Abrindo os trabalhos do mês de setembro, a Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (02), a 30ª Sessão Ordinária do ano. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores usaram a tribuna: Alexandre Irmãos Paula, Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges e Professor Jales.

Os parlamentares apresentaram diversas propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade. Alexandre Irmãos Paula destacou melhorias na infraestrutura urbana e sugeriu a criação de um programa de incentivo à energia solar. Fernanda Castelha ressaltou a importância do Setembro Amarelo e defendeu avanços em saúde e valorização dos servidores. Chicão Jesus Te Ama propôs obras, melhorias em escolas e segurança. Jairinho Borges cobrou fiscalização em loteamentos, elogiou ações preventivas contra alagamentos e reforçou a valorização da cultura e do artesanato local. Já o Professor Jales defendeu uma política habitacional própria, além de apresentar propostas na área da saúde e segurança pública.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de 10 Projetos, sendo 6 Projetos de Lei e 4 Projetos de Resolução.

Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 144/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Humberto Gonçalves, a atual Rua M do Loteamento Residencial Las Brisas II. Autor: Vereador Rodrigo do Aeroporto e Raphael Rios.

Projeto de Lei 146/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Alexandre Irmãos Paula.

Projeto de Lei 147/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Marciony.

Projeto de Lei 155/2025: Dispões sobre denominação de logradouro público - Praça Oredis Pereira dos Santos a praça pública localizada no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situada nas proximidades da Rua Manuel Francisco Alves e da Rua Fernão de Noronha, nesta urbe. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 160/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luis Carlos de Araujo, a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Monte Carlos II. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei 162/2025: Incluiu o “Fliaraxá”, no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios

Projetos de Resolução 08/2025: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, visando à concessão de descontos em cursos de Graduação e Pós-Graduação aos servidores, vereadores e seus dependentes e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projetos de Resolução 09/2025: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a ceder servidores à Delegacia de Polícia Civil de Araxá, mediante termo de cooperação, e dá outas providências. Autor: Mesa Diretora.

Projetos de Resolução 10/2025: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a empresa Rotas Araxá Viagens e Turismo Ltda, visando viabilizar o desconto em folha das parcelas referentes a serviços e pacotes de turismo oferecidos aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.        

Projetos de Resolução 11/2025: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Uniodonto Minas para viabilizar o desconto em folha das mensalidades dos servidores e dependentes que aderirem ao plano odontológico oferecido, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre foi o primeiro orador da tarde e apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população. Entre elas, solicitou a realização de estudos técnicos para penalizar empresas de telefonia que deixam fios expostos pelas vias da cidade, situação que já ocasionou acidentes. Também pediu a implantação de nova sinalização horizontal na Rua Terêncio Pereira, no Bairro Santo Antônio, visando reduzir riscos de acidentes devido à falta de pintura nas faixas. Além disso, requereu a análise para extensão da rede de iluminação na Alameda do Lago, no Bairro Veredas da Cidade, e na Rua Gaudêncio Ignácio de Almeida, próximo ao Aeroporto, locais muito utilizados para caminhadas e lazer.

Outra proposta importante foi a criação do “Programa de Incentivo à Instalação e Uso da Energia Solar”, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes, incentivar o uso de energia limpa em imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos, além de promover campanhas de conscientização ambiental. O programa prevê a possibilidade de isenção ou redução de tributos, linhas de crédito, instalação de sistemas solares em prédios públicos e parcerias com universidades e empresas, representando um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Além das indicações, Alexandre apresentou uma Moção de Reconhecimento e Aplauso à servidora pública Ana Mara de Oliveira Martins Quintão, pela trajetória de dedicação à saúde pública em Araxá. Atualmente, Ana Mara exerce a função de assessora no setor de Planejamento e Financeiro da Secretaria de Saúde, sendo reconhecida pela competência, comprometimento e respeito conquistados ao longo de sua carreira.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda destacou a importância do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, ressaltando a necessidade de coragem coletiva, informação de qualidade e ações imediatas nesse tema tão sensível. Na oportunidade, apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e à valorização dos servidores municipais.

Entre as propostas, solicitou tratativas com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá para viabilizar a realização de exames de cateterismo no município. Caso não seja possível, pediu a ampliação do número de vagas disponibilizadas pela Superintendência Regional de Saúde de Uberaba ou, alternativamente, que o serviço seja contratado via Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS).

Fernanda também defendeu que, nas próximas etapas do programa de castração de cães e gatos, seja obrigatório o cadastro dos animais no SinPatinhas, sistema nacional de registro de animais domésticos, garantindo maior controle e responsabilidade dos tutores. Outro ponto relevante foi a solicitação de estudo financeiro para viabilizar o pagamento do Adicional de Penosidade aos coveiros da Prefeitura, já a partir de outubro, em reconhecimento às condições difíceis enfrentadas por esses profissionais.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão apresentou uma série de indicações com o objetivo de atender demandas da população em diferentes áreas. Entre elas, destacou-se a solicitação para implantação de um semáforo ou rotatória no cruzamento da Rua Paul Harris com a Avenida Aracely de Paula, ponto de intenso fluxo de veículos. Outra proposta pediu a instalação de cobertura no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Querubina Gomes Borges, a fim de evitar transtornos e riscos causados pelas chuvas na entrada da unidade.

Na área de obras e infraestrutura, sugeriu a recuperação do passeio público e a instalação de alambrado na Rua Totonho Pereira, esquina com Rua Guará, bem como a instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Chiquito, atendendo ao pedido dos moradores. Ainda nesse setor, solicitou a pavimentação asfáltica em frente à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá (APAC), onde a via de terra tem prejudicado o acesso de funcionários e motoristas. Também encaminhou indicação para extensão da rede elétrica no mesmo local, que permanece escuro e oferece riscos à segurança.

Além disso, solicitou à Copasa e à Secretaria de Obras a conclusão do serviço referente a uma manilha de esgoto aberta em frente à APAC, que tem causado transtornos no acesso ao espaço. O parlamentar também atendeu pedidos de pais de alunos do Caezinho, sugerindo a instalação de faixa elevada em frente à escola, e pediu a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios municipais.

Uma Moção de Aplausos homenageou Miguel Alves Ferreira Júnior, destacando sua trajetória política como vereador por quatro mandatos, presidente da Câmara em quatro legislaturas e vice-prefeito por dois mandatos.

Jairinho Borges

O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Jairinho Borges, destacou a importância de uma fiscalização mais rigorosa das obras de infraestrutura nos novos loteamentos entregues em Araxá, com ênfase no bairro Jardim Europa. Também informou sobre o início da limpeza dos bueiros no município, parabenizando a Secretaria de Serviços Urbanos pela ação preventiva contra alagamentos.

Jairinho agradeceu ainda às Secretarias de Serviços Urbanos e de Segurança Pública pelo empenho no atendimento à demanda da comunidade, que resultou na instalação de uma faixa elevada e de uma passarela na Avenida Rosália Isaura Araújo, entre o Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) e o Fórum, medida que traz mais segurança a pedestres e motoristas. Em sua fala, também parabenizou a Fundação Cultural Calmon Barreto, que já promoveu 36 eventos culturais desde janeiro deste ano.

Entre as proposições apresentadas, relatou reunião com a Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxá (AADA) e reforçou a necessidade de investimentos na Vila do Artesanato, no Barreiro, por meio de uma Indicação. Também apresentou uma Moção em reconhecimento à trajetória de Gláucia Helena Gonçalves Magalhães e um Projeto de Lei que denomina como Rua Paulo Batista da Silva a atual Rua H, do loteamento residencial Parque dos Bem-te-vis.

Professor Jales

O vereador Professor Jales utilizou a tribuna para defender o direito fundamental à moradia e destacou a necessidade de Araxá adotar uma política habitacional própria, inspirada em experiências populares como os mutirões de construção. Apresentou ainda um requerimento sobre o Plano Local de Urbanização, questionando ações, previsão orçamentária e participação social, além de uma série de indicações voltadas à infraestrutura e à saúde, como a recuperação da cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Max Neumann, a criação de uma praça pública no mesmo bairro, a ampliação de consultas odontológicas, o fornecimento de medicamentos de reposição hormonal e a revitalização da Estação Ferroviária de Itaipu.

Na área da segurança pública, sugeriu a realização de audiência pública para debater a implantação da Guarda Civil Municipal, bem como a reforma das Bases Comunitárias de Segurança, que se encontram em situação precária. Também solicitou informações sobre a execução da Resolução que instituiu a Medalha ao Mérito João Batista dos Santos (Barbosa), a ser entregue no Dia da Consciência Negra. Além disso, apresentou um requerimento para a realização de Sessão Solene em comemoração aos 99 anos do distrito de Itaipu.

Por fim, protocolou um Projeto de Lei que garante preferência aos comerciantes locais, incluindo os food trucks, na ocupação de espaços destinados à comercialização em eventos públicos e privados que contem com apoio ou autorização do Município. A proposta busca fortalecer a economia local, estimular o empreendedorismo, valorizar a identidade cultural da cidade e assegurar que os benefícios sociais e econômicos gerados por esses eventos permaneçam em Araxá.