigues Duarte, esquina com a Rua José Sebastião, no Bairro Boa Vista, e da Rua João Roberto Mariconi, no Bairro Pão de Açúcar. Também propôs a alteração do sentido de circulação da Rua Antônio Teodoro Souza, no Bairro Vila Fertiza, para mão única, no sentido da Avenida Prefeito Aracely de Paula à Avenida Imbiara, medida que busca melhorar a organização do trânsito e aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Outra indicação apresentada solicita a instalação de um ponto de videomonitoramento na Praça Inclusiva, conhecida como Praça do Senac, além da realização de podas regulares e da manutenção da vegetação existente no local.

A saúde voltou a ser destaque entre as proposições da parlamentar. Maristela sugeriu a realização de um estudo de viabilidade para a celebração de um convênio de cooperação intermunicipal entre Araxá e municípios vizinhos atendidos pela UPA, com o objetivo de compartilhar os custos de manutenção da unidade. Além disso, solicitou a disponibilização de um médico fixo para atendimento na Uninordeste, buscando garantir maior continuidade e qualidade na assistência prestada à população da região.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência ao processo e oferecer uma resposta aos candidatos que aguardam nomeação. Rodrigo destacou que a efetivação dos aprovados contribui para a valorização dos profissionais da educação, fortalece a continuidade pedagógica nas escolas e reduz a necessidade de contratações temporárias no serviço público.

O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de melhorias na infraestrutura do Bairro Camuá. Por meio de indicação encaminhada ao Poder Executivo, solicitou a extensão da rede elétrica e da iluminação pública na região. De acordo com Rodrigo, a falta de iluminação adequada tem gerado insegurança para os moradores, aumentando os riscos de acidentes e favorecendo a ocorrência de crimes. O parlamentar apresentou ainda requerimento solicitando um laudo técnico sobre as condições da infraestrutura viária do Jardim Europa III, além de um cronograma de manutenção e pavimentação das vias do bairro. Rodrigo também apresentou projeto de lei para denominar como Rua Maria Teodora Vieira Mariconi a atual Rua E, no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis,

Na área da saúde, Rodrigo do Comercial Aeroporto voltou a cobrar esclarecimentos sobre a demora na contratação dos serviços de cirurgia bucomaxilofacial em Araxá. Em requerimento, solicitou explicações técnicas e cópia integral do processo licitatório relacionado à contratação do serviço. Segundo o vereador, pacientes aguardam há mais de dois anos pela realização dos procedimentos, o que torna urgente a obtenção de informações sobre os entraves enfrentados e a previsão para a oferta do atendimento à população.

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká encerrou o grande expediente apresentando indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos espaços públicos da cidade. Entre as solicitações, o parlamentar pediu a pavimentação em concreto e a construção de calçadas na Praça Carla Faria, localizada no Bairro Gameleiras, além da instalação de postes de iluminação pública no local. A proposta tem como objetivo proporcionar mais segurança, acessibilidade e melhores condições de uso para os moradores que frequentam o espaço de convivência e lazer.

O vereador também solicitou a realização de levantamento orçamentário para o cercamento com alambrado e a construção de calçamento nas áreas de mata localizadas nos bairros Armando Santos, Francisco Duarte e Boa Vista. Segundo a indicação, a medida visa promover a preservação desses espaços, melhorar a organização urbana e oferecer mais segurança para a população que reside nas proximidades. Além disso, Kaká requereu a execução de serviços de manutenção e ampliação da capacidade de vazão do bueiro situado na Rua Percival Tavares, em frente ao número 25, no Bairro Jardim Vitória, com o objetivo de prevenir transtornos causados pelo escoamento inadequado das águas pluviais.

Outra demanda apresentada pelo parlamentar foi a realização de serviços de limpeza, capina e retirada de mato das calçadas e do meio-fio da Rua Miguel Alves Ferreira, no Bairro Novo Horizonte, visando melhorar as condições de circulação e conservação da via. Kaká também solicitou, em caráter de urgência, a revitalização e a pintura das faixas de pedestres localizadas no entorno da rotatória que interliga as avenidas João Paulo II, Amazonas e Vereador João Sena. A iniciativa busca reforçar a segurança viária, aumentar a visibilidade da sinalização e garantir maior proteção para pedestres e motoristas que utilizam diariamente o trecho.