A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (21), a 37ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, Marciony Sucesso e Maristela Dutra.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, à transparência na gestão pública e ao bem-estar da população. O vereador Kaká da Mercearia destacou pedidos por intervenções em vias e pontos de ônibus, além de um projeto que cria protocolos de segurança nas escolas municipais. Já Rodrigo do Comercial Aeroporto focou na área da saúde, cobrando esclarecimentos sobre atendimentos especializados e defendendo mais transparência.

O Investigador Rodrigo apresentou o projeto “Mãos Justas: Repara Araxá”, e destacou avanços em educação e segurança pública. O vereador João Veras criticou o sigilo sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), além de solicitar melhorias em saúde, mobilidade e segurança urbana. Já Marciony Sucesso propôs ações que unem esporte, lazer e empreendedorismo, como a Feira Empreendedora 60+ e o Dia Municipal do Atletismo. Por fim, a vereadora Maristela Dutra apresentou projeto voltado à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, cobrou transparência em convênios municipais e solicitou apoio às cooperativas de reciclagem.

Projetos aprovados:

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram 5 projetos de lei que reforçam a segurança, valorizam ações sociais e culturais e prestam homenagens a cidadãos locais. Entre eles, o Projeto de Lei 178/2025, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, cria o Programa Parada Segura, que garante mais proteção a mulheres, idosos e pessoas com deficiência ao permitir o desembarque fora dos pontos convencionais do transporte coletivo. O Projeto de Lei 206/2025, de autoria do vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto e aprovado com emendas, institui o Programa “Troco Solidário”, incentivando doações voluntárias para apoiar entidades sociais do município.

Já o Projeto de Lei 209/2025, de autoria do vereador Raphael Rios, inclui a ExpoQueijo Brasil no calendário oficial de eventos de Araxá, reconhecendo sua importância turística e econômica. Também foram aprovados projetos de denominação de vias públicas de autoria dos vereadores Marciony Sucesso e Raphael Rios, homenageando personalidades que contribuíram com a história da cidade.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 178/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura no transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Araxá e dá outras providências.          Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 201/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Malvina, a atual Rua Q do Loteamento Residencial Las Brisas II. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 206/2025 (com emendas): Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “TROCO SOLIDÁRIO” no Município de Araxá. Autor: Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto

Projeto de lei 209/2025: Inclui o “EXPOQUEIJO BRASIL”, no calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios

Projeto de Lei 221/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Guilhermina de Almeida, a atual Rua 14 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Raphael Rios.

Confira a íntegra dos projetos aprovados no site: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká da Mercearia foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança dos moradores de Araxá. Entre os pedidos, destacou-se a realocação do ponto de ônibus na Avenida Geraldo Porfírio Botelho, em frente à Araxá Doces, cujo local atual oferece riscos a pedestres e motoristas por estar sobre uma faixa elevada e próximo a uma obra em andamento. O parlamentar também solicitou o recapeamento e a instalação de um redutor de velocidade na Rua Fernão de Noronha, além da implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Domingos Di Mambro e Argeu Alves da Costa, na Vila Silvéria.

Outra demanda urgente apresentada pelo vereador foi a instalação de barreiras e sinalização luminosa no cruzamento das Ruas Neilson Resende da Silva e Maria Moraes Cardoso, no Bairro Aeroporto. A medida busca conter temporariamente os riscos causados por uma erosão que ameaça a segurança de moradores e motoristas. Kaká também indicou a necessidade de uma nova solução de drenagem na Rua Nelcina Maria de Jesus, no Bairro Domingos Zema, onde o escoamento inadequado da água da chuva tem invadido residências desde o recapeamento da via, provocando transtornos e prejuízos.

Além das indicações, o vereador apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de protocolos locais de segurança nas escolas públicas municipais de Araxá. A iniciativa tem como objetivo prevenir e responder a situações de violência, protegendo alunos, professores e toda a comunidade escolar, por meio de ações integradas com órgãos de segurança e a Secretaria Municipal de Educação.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou diversos requerimentos voltados à melhoria do atendimento médico e à transparência na gestão dos serviços oferecidos à população. Entre as principais ações, o parlamentar cobrou esclarecimentos sobre o atendimento cardiológico de urgência na cidade, solicitando informações detalhadas sobre o fluxo de pacientes que necessitam de cateterismo e angioplastia. Rodrigo também pediu explicações sobre a realização das cirurgias de CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica). Além disso, o vereador protocolou requerimento solicitando informações sobre o atendimento de Otorrinolaringologia no município, diante das inúmeras reclamações de pacientes que aguardam por consultas há meses, sem previsão de atendimento.

Na área de infraestrutura urbana, o vereador apresentou indicação para a construção de um ponto de ônibus na Avenida Honório de Paiva Abreu, nas proximidades do Bar do Marruco, acompanhada da solicitação de proibição de estacionamento no trecho. Rodrigo ressaltou que a implantação do abrigo e da sinalização trará mais acessibilidade, segurança e fluidez ao trânsito, beneficiando diretamente moradores e trabalhadores da região.

Outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito à demora na tramitação de dois Projetos de Lei de sua autoria na Câmara Municipal. Ele cobrou esclarecimentos sobre o andamento do PL nº 202/2025, que cria o Fundo Municipal para Desastres Ambientais (FUMDEA), e do PL nº 206/2025, que institui o Programa “Troco Solidário”, voltado ao apoio a entidades sociais.

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo apresentou uma série de ações voltadas à eficiência da gestão pública e ao desenvolvimento da cidade. Entre os destaques está o Projeto de Lei “Mãos Justas: Repara Araxá”, que propõe o uso de reeducandos em regime de semiliberdade na limpeza de lotes públicos e na implantação de hortas comunitárias. A proposta tem caráter social, educativo e sustentável, permitindo que os participantes contribuam com a cidade enquanto passam por um processo de ressocialização e reintegração. O projeto busca transformar a relação entre sociedade e sistema prisional, gerando economia aos cofres públicos e colocando Araxá como referência em políticas públicas inovadoras.

Durante a sessão, o parlamentar também apresentou uma Moção de Pesar em homenagem à Sra. Zenilda Maria de Oliveira, mãe do Padre Jonathan Costa, Reitor do Santuário de São Domingos. Rodrigo ainda destacou conquistas recentes alcançadas por meio de suas indicações, como a que resultará na criação do Portal Educacional Digital de Araxá, que reunirá conteúdos pedagógicos produzidos durante a pandemia pela TV Araxá Educa, ampliando o acesso ao conhecimento e beneficiando estudantes e professores da rede municipal.

O vereador também informou avanços em outras demandas, como a melhoria na pista de exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ressaltou o andamento do projeto de ampliação do sistema de videomonitoramento de Araxá, que contará com tecnologia de inteligência artificial e reconhecimento facial. Com investimento inicial estimado em R$ 2,5 milhões, a implantação está prevista para 2026 e deve representar um importante salto na área de segurança pública.

João Veras

O vereador João Veras utilizou a tribuna para manifestar sua indignação diante da decisão do Governo de Minas Gerais, que impôs sigilo de 15 anos sobre os documentos da CODEMIG, empresa que administra parte das riquezas do nióbio extraído na cidade. O parlamentar criticou a falta de transparência e alertou para o risco de que a empresa seja subavaliada e entregue a um preço irrisório, apesar de representar bilhões em patrimônio público. Veras defendeu o direito dos araxaenses de conhecer o valor real de suas riquezas e de participar das decisões sobre o destino dos recursos minerais.

Entre as indicações apresentadas, João Veras solicitou melhorias importantes nas áreas de saúde, segurança e mobilidade urbana. Para os Ambulatórios Emergenciais UNINORTE e UNILESTE, o vereador propôs a instalação de toldos e cobertura nas áreas de embarque e desembarque, além da concretagem ou asfaltamento do piso. Ele também pediu a retomada das patrulhas da Polícia Militar na Avenida Washington Barcelos e na Praça da Juventude, no Bairro Urciano Lemos, reforçando que a presença policial é essencial para a prevenção de delitos e a tranquilidade dos moradores.

Outras solicitações incluem a adequação da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Dr. Edmar Cunha com a Avenida João Moreira Sales e o cercamento da Praça José Batista Alves, no Bairro Santa Rita. O parlamentar também apresentou requerimento solicitando operação tapa-buracos em trechos críticos da Rua Wantuir Batista da Costa, no Bairro Vila João Ribeiro, e na Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, em frente ao 37º Batalhão da Polícia Militar. Segundo João Veras, as irregularidades no asfalto têm causado transtornos e riscos aos motoristas, sendo necessária uma intervenção imediata.

Marciony Sucesso

O vereador Marciony Sucesso apresentou uma série de indicações voltadas à promoção do esporte, do empreendedorismo e da melhoria da infraestrutura urbana. Entre as propostas, destacou-se a instalação de postes de iluminação pública, pontos de energia e bancos na pista de wheeling, inaugurada em 17 de outubro. O objetivo é ampliar o uso do espaço no período noturno e oferecer mais conforto aos frequentadores. O parlamentar também solicitou o recapeamento completo da Avenida Dr. Danilo Cunha, que apresenta buracos e irregularidades. Além disso, pediu o reparo do alambrado e a limpeza da matinha da Rua Miguel Alves Ferreira, medida que visa evitar o descarte irregular de lixo e preservar a segurança e o bem-estar dos moradores.

No campo do desenvolvimento social, Marciony propôs a criação da Feira Empreendedora 60+, voltada à valorização da terceira idade. A iniciativa busca incentivar o protagonismo social e econômico das pessoas idosas, estimulando a geração de renda e o reconhecimento de seus talentos nas áreas de artesanato e culinária. O vereador também apresentou indicação para a criação de um programa municipal de incentivo a foodtrucks e comércios itinerantes próximos a praças e áreas de lazer, fomentando o comércio local, o lazer e a segurança comunitária.

Complementando suas ações, o parlamentar protocolou um Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal do Atletismo”, a ser comemorado em 9 de outubro. A data passa a integrar o calendário oficial do município, com o objetivo de estimular a prática esportiva, valorizar atletas locais e promover inclusão social por meio do esporte.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta tem como objetivo garantir atenção humanizada e contínua às mulheres nessa fase da vida, promovendo ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, além de campanhas educativas sobre os aspectos físicos e emocionais que envolvem o período. De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas ao público feminino e assegurar que o cuidado integral seja uma realidade na rede municipal de atendimento.

Em defesa da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, Maristela também protocolou requerimentos direcionados à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, solicitando esclarecimentos sobre os pagamentos de convênios firmados com o Município, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios. Outro requerimento foi encaminhado cobrando medidas de apoio às associações e cooperativas de materiais recicláveis. A vereadora destacou que esses grupos desempenham papel fundamental na preservação ambiental e na geração de renda, mas enfrentam dificuldades estruturais e operacionais que comprometem a continuidade de suas atividades.

Entre as indicações apresentadas, Maristela solicitou informações sobre a aplicação dos recursos estaduais do Programa “Cuidar na Hora Certa”, destinado ao enfrentamento do câncer de mama. Também encaminhou pedido à COPASA e à Secretaria Municipal de Obras para a realização de reparos preventivos na Avenida Antônio Rodrigues da Cunha, nas proximidades do nº 85, onde há recorrentes problemas na rede pluvial e de esgoto.