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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025
Câmara Municipal aprova projetos voltados à inclusão social e fortalecimento de entidades assistenciais

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Câmara Municipal aprova projetos voltados à inclusão social e fortalecimento de entidades assistenciais

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A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (07), a primeira Reunião Ordinária do mês de outubro. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Jairinho Borges, Maristela Dutra e Kaká da Mercearia.

Os vereadores apresentaram diversas propostas e cobranças voltadas à melhoria dos serviços públicos, infraestrutura, segurança e bem-estar da população. Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou preocupações com uma possível terceirização da rede de urgência e emergência e cobrou ações de recapeamento e sinalização viária. Investigador Rodrigo apresentou indicações voltadas à segurança pública e à assistência social. João Veras cobrou soluções da CEMIG, defendeu melhorias no trânsito e propôs a criação de um restaurante comunitário. João Paulo da Filomena apresentou requerimentos sobre saúde, iluminação pública e arborização urbana, além de homenagear os Congados e Reinados. Jairinho Borges destacou ações de infraestrutura e solidariedade, enquanto Maristela Dutra apresentou projetos nas áreas de saúde, transparência e habitação. Já Kaká da Mercearia propôs iniciativas de modernização do transporte, segurança viária e preservação ambiental.

Projetos aprovados:

Leia Também:

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, durante a reunião ordinária, uma série de projetos voltados à inclusão social e ao apoio a entidades assistenciais e esportivas do município. Entre as proposições, destaca-se a criação do Programa “TeAtende”, que garante vacinação domiciliar a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foram aprovadas autorizações para celebração de Termos de Fomento com instituições locais, totalizando mais de R$ 150 mil em recursos destinados à compra de equipamentos e melhorias em espaços comunitários, beneficiando o Instituto São Maximiliano Kolbe, a Casa de Acolhimento São Francisco de Assis, as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, a Associação Aquecendo Vidas e a Associação Araxá Taekwon-Do.

Projeto de Lei 197/2025: Institui o Programa “TEATENDE” no município de Araxá, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).       Autor (a): Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei 198/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria de Lourdes Silva, a atual Rua 11 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor (a): Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei 213/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe - auxílio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas atividades. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 214/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe - auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a realização de benfeitorias na quadra poliesportiva existente na sede da entidade. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 215/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Acolhimento São Francisco de Assis - auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas atividades.          Autor: Executivo.

Projeto de Lei 216/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo - auxílio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas atividades. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 217/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Aquecendo Vidas - auxílio no valor de R$ 32.992,90 (trinta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas atividades. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 218/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Araxá Taekwon-Do - e auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas atividades. Autor: Executivo.

Confira a íntegra dos projetos aprovados no site: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto foi o primeiro orador da tarde. Entre os destaques, o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre uma possível terceirização da Rede de Urgência e Emergência do município, incluindo a Unidade Pronto Atendimento (UPA) e os Ambulatórios de Emergências (AMES). Rodrigo cobrou que a Prefeitura informe se há estudos ou planos em andamento para repassar a gestão a Organizações Sociais e defendeu total transparência no processo.

A preocupação com a infraestrutura da cidade também foi tema de suas proposições. Rodrigo solicitou a criação de um programa urgente de recapeamento e manutenção das vias públicas, alertando que a ausência de ações desde setembro tem agravado os problemas com buracos e aumentado o número de acidentes. Em outra iniciativa voltada à segurança, o vereador pediu estudos técnicos para proibir a conversão à esquerda em trechos perigosos da Avenida Ministro Olavo Drummond, especialmente nas proximidades da Pousada Dona Beja.

No campo da fiscalização, Rodrigo apresentou requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento dos geradores de energia nas unidades de saúde e cópias de contratos e relatórios sobre a sinalização viária de Araxá. O parlamentar destacou que quedas de energia podem comprometer vacinas e procedimentos médicos, enquanto a falta de sinalização adequada representa risco direto à segurança dos pedestres.

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo apresentou importantes propostas voltadas à segurança pública e à assistência social. O parlamentar apresentou uma Indicação solicitando medidas emergenciais para o enfrentamento dos desafios relacionados à população em situação de rua. O vereador destacou problemas como doações diretas sem mediação, ocupações irregulares e impactos ambientais, reforçando a importância de fortalecer o Centro Pop e implementar políticas públicas integradas e estruturadas.

Na sequência, o vereador apresentou outra Indicação, também voltada à segurança pública, pedindo reforço na vigilância do Ginásio Santa Luzia. A solicitação foi motivada por relatos de mães da equipe de vôlei “Meninas de Ouro” sub-11, que apontaram situações de risco à integridade das crianças durante treinos e jogos. A proposta prevê a presença de guardas patrimoniais no local, garantindo mais segurança e tranquilidade às famílias que frequentam o espaço.

Rodrigo também apresentou uma Moção de Aplauso e Congratulações ao produtor de queijos Alexandre Honorato, pioneiro em Minas Gerais ao receber o selo Arte nº 001. O vereador ainda relatou o sucesso da operação conjunta de fiscalização realizada no fim de setembro, que resultou na vistoria de 23 estabelecimentos e na interdição de sete locais. Ao encerrar sua fala, Investigador Rodrigo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Centro Pop e reiterou a importância de ampliar o valor e a quilometragem das passagens fornecidas pelo Executivo, garantindo que as pessoas em situação de rua tenham condições reais de deslocamento e reinserção social.

João Veras

O vereador João Veras usou seu tempo regimental para falar sobre suas ações em prol dos moradores do Setor Norte de Araxá, com destaque para as cobranças à CEMIG sobre os recorrentes problemas de energia elétrica nos bairros Urciano Lemos e Tiradentes. Desde 2021, o parlamentar realiza um mapeamento das regiões mais afetadas. Diante da persistência das falhas, ele tem contado com o apoio do deputado estadual Bosco, que mantém diálogo constante com a gerência da companhia em Belo Horizonte, levando as demandas e cobrando providências urgentes.

Durante o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa, João Veras destacou a apresentação dos Meliponicultores de Araxá, que encantaram o público com o trabalho de preservação das abelhas sem ferrão. O vereador ressaltou a importância da conscientização ambiental e elogiou o envolvimento das crianças na atividade educativa. O parlamentar também citou sua participação na celebração dos 25 anos do CEMEI Cássio Barsante, no bairro Ana Pinto de Almeida, onde destacou o papel essencial da instituição para a comunidade do Setor Norte.

Entre as proposições apresentadas, João Veras solicitou a reinstalação do ponto de videomonitoramento no cruzamento da Rua Brígido de Melo Filho com a Avenida Washington Barcelos, reforçando a segurança em uma área de grande movimentação. Também propôs a substituição da rotatória da Avenida Dâmaso Drumond por um sistema semafórico, visando melhorar o fluxo e a segurança no trânsito. O vereador ainda defendeu a criação de um Restaurante Comunitário em Araxá, com refeições a preços populares, como medida de inclusão social e combate à insegurança alimentar. Ele também solicitou a realização de uma operação tapa-buracos em vias do Setor Norte, incluindo trechos dos bairros Salomão Drumond, Domingos Zema, Max Neumann e o entorno da Avenida Dr. Atílio Colombo.

João Paulo da Filomena

O vereador João Paulo da Filomena apresentou uma série de solicitações voltadas à melhoria dos serviços públicos e à valorização da cultura local. Por meio de Requerimento, o parlamentar pediu informações sobre a reforma da unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Pão de Açúcar I, destacando a importância de transparência e celeridade nas obras que impactam diretamente o atendimento à população.

Na área da segurança pública e da infraestrutura urbana, João Paulo apresentou diversas indicações. Entre elas, a ampliação do número de guardas patrimoniais nas unidades de saúde Unioeste, ESF Leblon, ESF Max Neumann e Uninordeste, reforçando a necessidade de proteção aos servidores e usuários. Também solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos a implantação de iluminação pública em LED e a revitalização da praça localizada em frente ao Açougue do Dico, além da instalação de iluminação em LED na Alameda Dona Helena Pereira Morais, especialmente no trecho conhecido como subida da Hípica, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Com foco na sustentabilidade, o vereador indicou ainda a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana, a ser desenvolvido pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), como forma de promover o equilíbrio ambiental e o embelezamento da cidade. Encerrando sua participação, João Paulo da Filomena fez uma homenagem especial ao Dia Nacional dos Congados e Reinados, celebrado em 7 de outubro, ressaltando o valor histórico e espiritual dessa manifestação cultural, que mantém viva a fé, a tradição e a identidade do povo brasileiro.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges destacou uma série de ações e solicitações voltadas à infraestrutura, à segurança pública e ao bem-estar da população. Ele iniciou sua fala agradecendo as parcerias que contribuíram para o sucesso do Dia da Responsabilidade Social Legislativa. O parlamentar também agradeceu à Secretaria de Segurança Pública pela pintura recente nos quebra-molas da cidade e reforçou o pedido de repintura da sinalização na Rua Totonho Pereira, medida que considera essencial para garantir maior segurança no trânsito.

Jairinho voltou a cobrar providências para organizar o estacionamento de carga e descarga na Rua Francelino Cardoso, onde o fluxo de caminhões tem causado transtornos aos moradores e comerciantes. O vereador também comentou sobre as cirurgias de catarata realizadas em Araxá. Em outro ponto, registrou a participação do vice-prefeito Bosco Júnior na 27ª Conferência Internacional de Prefeitos e Autoridades Locais, realizada nos Estados Unidos, ressaltando a relevância da troca de experiências para o desenvolvimento de políticas públicas municipais.

Durante sua fala, o parlamentar demonstrou preocupação com a situação das famílias do bairro São Domingos, afetadas por uma ação de reintegração de posse na área da ferrovia. Jairinho também apresentou indicações voltadas ao Distrito de Itaipu, solicitando a limpeza da fossa séptica e apoio para a reforma da igreja local. Por meio de requerimento, pediu ainda informações detalhadas sobre o novo contrato de manutenção da iluminação pública.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou uma série de proposições voltadas à saúde, à transparência pública e à garantia de direitos sociais. Entre elas, destacou-se o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Outra solicitação apresentada foi a fiscalização e adequação da área institucional (antiga estufa), localizada na Avenida Agrohouse, no bairro Santa Rita, devido ao acúmulo de entulho e ferragens no local. Maristela também sugeriu o estudo da possibilidade de destinar o terreno à construção de casas populares, dando efetiva utilidade à área.

A vereadora apresentou ainda indicação solicitando à empresa Vera Cruz Transportes o cumprimento rigoroso dos horários do transporte público que atende o Distrito Industrial de Araxá. Segundo ela, os atrasos recorrentes têm prejudicado trabalhadores e comprometido a pontualidade nas empresas locais, afetando diretamente a rotina produtiva. A parlamentar também cobrou a atualização constante do Portal da Transparência do município, garantindo à população o acesso facilitado a informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios públicos.

Nos requerimentos apresentados, Maristela Dutra solicitou informações sobre temas importantes para a gestão pública e o bem-estar da população. A vereadora pediu dados detalhados sobre a situação de implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes. Também solicitou esclarecimentos sobre a adesão e a implementação do programa federal “Agora Tem Especialistas”, que busca ampliar o acesso da população a atendimentos com médicos especialistas em diversas áreas.

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká da Mercearia apresentou iniciativas voltadas à modernização da cidade, à segurança viária e à preservação ambiental. Entre as propostas, destaca-se a instalação de placas com QR Codes nos pontos de ônibus de Araxá, em parceria com a empresa Vera Cruz. A medida, segundo o parlamentar, permitirá que os usuários acessem, via smartphone, horários, itinerários e localização dos ônibus em tempo real, tornando o transporte público mais eficiente e acessível. Kaká também apresentou uma indicação para reorganização do trânsito entre as ruas Araguari e Geralda Detoni, no bairro Santa Luzia, onde o aumento do fluxo de veículos e a falta de visibilidade no cruzamento têm gerado riscos e dificultado a circulação.

O vereador ainda solicitou obras de manutenção e melhorias em diversos pontos da cidade. Em uma das indicações, pediu a elevação da grelha de captação de águas pluviais e uma operação tapa-buracos na Avenida João Paulo II, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, para evitar danos aos veículos e garantir mais segurança aos motoristas. Também sugeriu a capina e a retirada de lixo na Rua José Eduardo de Medeiros, no bairro Novo Orozino. Já no campo ambiental, Kaká propôs o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios, que prevê a construção e manutenção de aceiros, campanhas educativas e parcerias com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para evitar a propagação do fogo em áreas de vegetação nativa.

Em seus comentários, o vereador agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pelos serviços de limpeza e poda realizados na matinha do bairro Francisco Duarte. Kaká também destacou sua participação em diversas agendas culturais e sociais e relatou a visita que realizou a Brasília, onde buscou recursos e apresentou projetos em prol de Araxá.

FONTE/CRÉDITOS: Ascom CMA
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ascom CMA
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