A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (18), a 41ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo e João Veras.
Durante a sessão legislativa desta semana, os vereadores de Araxá apresentaram diversos projetos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura, mobilidade urbana, saúde pública e qualidade de vida da população.
Marciony Sucesso destacou ações voltadas à segurança viária, como limpeza de vias e instalação de quebra-molas e iluminação, além de projetos de lei com foco social e esportivo. Maristela Dutra cobrou avanços na saúde feminina, melhorias no transporte de pacientes oncológicos e estrutura para usuários de transporte público. Já o vereador Kaká concentrou suas indicações em mobilidade, acessibilidade e assistência social, incluindo a criação de uma secretaria voltada à inclusão. Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas para garantir medicamentos, laudos permanentes e melhores condições nos bairros. Investigador Rodrigo abordou modernização urbana e combate à poluição sonora com projetos de lei que tratam de fiação aérea e escapamentos irregulares. Por fim, João Veras ressaltou ações para organizar o trânsito do Setor Norte, apresentou demandas de comerciantes locais e reforçou pedidos por sinalização viária, limpeza e melhorias nos bairros.
Projetos aprovados:
Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram 11 projetos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas social, educacional, segurança e institucional.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 153/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.632, de 1993, para dispor sobre os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida e a criação de mais um cargo de Fiscal do Procon e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 176/2025 (com emenda): Institui o Projeto de Lei “Sentinela: De Olhos Abertos” que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro, Importunação Sexual e Violência Contra a Mulher no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo
Projeto de Lei 188/2025: Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 268/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - manutenção de convênio com a Casa de Acolhimento São Francisco de Assis. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 270/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins de implementação do projeto “Missão de Amor”. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 271/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 14.996,00 (catorze mil novecentos e noventa e seis reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários a serem utilizados na sede da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 272/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 273/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 274/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamento e instalação de mobiliário na sede da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 275/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista – ADESC, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 276/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Confira a íntegra dos projetos aprovados no site: araxa.mg.leg.br
Tribuna:
Marciony Sucesso
Durante a sessão legislativa desta semana, o vereador Marciony Sucesso apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança nos bairros. Entre os pedidos, destaca-se a indicação que solicita a limpeza do cruzamento entre a Av. Wilson Borges, Av. Divino Alves Ferreira e Rua Pedro Bruno dos Réis, onde o acúmulo de barro após as chuvas tem causado riscos de acidentes. Ele também encaminhou uma indicação solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Joaquim Gérson Argemiro, próximo ao nº 40. Além disso, pediu a instalação de um poste de iluminação na Rua Ademar Rodrigues do Vale, próximo ao nº 985.
O vereador também destinou moções de reconhecimento a profissionais que se destacam na área da saúde. As homenagens foram concedidas a Alessandra Maria Silva, Referência Técnica da Saúde Mental em Araxá, por sua contribuição ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Outra moção homenageou Luiz Fernando Alves de Castro, fisioterapeuta e professor do UNIARAXÁ, reconhecido por sua atuação em projetos de saúde pública e comunitária voltados para crianças, idosos e pessoas com obesidade.
Marciony Sucesso também apresentou dois Projetos de Lei com foco social e esportivo. O primeiro é o PL “Adote um Ginásio”, que cria um programa municipal permitindo que empresas, entidades e cidadãos adotem ginásios esportivos, contribuindo para sua manutenção, revitalização e promoção de atividades comunitárias, incentivando a responsabilidade social. Já o PL “Acesso Rápido a Consultas e Exames Prioritários” propõe uma política municipal para reduzir o tempo de espera de pacientes do SUS classificados como prioridade alta, garantindo mais eficiência, transparência e humanização no atendimento.
Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da saúde pública e da mobilidade urbana em Araxá. Entre os destaques, está a indicação que solicita a implantação de uma Clínica da Mulher no município, com o objetivo de oferecer acompanhamento integral da saúde feminina, por meio de atendimento especializado e estrutura adequada às demandas específicas desse público.
Outro pedido relevante propõe a ampliação e sinalização dos pontos de embarque e desembarque de passageiros de veículos por aplicativo, além de ampla divulgação dos locais designados e fiscalização adequada. A medida busca garantir mais segurança, organização e acessibilidade para usuários e motoristas desse tipo de serviço, que tem crescido significativamente na cidade.
Na área da saúde, a vereadora também apresentou indicação cobrando providências urgentes quanto às condições de transporte oferecidas aos pacientes em tratamento oncológico nas cidades de Barretos e Uberaba. O pedido inclui melhorias no deslocamento intermunicipal, fornecimento de água e autorização de paradas no trajeto de volta. Além disso, Maristela solicitou a instalação de cobertura nos pontos de ônibus na Rua Nair Moreira Rodrigues, no bairro Ana Pinto de Almeida, oferecendo mais conforto aos usuários do transporte público, especialmente em dias de sol intenso ou chuva.
Kaká
O vereador Kaká apresentou indicações voltadas à mobilidade urbana, acessibilidade e ao bem-estar dos moradores de diversos bairros de Araxá. Entre os principais pedidos, destaca-se a inclusão da Rua Funcionário José Guerra no itinerário das linhas de ônibus. O parlamentar também solicitou medidas para reforçar a segurança no trânsito, como estudos técnicos para intervenções no cruzamento das ruas Calimério Guimarães e Primo Montovani. Além disso, encaminhou solicitações para recuperação e nivelamento de calçadas e sarjetas em vários pontos da cidade, como na Rua Clarimundo Batista da Costa e no entorno da Rua Pará, garantindo segurança e preservação do patrimônio dos moradores.
Outro eixo das indicações envolve mobilidade e infraestrutura viária. Kaká pediu vistoria técnica na Rua Joaquim Alves Ferreira, com possibilidade de conversão para mão única, e revisão da faixa elevada na Avenida Washington Barcelos. Também apresentou pedidos de operação tapa-buracos e estudos para reparos estruturais na Rua André Alves Barcelos, além de levantamento técnico e orçamentário visando à execução de obras de contenção da erosão existente na Rua Bernardo Guimarães, no bairro Jardim das Primaveras.
Na área social, Kaká propôs o reforço da assistência social na Rodoviária Municipal, com atendimento humanizado às pessoas em situação de rua, maior controle de cães no local e intensificação da segurança. Também apresentou indicação para criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, com o objetivo de centralizar e fortalecer políticas voltadas às pessoas com deficiência e grupos vulneráveis. Em seus comentários, o vereador destacou sua participação em eventos nacionais sobre políticas públicas, segurança, eficiência fiscal e inclusão social.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou, em tribuna, sua participação em importantes eventos nacionais que abordaram a modernização legislativa e as políticas públicas de inclusão social. Em Brasília, representou Araxá no 1º Congresso Brasileiro de Políticas Públicas para Cidades Inclusivas – com foco no Autismo. Em outro compromisso, participou do 11º Congresso Mineiro de Vereadores, que discutiu inovação, tecnologia, geração de emprego, regularização fundiária, saúde e estratégias para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.
Como fruto dessa atuação, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei que torna permanente o laudo médico para pessoas com deficiências irreversíveis, eliminando a necessidade de renovação periódica e garantindo mais dignidade às famílias. O documento poderá ser emitido por especialista da rede pública ou privada e terá validade condicionada apenas à prova de vida do paciente. Rodrigo também protocolou requerimento urgente sobre a falta de medicamentos psiquiátricos na rede pública, com destaque para a Ritalina, essencial no tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
O vereador ainda criticou a ausência de ações do Executivo diante de problemas no Bairro Aeroporto e Jardim América. Denunciou a erosão crescente na Rua Maria Moraes Cardoso, que ameaça provocar desmoronamentos, e o serviço incompleto de iluminação na Praça da Rua Antônio Borges de Menezes, onde apenas metade do local recebeu intervenções. Além disso, demonstrou preocupação com a possível terceirização dos serviços de urgência e emergência, incluindo a Unidade Pronto Atendimento (UPA) e os Ambulatórios de Emergências (AMEs), alertando para riscos na qualidade do atendimento e desvalorização dos profissionais de saúde.
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo destacou temas ligados à qualidade de vida, à transparência na gestão pública e à modernização urbana. O primeiro ponto abordado foi o Projeto de Lei “Silêncio Legal”, que proíbe a comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados ou com ruído acima dos limites estabelecidos pelas normas. O objetivo é combater o aumento da poluição sonora em Araxá, garantindo o sossego das famílias e responsabilizando toda a cadeia envolvida, desde fabricantes até usuários. O PL prevê advertências, multas, apreensão do equipamento e até suspensão de alvará em caso de reincidência. Segundo o vereador, a proposta não é contra motociclistas, mas contra práticas ilegais que comprometem o bem-estar coletivo.
Na sequência, Rodrigo apresentou o Projeto de Lei “Araxá Organizada, Fios Alinhados”, que busca solucionar o problema crônico da fiação aérea irregular e desordenada em diversos bairros. O PL determina que empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo sejam obrigadas a identificar seus cabos, realizar alinhamento, remover fios excedentes e apresentar relatórios trimestrais de manutenção ao Executivo e ao Legislativo. A proposta complementa a Lei Municipal nº 7.549/2021, modernizando prazos e estabelecendo mecanismos de fiscalização contínua.
O parlamentar também apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre os critérios de venda de alimentos e bebidas no Estádio Fausto Alvim. Ele relatou reclamações de torcedores sobre preços abusivos, má qualidade dos produtos, proibição da entrada com caixas térmicas sem justificativa legal e condições precárias de higiene, especialmente nos banheiros femininos. Por fim, apresentou Moção em homenagem ao Instituto das Artes e Movimento – MOVART, reconhecendo sua contribuição cultural e social ao longo de quase nove anos de atuação.
João Veras
O vereador João Veras relatou visita realizada aos comerciantes da Avenida Washington Barcelos, acompanhado do vice-prefeito Bosco Júnior, para ouvir de perto as demandas da comunidade. Durante a agenda, foi anunciada a inauguração da iluminação de Natal da avenida nesta quarta-feira, 19 de novembro, fortalecendo o clima festivo e incentivando o comércio do Setor Norte.
Um dos principais temas abordados pelo vereador foi o histórico de reivindicações para a instalação de semáforos no cruzamento do Posto 2 Mil, entre as avenidas Washington Barcelos, Dr. Pedro de Paula Lemos e Dr. Danilo Cunha, considerado atualmente o maior gargalo de trânsito do Setor Norte. Desde 2021, o parlamentar tem apresentado indicações, promovido reuniões com o Executivo e cobrado soluções para a retirada da rotatória. A Prefeitura informou que, após os processos de licitação, iniciará em 2026 a modernização de diversas rotatórias, incluindo a do Posto 2 Mil.
Além das cobranças sobre mobilidade urbana, João Veras apresentou indicações e requerimentos voltados à segurança viária e à qualidade de vida nos bairros. Solicitou a transformação das ruas Brígido de Melo Filho e José Raimundo Roque em mão única. Também cobrou a pavimentação das calçadas e a instalação de sinalização vertical e horizontal na Rua Sargento Gislei Oliveira Reis, nos bairros Pão de Açúcar III e IV. Entre os requerimentos, destacou ainda a necessidade de capina e limpeza nos bairros Urciano Lemos e Pão de Açúcar I a IV, além de operação tapa-buracos em vários pontos da cidade.
