Audiência Pública reúne autoridades e comunidade para debater futuro da Rede de Urgência e Emergência

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para a operacionalização e execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do município. O debate foi solicitado pelos vereadores Investigador Rodrigo, Jairinho Borges, Maristela Dutra, Professor Jales e Raphael Rios.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Raphael Rios. Também compuseram a mesa de honra o procurador-geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, representando o prefeito Robson Magela; o vereador e presidente da Comissão de Saúde, Investigador Rodrigo; o secretário municipal de Saúde, Sebastião Donizete; e o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto), Hely Aires.

Durante a audiência, o secretário de Governo, Rick Paranhos, apresentou os argumentos da Administração Municipal em defesa da adoção do modelo de Organização Social de Saúde (OSS). Segundo ele, a proposta busca ampliar a eficiência da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo o caráter público e gratuito dos serviços e aumentando a capacidade de atendimento à população. De acordo com a apresentação, o modelo pode proporcionar maior agilidade administrativa, controle por resultados e modernização da gestão, combinando autonomia operacional com mecanismos de fiscalização e prestação de contas.

Conforme o material apresentado, a entidade atuaria como parceira da Prefeitura por meio de contrato de gestão, permanecendo subordinada às diretrizes do sistema público e à fiscalização dos órgãos de controle. Ele também explicou que a escolha da organização seria realizada por meio de chamamento público, com publicação de edital, apresentação de propostas, análise técnica e posterior assinatura do contrato, tendo como critérios a capacidade técnica e operacional das instituições participantes.

De acordo com o secretário, o modelo poderia proporcionar maior eficiência administrativa, facilitar a contratação de profissionais, a aquisição de insumos e a gestão de recursos, além de reduzir a burocracia. O acompanhamento da gestão ocorreria por meio de metas de produção, indicadores de qualidade e repasses vinculados ao desempenho, sob fiscalização dos conselhos de saúde, tribunais de contas e demais órgãos competentes. Também foi enfatizado que os recursos permaneceriam públicos, oriundos do SUS e do município e que não haveria distribuição de lucros, sendo qualquer superávit obrigatoriamente reinvestido nos serviços de saúde.

Os vereadores presentes também manifestaram seus posicionamentos e preocupações em relação ao projeto. Entre os principais questionamentos levantados estiveram os possíveis impactos negativos da mudança de modelo, a disponibilidade de recursos financeiros e de mão de obra, a capacidade de gestão das OSSs e a eventual transferência de responsabilidades da Prefeitura para a entidade contratada em caso de problemas na prestação dos serviços.

Os parlamentares solicitaram ainda mais informações e transparência sobre a proposta, incluindo estudos que comprovem a economia prevista e os benefícios esperados para a população, além dos impactos orçamentários e financeiros da medida. Também cobraram a ampliação do debate junto ao Conselho Municipal de Saúde, a apresentação prévia da minuta do contrato com definição de valores, metas, indicadores e sanções, além dos mecanismos de fiscalização.

A população também participou da audiência por meio do uso da tribuna. A principal preocupação manifestada pelos participantes foi em relação aos impactos da proposta para os servidores efetivos e contratados, preocupação compartilhada por Hely Aires e por parte dos vereadores presentes. Os cidadãos defenderam a necessidade de ouvir os profissionais que atuam diretamente na rede de urgência e emergência, valorização desses profissionais, além de considerar sua experiência antes da tomada de qualquer decisão e questionamentos sobre a forma de transição para o novo modelo de gestão.

A Audiência Pública cumpriu seu papel de promover o debate democrático e a participação popular em um tema de grande relevância para a saúde pública do município. As discussões e manifestações registradas contribuirão para o aprofundamento da análise do projeto e de seus possíveis impactos para a população e para os profissionais da rede de urgência e emergência.