A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que trata da chamada reforma administrativa e tramita no Congresso Nacional, tem mobilizado servidores públicos em todo o país. O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (FESMIG), Hely Aires, esteve em Brasília acompanhado de diretores da entidade — Paulo Soares, Marlene Apolinário, Vanilda Gonçalves e Janaina Pereira — e de sindicatos filiados à federação, participando de debates e manifestações contrárias à proposta. “Estivemos em Brasília nos dias 28, 29 e parte da manhã do dia 30, representando a FESMIG e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) de Minas Gerais”, contou Hely. “Reunimos mais de 20 mil servidores federais, estaduais e municipais, todos defendendo a não aprovação da PEC 38.”

Segundo o sindicalista, o texto representa um retrocesso para o funcionalismo público, com potencial de precarizar o serviço e abrir espaço para terceirizações em áreas essenciais, como educação, saúde, transporte e segurança. “O servidor concursado pode até passar por uma transição, mas os contratados poderão ser demitidos a qualquer momento. Prefeitos, governadores ou presidentes de autarquias poderão trocar seus funcionários livremente. Isso compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos”, destacou.

Para Hely, os impactos seriam devastadores caso a proposta avance. “Vai acabar com a estabilidade, precarizar o serviço público e comprometer o atendimento à população. O servidor aprende a servir ao longo do tempo, e isso se perde quando o setor público se torna temporário e instável.”

Durante as manifestações em Brasília, o presidente da FESMIG afirmou que o movimento conseguiu resultados significativos. “No dia 29, coordenamos o último caminhão de som e conseguimos que 20 deputados retirassem suas assinaturas do projeto. Hoje, segundo o presidente da CSPB, João Domingos, o texto conta com apenas 160 deputados favoráveis. É uma vitória parcial, mas importante.”

Apesar disso, Hely alerta que a mobilização deve continuar. “Não é hora de comemorar. Precisamos de vigilância constante, porque votações podem ocorrer de madrugada, como já vimos em Minas Gerais.”

O dirigente também criticou o momento escolhido para o debate. “Em plena véspera de eleições, entra em pauta uma reforma que atinge diretamente os servidores. O autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), quer inclusive pular etapas importantes, tentando levar o texto direto ao plenário, sem ouvir as entidades de classe. Isso é muito preocupante.”

Em relação aos impactos locais, Hely foi categórico: “Se for aprovada, a PEC 38 vai prejudicar não só Araxá, mas todos os municípios mineiros. Prefeitos poderão substituir servidores a qualquer momento, até mesmo sem garantir o direito de defesa.”

Questionado se isso poderia abrir espaço para perseguições políticas, ele ponderou: “Não chamaria de perseguição, mas de autonomia excessiva. Os gestores terão poder para substituir servidores livremente, e isso é algo que não podemos aceitar.”

Por fim, o presidente da FESMIG reforçou o chamado à mobilização: “Estamos convocando a população e os servidores a participarem do debate. Só com união e pressão poderemos impedir que a PEC 38 destrua direitos e comprometa o serviço público.”