Câmara de Araxá aprova oito projetos e debate ações para saúde, segurança e mobilidade

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (16), a 64ª Sessão Ordinária da Legislatura. Durante a tribuna, os vereadores apresentaram propostas voltadas à transparência, infraestrutura, segurança, mobilidade, cultura e participação popular. Na ordem dia os parlamentares aprovaram 8 projetos de Lei.

Rodrigo do Comercial Aeroporto solicitou informações sobre a arrecadação municipal e o funcionamento da Unidade Pronto Atendimento (UPA). O vereador Investigador Rodrigo apresentou o Projeto de Lei “República Legal” para regulamentar repúblicas e moradias coletivas no município e propôs estudos para a construção de uma nova rodoviária por meio de Parceria Público-Privada (PPP). João Veras defendeu a modernização das regras de publicidade comercial, a implantação do Projeto Catraca Livre e melhorias urbanas e esportivas.

João Paulo da Filomena propôs a atualização da legislação sobre animais soltos, cobrou informações sobre o programa “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz” e destacou os avanços da Política Nacional Aldir Blanc. Marciony Sucesso apresentou pedidos de melhorias viárias, reforço da segurança em espaços públicos e ações de drenagem urbana. Maristela Dutra protocolou requerimento sobre a progressão dos servidores da educação e solicitações voltadas à conservação de espaços públicos, segurança e mobilidade urbana. Já o vereador Kaká apresentou indicações para recuperação de vias urbanas e rurais, reforço da sinalização de trânsito e implantação de sistema de videomonitoramento nos cemitérios municipais.

Projetos aprovados:

Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram uma série de projetos voltados ao fortalecimento das áreas de educação, saúde, assistência social, inclusão, segurança e desenvolvimento econômico do município. Entre as propostas estão a instituição do “Junho Verde da Imunização” para incentivar a vacinação, a implantação da Colônia de Férias Legal e do programa “Mulher Segura”, voltado à prevenção da violência contra a mulher.

Também foram aprovadas a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD), recursos para a realização da ExpoQueijo Brasil 2026, a abertura de crédito para apoio à Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado e a celebração de termo de fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Araxá (APAC) de Araxá.

Confira a lista dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 140/2026: Institui no âmbito do Município de Araxá o “Junho Verde da Imunização – Mês Municipal de Incentivo à Vacinação” e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 147/2026: Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal”, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.

Projeto de Lei 149/2026: Institui o Programa Municipal “Mulher Segura” de Defesa Pessoal, Prevenção à Violência e Fortalecimento da Autoproteção Feminina no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 150/2026: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down - CIPSD, no âmbito do município de Araxá- MG, e dá outras providências. Autor: Vereador João Veras.

Projeto de Lei 158/2026: Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas destinado à colaboração do Município na realização do evento “ExpoQueijo Brasil 2026” e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 159/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura visando da seguinte atividade de Apoio a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado, e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 160/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC no sentido de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para fins de custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 161/2026: Dispõe sobre a regulamentação do art. 98, “VIII”, da Lei Municipal nº 7.836/2022 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

A integra das matérias pode ser acessada no site: https://sapl.araxa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia

Tribuna:

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas voltadas à transparência da gestão pública, ao fortalecimento dos serviços de saúde e à ampliação da participação popular. Entre os requerimentos protocolados, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo um relatório detalhado sobre a arrecadação municipal dos últimos dois exercícios financeiros, incluindo dados sobre tributos, inadimplência, dívida ativa, incentivos fiscais e evolução das receitas públicas. Segundo Rodrigo, o objetivo é fornecer subsídios para o planejamento estratégico da administração e identificar oportunidades de aprimoramento da gestão tributária.

Na área da saúde, o vereador requereu informações técnicas detalhadas sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá. O pedido contempla estatísticas de atendimentos, tempos de espera, internações, disponibilidade de leitos de UTI, transferências de pacientes e indicadores relacionados a casos de infarto, AVC e atendimentos pediátricos de alta complexidade. Rodrigo afirmou que o levantamento é fundamental para embasar discussões sobre uma eventual terceirização da unidade. 

Também foram apresentadas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e da participação social. Rodrigo protocolou indicação propondo a criação do Banco de Ideias Legislativas no portal da Câmara Municipal, ferramenta que permitirá aos cidadãos encaminhar sugestões de projetos e propostas de interesse coletivo diretamente ao Legislativo. Além disso, apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa “Doação que Salva”, destinado a incentivar a doação voluntária de sangue e o cadastro para doação de medula óssea. Pela proposta, motoristas autuados por infrações leves poderão aderir voluntariamente ao programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos. 

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo destacou temas relacionados à segurança pública, habitação popular, ordenamento urbano e mobilidade. O parlamentar apresentou uma nota de repúdio às declarações do Presidente da República que, segundo ele, colocam sob suspeição, de forma generalizada, profissionais da Polícia Civil. Rodrigo defendeu a valorização dos delegados, investigadores, escrivães, peritos e demais servidores da segurança pública, ressaltando a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na proteção da população.

Na área legislativa, o vereador apresentou o Projeto de Lei “República Legal”, que estabelece normas para o cadastramento, funcionamento e fiscalização de repúblicas e moradias coletivas em Araxá. A proposta prevê exigências como alvará de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a indicação de um responsável legal pelo imóvel. Rodrigo também destacou as Indicações que tratam da política habitacional do município e defendem que futuros editais de programas de moradia popular observem os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 8.416/2025 – Casa com Propósito.

Outro tema levado à tribuna foi a sugestão para que o Executivo realize estudos visando ao leilão da atual rodoviária e à construção de um novo terminal por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o vereador, a iniciativa busca dotar Araxá de uma estrutura mais moderna, segura e adequada ao crescimento da cidade, além de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e do atendimento aos usuários do transporte rodoviário. As propostas apresentadas reforçam, de acordo com o parlamentar, a necessidade de planejamento e organização para o desenvolvimento sustentável do município.

João Veras

O vereador João Veras apresentou um Projeto de Lei que propõe a atualização do artigo 226 da Lei Municipal nº 2.547/1992, integrante do Código de Posturas do Município. A proposta visa modernizar as regras relacionadas à instalação de placas, painéis, banners e demais formas de publicidade comercial, estabelecendo critérios mais claros e objetivos para comerciantes e empresários. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir maior segurança jurídica, contribuir para a organização urbana e estimular o desenvolvimento econômico local. 

Entre as indicações apresentadas, o vereador solicitou a implantação do Projeto Catraca Livre, que prevê a gratuidade do transporte coletivo urbano aos domingos e feriados. De acordo com a justificativa, a proposta tem como objetivo ampliar a inclusão social, facilitar o acesso da população a atividades culturais, esportivas e de lazer, além de incentivar o comércio local e fortalecer a convivência familiar. João Veras também protocolou requerimentos solicitando serviços de capina, limpeza e manutenção em áreas do Bairro Urciano Lemos, incluindo o prédio da antiga Paróquia de São José e outros espaços públicos. 

Ao longo da semana, o parlamentar também acompanhou ações voltadas ao esporte, à mobilidade urbana e à educação. João Veras participou da entrega de uniformes promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a Associação Esportiva Araxaense, projeto voltado à inclusão social por meio do esporte. Além disso, encaminhou ao Poder Público um abaixo-assinado de moradores, comerciantes e feirantes da Rua Eduardo Veloso de Resende, no Bairro Jardim Natália, solicitando a implantação de mão única na via. O vereador também destacou o avanço de uma demanda apresentada por seu mandato para a construção de um ginásio esportivo entre os CEMEIs Cássio Barsante e Armindo Barbosa, nos bairros Ana Pinto de Almeida e Salomão Drummond.

João Paulo da Filomena

O vereador João Paulo apresentou uma série de proposições voltadas à segurança da população, à fiscalização dos investimentos públicos e à melhoria da infraestrutura urbana. Entre as matérias protocoladas está a indicação que propõe a atualização da Lei Municipal nº 5.826/2010, responsável por regulamentar a presença de animais soltos em vias públicas. A proposta prevê a adequação da legislação à atual estrutura administrativa do município, transferindo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária as atribuições relacionadas à apreensão, guarda e destinação dos animais. 

Na área de infraestrutura e fiscalização, João Paulo apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o programa “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz”. O vereador requer a relação completa dos bairros, ruas e avenidas que serão contemplados, além do cronograma físico das obras e da previsão de execução em cada região da cidade. Segundo o parlamentar, a medida visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o acompanhamento das ações pelo Legislativo e pela população. Ainda durante a sessão, foi apresentada indicação solicitando vistoria técnica e recapeamento da Rua Urucum, nas proximidades do número 80, no loteamento PEP 12.

Ao final de sua participação na tribuna, o vereador destacou os avanços relacionados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Araxá. João Paulo ressaltou a importância da aprovação da Lei Municipal nº 8.710/2026, que autorizou a abertura de crédito especial para viabilizar a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural. Conforme explicou, o próximo passo será a contratação da empresa responsável pela operacionalização da política, seguida da publicação dos editais que contemplarão artistas, produtores, artesãos, grupos culturais e Pontos de Cultura do município. 

Marciony Sucesso

O vereador Marciony apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da segurança em diferentes regiões de Araxá. Entre as solicitações encaminhadas ao Poder Executivo está a realização de estudo técnico para a implantação de uma faixa elevada em frente ao número 340 da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro São Geraldo. A medida tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O parlamentar também reiterou pedido para a instalação de uma guarita de segurança na Praça José Batista Alves, no Bairro Santa Rita II, atendendo a reivindicações de moradores que relatam problemas recorrentes de vandalismo, consumo de drogas e sensação de insegurança no local.

Na área de infraestrutura e manutenção urbana, Marciony solicitou avaliação técnica da altura do quebra-molas localizado na Rua Padre Anchieta. De acordo com moradores e motoristas, o dispositivo pode estar acima das medidas recomendadas, provocando danos aos veículos e dificuldades na circulação. O vereador também requereu a execução de serviços de limpeza, capina e a abertura de um canal de escoamento de águas pluviais na Rua Ermina Soares de Lourdes, próximo ao número 834. 

Outra pauta defendida pelo parlamentar refere-se aos constantes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na região da Antinha, entre Araxá e Perdizes. Por meio de requerimento, Marciony solicitou esclarecimentos à CEMIG sobre as causas das quedas frequentes de energia e informações sobre possíveis investimentos para a melhoria da rede. Além disso, o vereador apresentou projeto de lei que denomina como Rua Vinícius Lucas Dias a atual Rua H do loteamento Parque das Manguabeiras VI. A proposta presta homenagem ao jovem Vinícius Lucas Dias, falecido aos 13 anos em decorrência de um tumor cerebral, lembrado por familiares e amigos pela alegria, generosidade e exemplo de superação que deixou para a comunidade.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela apresentou projeto de lei que denomina como Rua Cleonice Dettoni de Paiva a atual Rua “Q”, no Residencial Monte Haramun. A parlamentar também protocolou Moção de Congratulações e Reconhecimento à Ana Lúcia Goulart, em razão de sua atuação no combate e na repressão à criminalidade, destacando sua contribuição para a segurança pública em Araxá.

Na área da educação, Maristela solicitou informações sobre a implementação da progressão horizontal e vertical dos servidores da rede municipal de ensino, prevista no Plano de Cargos e Salários da categoria. O requerimento busca esclarecimentos sobre o cronograma de efetivação do benefício e a previsão de pagamento, com o objetivo de garantir transparência e o cumprimento dos direitos dos profissionais da educação.

A vereadora também apresentou demandas relacionadas à infraestrutura urbana, ao turismo, à segurança e à mobilidade. Entre elas estão pedidos de melhorias na conservação da estátua do Parque do Cristo e de seus arredores, esclarecimentos sobre reclamações de moradores do Bairro Guilhermina a respeito de ruídos provenientes de uma empresa instalada na Vila Fertiza, além da solicitação de limpeza e instalação de videomonitoramento em um terreno localizado na Rua dos Beija-Flores. Maristela ainda requereu estudos técnicos para aprimorar o trânsito na Avenida Amazonas, especialmente no cruzamento com a Avenida João Paulo II, visando aumentar a segurança e a fluidez do tráfego.

Kaká

O vereador Kaká apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural. Entre as propostas está a solicitação para aplicação de fresa de asfalto na Estrada Vicinal do Euríbiades, no trecho localizado após a entrada do Chacreamento Gameleiras, em direção ao Rio Capivara. A medida busca melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos moradores e produtores rurais que utilizam a via diariamente. O parlamentar também solicitou a realização de operação tapa-buracos, em caráter emergencial, na Avenida José Antônio Barbosa, esquina com a Rua Ângela Martins de Oliveira, no Bairro Boa Vista, atendendo a reivindicações da comunidade em razão das condições do pavimento.

A segurança viária foi outro tema de destaque nas indicações apresentadas pelo vereador. Kaká requereu a implantação de sinalização para regulamentação de vaga de estacionamento de curta duração em frente a uma loja de artesanato localizada na Avenida Geraldo Porfírio Botelho, no Bairro Fertiza, além da instalação de sinalização específica na Rua Tio Aníbal, na Vila Silvéria. O vereador também solicitou estudo técnico para a implantação de sinalização e de redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, próximo ao número 600, em um ponto considerado crítico devido ao intenso fluxo de veículos.

Além disso, o parlamentar apresentou pedidos relacionados à manutenção da sinalização viária e ao reforço da segurança pública. Entre as solicitações está a pintura da sinalização horizontal de um quebra-molas localizado na Rua Pará, em frente ao número 475, no Bairro São Geraldo, visando aumentar a visibilidade do dispositivo e prevenir acidentes. Kaká também encaminhou indicação para a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira destinados à instalação de um sistema próprio de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) nos cemitérios das Paineiras e São João Batista. Segundo a proposta, a medida poderá contribuir para a preservação do patrimônio público, coibir atos de vandalismo e proporcionar mais segurança aos visitantes e servidores que atuam nos locais.