As vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência são um direito garantido por lei e têm como objetivo assegurar mais acessibilidade e mobilidade para quem realmente precisa. Apesar disso, o uso irregular desses espaços ainda é uma das infrações mais registradas pela fiscalização de trânsito.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, atualmente, depois das infrações relacionadas ao uso do celular ao volante, uma das ocorrências mais frequentes registradas pelos agentes de trânsito é justamente a ocupação indevida de vagas reservadas por motoristas que não possuem autorização para utilizá-las.
A fiscalização é realizada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Militar, que monitoram os espaços reservados e verificam se os veículos possuem a credencial obrigatória.
A secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco, reforça que o respeito às vagas prioritárias vai além do cumprimento da legislação. “Essas vagas existem para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas que possuem esse direito. Quando alguém ocupa indevidamente um desses espaços, acaba dificultando a rotina de quem realmente necessita da vaga para realizar suas atividades diárias”, destaca.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a devida credencial caracteriza infração gravíssima. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
A população também pode contribuir com a fiscalização. Situações de uso irregular podem ser denunciadas pelo telefone 190 ou pelo número (34) 2022-0860.
Como solicitar a credencial
A credencial de estacionamento pode ser solicitada gratuitamente na Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada no Centro Administrativo.
Para idosos, é necessário apresentar a cópia do RG ou CNH e o comprovante de residência. Já para pessoas com deficiência, além dos documentos acima, também é exigida a apresentação de laudo médico contendo o respectivo CID.
Outra opção é emitir a credencial de forma totalmente digital por meio dos canais oficiais do Governo Federal. Nesse caso, o procedimento é realizado online utilizando uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública reforça que a credencial deve estar sempre visível no veículo durante a utilização das vagas reservadas, permitindo a identificação pelos órgãos de fiscalização e garantindo o uso correto dos espaços destinados aos beneficiários.
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