Câmara de Araxá aprova projeto que viabiliza moradias populares pelo Minha Casa, Minha Vida

A 63ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (09), foi marcada pela apresentação de propostas, requerimentos e indicações voltadas às áreas de saúde, mobilidade urbana, infraestrutura, educação, acessibilidade e habitação. Durante a sessão, os vereadores discutiram melhorias no atendimento da rede pública de saúde, investimentos em infraestrutura urbana e rural, segurança no trânsito, valorização dos servidores públicos e ampliação de políticas sociais e educacionais.

Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram propostas voltadas a diferentes áreas do município. Jairinho Borges comentou os novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e pediu mudanças no atendimento telefônico do SAMU e Corpo de Bombeiros em Araxá. Professor Jales defendeu mais transparência na proposta de terceirização da Rede de Urgência e Emergência, solicitou melhorias estruturais na UNISA e apresentou propostas voltadas à valorização da educação. Alexandre Irmãos Paula apresentou indicações para melhorias no Unicentro, manutenção de estradas vicinais e criação de uma ala geriátrica na AME UNINORTE. Roberto do Sindicato solicitou reforma no estacionamento da rodoviária, implantação de lombadas e semáforos sonoros para acessibilidade, além de melhorias no transporte coletivo urbano. Já Chicão “Jesus te Ama” apresentou projeto para criação da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, cobrou informações sobre a implantação do Posto Avançado de Coleta de Sangue (PACE) e solicitou a construção de praça no bairro Jardim Europa.

Projetos aprovados:

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 153/2026 que autoriza o Município de Araxá a destinar uma área para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta permite que a área seja transferido ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela execução dos empreendimentos habitacionais voltados a famílias de baixa renda.

A área destinada ao projeto fica no Loteamento Novo Pão de Açúcar IV e possui mais de 19 mil metros quadrados, com valor estimado em cerca de R$ 2,1 milhões. Como o terreno era classificado como área verde, o projeto também prevê a compensação com outra área equivalente, garantindo a preservação do estoque de áreas verdes do município.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer a política habitacional desenvolvida em parceria com o Governo Federal, beneficiando famílias que necessitam de habitação de interesse social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 92/2026, que altera a Lei Municipal nº 7.368, de 03 de julho de 2019, para modificar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.

A integra dos projetos pode ser acessado no site: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Jairinho Borges

Iniciando os trabalhos da tarde, o vereador Jairinho Borges usou a tribuna para fazer anúncios, orientar a população e apresentar propostas voltadas às áreas de saúde, mobilidade urbana e habitação. O vereador destacou a destinação de uma emenda parlamentar federal para o custeio da Média e Alta Complexidade da Saúde, reforçando o suporte financeiro para a manutenção de serviços essenciais no município. Jairinho também comentou sobre os dois empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão garantir 304 novos imóveis para famílias araxaenses. Outro tema abordado foi a distribuição gratuita de 14.500 kits de antena digital para famílias de baixa renda, iniciativa promovida pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão em parceria com emissoras de TV aberta e executada em Araxá pela TV Integração.

Na área de infraestrutura e trânsito, o vereador agradeceu ao Executivo pelo atendimento da solicitação de implantação de uma rotatória no entroncamento das avenidas Dâmaso Drumond, Alameda Francisco Penello e Tônico Veloso. Jairinho Borges também ressaltou a realização de 12 intervenções de redução e readequação geométrica em rotatórias já existentes, além da construção de duas novas estruturas viárias, medidas que, segundo ele, contribuem para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito em diferentes regiões da cidade. Durante seu pronunciamento, o parlamentar ainda alertou os vereadores sobre os prazos relacionados à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027).

Entre as proposições apresentadas, Jairinho encaminhou indicação solicitando empenho dos órgãos competentes para que as ligações destinadas ao Corpo de Bombeiros e ao SAMU de Araxá, atualmente atendidas pela central de Uberaba, passem a ser recebidas diretamente pela central local, buscando maior agilidade no atendimento à população. O vereador também apresentou projeto de lei que altera a denominação de trecho da Avenida Arafértil, passando a se chamar Avenida João Alonso de Oliveira no trecho compreendido entre o trevo da Avenida Geraldo Porfírio Botelho e o km 3,51. Além disso, foi registrada Moção de Pesar aos familiares de Cláudia Borges de Paiva, falecida no último dia 6 de junho.

Professor Jales

O vereador Professor Jales utilizou a tribuna para apresentar uma série de solicitações e posicionamentos voltados principalmente às áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e cultura. O parlamentar destacou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 076/2026, que trata da terceirização da Rede Municipal de Urgência e Emergência, reafirmando posicionamento contrário à proposta e defendendo mais transparência e estudos técnicos antes de qualquer mudança no modelo de gestão. Por meio de requerimento, Jales solicitou informações detalhadas sobre os gastos da UPA 24h, AME Norte, AME Leste e demais serviços da rede de urgência nos anos de 2025 e 2026, além de um comparativo entre os custos da gestão direta e os valores previstos para eventual contratação por Organização Social. Ainda na área da saúde, o vereador apresentou indicações para melhorias estruturais e administrativas na UNISA, além de proposta para criação de programa municipal de bolsas de estudo voltadas a cursos da área da saúde. Ele também solicitou informações sobre filas e oferta de exames na rede pública.

Na pauta da educação e valorização dos servidores, Professor Jales apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre a garantia do passe livre estudantil para alunos de cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e cursinhos populares. O vereador também defendeu a prorrogação do concurso público da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB). Outra solicitação foi a nomeação de aprovados no concurso público da Educação, além da regulamentação do cargo de Professor Adjunto da Educação Infantil Especializado (PAEI Especializado), com inclusão no Plano de Carreira da Educação Municipal e realização de concurso específico para a Educação Especial. Jales ainda apresentou indicação para que profissionais contratados temporariamente na educação possam receber gratificações quando exercerem as mesmas funções desempenhadas por servidores efetivos.

Na área de mobilidade urbana, o parlamentar pediu estudo técnico para melhorias no trânsito na saída do Bairro Max Neumann. O parlamentar ainda ressaltou o início das atividades da 60ª Festa de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, valorizando o congado como patrimônio cultural imaterial e importante expressão da ancestralidade afro-brasileira.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicações voltadas às áreas de mobilidade urbana, infraestrutura rural, segurança pública e saúde da pessoa idosa. Entre as propostas encaminhadas ao Executivo está a solicitação de estudo técnico visando à implantação de faixa exclusiva para embarque e desembarque em frente à unidade de saúde Unicentro. Segundo o parlamentar, a medida busca proporcionar mais segurança, acessibilidade e comodidade aos pacientes, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e usuários com mobilidade reduzida.

Na área de infraestrutura rural, o vereador solicitou manutenção e conservação das estradas vicinais do município, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, segurança, escoamento da produção rural, transporte escolar e acesso às comunidades da zona rural. O parlamentar também defendeu a criação de um programa emergencial de recuperação de estradas danificadas antes do período chuvoso, buscando assegurar melhores condições de trafegabilidade nas vias rurais. Outra indicação apresentada solicitou estudo técnico para implantação de sistema de videomonitoramento nos cemitérios públicos Passo da Saudade e São João Batista. De acordo com Alexandre, a medida pretende reforçar a segurança e a preservação do patrimônio público, contribuindo para inibir atos de vandalismo, furtos e depredações.

O vereador também apresentou proposta para criação de uma Ala de Atendimento Geriátrico na AME UNINORTE, destinada ao atendimento especializado e acompanhamento integral da população idosa de Araxá. A iniciativa prevê consultas geriátricas, acompanhamento multiprofissional, atendimento psicológico, fisioterapia, monitoramento de doenças crônicas, ações preventivas e visitas domiciliares para idosos acamados ou com dificuldades de locomoção. Segundo Alexandre Irmãos Paula, o objetivo é ampliar o acesso da população idosa aos serviços públicos de saúde, promover envelhecimento saudável e garantir atendimento humanizado e prioritário, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou uma série de solicitações voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura e acessibilidade. Entre os pedidos encaminhados ao Executivo está a readequação e reforma do estacionamento de ônibus nas plataformas da rodoviária, com rebaixamento do piso e outras intervenções necessárias para garantir mais segurança, conforto e melhores condições de embarque e desembarque de passageiros. O parlamentar também solicitou limpeza, capina e manutenção periódica na Rua Abrão José Bitar, nas proximidades do Sesi/Senai, incluindo recuperação de passeio e meio-fio. Segundo Roberto, a via é um dos principais acessos à instituição de ensino e recebe grande fluxo de veículos e pedestres diariamente.

Na área do trânsito, o vereador solicitou estudo para implantação urgente de lombadas nas entradas da rotatória entre as avenidas João Paulo II, Danilo Cunha e Pedro de Paula Lemos, nas proximidades do Supermercado Bernardão, além da avaliação para implantação de redutores de velocidade em outras rotatórias do município que ainda não contam com esse tipo de equipamento. Roberto também apresentou solicitação para implantação de semáforos com sinal sonoro em cruzamentos da cidade, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir mais segurança para pessoas com deficiência visual e dificuldades de locomoção. Segundo ele, a medida representa um avanço nas políticas de inclusão e pode ser implantada gradativamente, priorizando áreas centrais e locais de maior circulação de pessoas.

O vereador ainda defendeu melhorias no transporte coletivo urbano para os bairros Fenícia, Vila Universitária e Camoá, solicitando a ampliação e adequação das linhas que circulam próximas às regiões, com extensão de itinerários e ampliação de horários para melhor atender os moradores. Roberto argumentou que o serviço atualmente oferecido é insuficiente e não contempla adequadamente a demanda da população desses bairros. Durante a sessão, o parlamentar também apresentou Moção de Pesar aos familiares de Celi de Lacerda, falecido no último dia 1º de junho, destacando sua trajetória como diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e sua atuação em defesa dos trabalhadores. Além disso, Roberto protocolou projeto de lei propondo alteração na Lei Municipal nº 7.836/2022 para garantir adicional por tempo de serviço aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão “Jesus te Ama” apresentou projetos de lei e solicitações voltadas às áreas da saúde, mobilidade urbana e infraestrutura comunitária. Entre as principais propostas está o projeto que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, com o objetivo de garantir assistência odontológica integral a pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas do município. A proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de patologias bucais, além de higienização bucal assistida para pacientes debilitados e integração de cirurgiões-dentistas às equipes multiprofissionais, especialmente nas UTIs. Chicão destacou que pacientes em estado crítico muitas vezes não conseguem realizar a própria higiene bucal, o que aumenta significativamente os riscos de complicações durante a internação.

O vereador também apresentou projeto de lei para denominar como Rua Irene Maria Alves a atual Rua K, localizada no Jardim Residencial Monte Haramum. Na justificativa, o parlamentar destacou a trajetória de Dona Irene como exemplo de dedicação à família e à comunidade, ressaltando seu trabalho autônomo na produção de bolos e sua atuação marcada pela honestidade, alegria e espírito batalhador. Ainda na área da saúde, Chicão protocolou requerimento solicitando informações sobre a implantação do Posto Avançado de Coleta de Sangue (PACE) em Araxá. O vereador questionou o cronograma para início das atividades, as etapas já cumpridas do Termo de Cooperação firmado com a Fundação Hemominas, além de possíveis entraves estruturais, financeiros ou administrativos que estejam atrasando a instalação da unidade.

Na pauta de mobilidade urbana e infraestrutura, Chicão apresentou requerimento solicitando estudo técnico para alteração da faixa de pedestres localizada na Avenida Ítalo Ross, em frente ao Posto Deck. O vereador argumentou que o trecho apresenta risco elevado de acidentes devido à baixa visibilidade para motoristas e pedestres. Segundo ele, a mudança estratégica da travessia poderá aumentar a segurança e prevenir atropelamentos. Além disso, o parlamentar encaminhou indicação solicitando estudo para construção de uma praça em área institucional localizada entre as ruas Maria José Barbosa e José Ribeiro de Almeida, no bairro Jardim Europa.