Em função do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, a Reunião Ordinária da Câmara aconteceu, excepcionalmente, nesta quarta-feira (29). A 38ª sessão debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 7 Projetos de Lei. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores utilizaram a tribuna: Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales e Roberto do Sindicato.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram propostas voltadas à saúde, infraestrutura, inclusão e transparência na gestão pública. Fernanda Castelha destacou o lançamento do Mutirão Linda Lifetech 2025/2026, que oferecerá 120 mil exames gratuitos de prevenção ao câncer de mama, e propôs o programa “Empresa Amiga da Pessoa com TEA”, projeto apresentado em coautoria com o presidente da Casa Legislativa, vereador Raphael Rios. Chicão Jesus Te Ama apresentou indicações para melhorias no trânsito, saneamento e transporte coletivo. Jairinho Borges ressaltou homenagens e avanços sociais, além de propor ações voltadas à segurança urbana. Já o Professor Jales defendeu os servidores públicos, apresentou propostas de incentivo à cultura e cobrou transparência administrativa, enquanto Roberto do Sindicato solicitou melhorias em pontos de ônibus, pavimentação de vias, ampliação do horário de funcionamento do Parque do Cristo e dos banheiros públicos, além de outras adequações voltadas ao trânsito.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de 7 Projetos de Lei.  As matérias trazem melhorias para as áreas de inclusão social, infraestrutura urbana, meio ambiente, cultura e educação.

Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 43/2025: Dispõe sobre a garantia de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação da “#paratodosverem” nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais da administração pública municipal direta e indireta, bem como do poder legislativo municipal e dá outras providências."  Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei 175/2025: Dispõe sobre critérios de fiscalização e comercialização de lotes caucionados em novos loteamentos no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 201/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Malvina, a atual Rua Q do Loteamento Residencial Las Brisas II. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 221/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Guilhermina de Almeida, a atual Rua 14 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Raphael Rios.

Projeto de Lei 226/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais no Município de Araxá, por meio da construção e manutenção de aceiros nas áreas de vegetação nativa e no entorno da zona urbana, e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.

Projeto de Lei 228/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá - conceder auxílio no valor de R$ 99.924,89 (noventa e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), visando a aquisição de equipamentos e mobiliário a serem utilizados no Núcleo de Prática Jurídica da instituição. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 233/2025: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), subsidio ao transporte escolar. Autor: Executivo.

A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha foi a primeira oradora da tarde. Ela utilizou a tribuna para anunciar a chegada do Mutirão Linda Lifetech 2025/2026, considerado o maior programa de prevenção ao câncer de mama do Triângulo Mineiro. A iniciativa, que conta com a parceria do Hospital de Câncer Hélio Angotti, do deputado federal Dr. Mário Heringer e da Prefeitura de Araxá, oferecerá 120 mil exames gratuitos em toda a região, sendo 8 mil destinados exclusivamente às mulheres araxaenses. Segundo a vereadora, o programa representa um avanço histórico na saúde pública municipal, ampliando o acesso aos exames preventivos por meio de uma tecnologia inovadora que utiliza Inteligência Artificial e Termografia para a detecção precoce do câncer de mama. Fernanda apresentou ainda uma Indicação solicitando a disponibilização de transporte gratuito, a fim de garantir que mulheres de todas as regiões da cidade possam participar da campanha.

Em seguida, a vereadora apresentou, em coautoria com o presidente da Câmara, vereador Raphael Rios, o Projeto de Lei que institui o programa “Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA” no município. A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas que adotem práticas inclusivas, acessíveis e de apoio às pessoas com TEA e suas famílias. O selo “Empresa Amiga da Pessoa com TEA” será concedido de forma simbólica às instituições que comprovarem ações como capacitação de funcionários, adequação de ambientes, atendimento humanizado e contratação de pessoas com autismo.

Encerrando sua fala, Fernanda prestou homenagem ao ex-secretário municipal de Saúde, Rubens Herbert, destacando sua gestão técnica, eficiente e de grandes resultados. Entre os avanços mencionados estão as obras da nova UPA, das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Mangabeiras e Alvorada, a implantação dos programas Miguelin e Linda Lifetech, e a expansão dos serviços do Hospital Hélio Angotti em Araxá. A vereadora finalizou sua manifestação desejando sucesso ao novo secretário, Sebastião Donizete de Souza.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou um conjunto de indicações voltadas à segurança viária, mobilidade urbana e transparência na gestão pública. Entre os pedidos, destaca-se a implantação de redutores de velocidade em frente ao supermercado Mart Minas, devido ao intenso fluxo de veículos e motocicletas e ao risco de acidentes na travessia de pedestres. O parlamentar também solicitou à Copasa a manutenção de um bueiro na Rua Rio Branco, esquina com Padre Antônio Marcigaglia, no Centro, que se encontra em más condições e com forte mau cheiro, gerando incômodos a moradores e comerciantes.

Outra proposta do vereador visa melhorias estruturais na Rua Antônio Vaz da Silva, no bairro Ana Pinto de Almeida, onde há buracos, entulhos e ausência de calçadas, comprometendo a segurança de pedestres e motoristas. Chicão também cobrou informações sobre os repasses financeiros do Estacionamento Rotativo – Zona Azul, buscando garantir transparência na destinação dos recursos e nos critérios de escolha das entidades beneficiadas. Além disso, indicou à empresa Vera Cruz Transportes a ampliação dos horários da linha 7 – Salomão Drumond/Fertiza, que atualmente não opera aos domingos e feriados, prejudicando moradores de diversos bairros.

Chicão também protocolou duas Moções de Aplausos: uma em reconhecimento aos coletores de lixo e garis de Araxá, pela dedicação diária ao trabalho essencial de limpeza urbana, e outra à Associação Brasileira Kosmos de Artes Marciais, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às drogas e à evasão escolar, em homenagem às conquistas de seus atletas e às relevantes atividades desenvolvidas na comunidade.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges destacou importantes ações e reconhecimentos recentes em diversas áreas. O parlamentar comentou sobre a Solenidade de Entrega de Homenagens no Uniaraxá 2025, evento que celebrou o mérito de cidadãos e instituições que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

O parlamentar também ressaltou as comemorações pelos 140 anos da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e compartilhou com os colegas a alegria de ter recebido o título de Sócio Honorário do Rotary Club de Araxá Norte, reconhecimento que, segundo ele, simboliza o compromisso de parceria entre o Legislativo e as entidades que atuam em prol da comunidade.

Além dos comentários, o vereador apresentou indicações de grande relevância para a cidade. Ele sugeriu a realização de um mutirão para alinhamento e retirada de fios e cabos excedentes nos postes de energia elétrica, em cumprimento à Lei Municipal nº 7.549/2021. Também propôs um alinhamento técnico entre as secretarias competentes para erradicar ou substituir árvores da espécie murta, que podem causar danos estruturais e alergias.

Professor Jales

O vereador Professor Jales homenageou os servidores públicos pelo seu dia, celebrado em 28 de outubro. O parlamentar destacou a importância desses profissionais e reforçou a luta por direitos e melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações apresentadas estão a revisão do adicional de insalubridade, a recomposição salarial, o custeio de plano de saúde e a criação de novos planos de carreira. O vereador também cobrou do Executivo respostas sobre o número de vagas e contratações na Prefeitura, ressaltando a necessidade de priorizar os concursados e garantir transparência na gestão de pessoal.

Jales também utilizou seu tempo regimental para apresentar uma análise detalhada do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ele apresentou o Projeto de Lei da Cultura Viva, que propõe uma política municipal de valorização dos coletivos culturais, e sugeriu a criação de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com mecanismos de fomento e financiamento de projetos locais. O parlamentar demonstrou preocupação com o baixo orçamento destinado ao Meio Ambiente e ao Esporte. Também apresentou o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Luta pela Moradia, a ser celebrado em 21 de setembro, dia de Santa Efigênia, reconhecida como padroeira das causas da moradia.

Na parte final de seu pronunciamento, o vereador apresentou indicações voltadas à infraestrutura urbana. Dentre elas, destaca-se a solicitação para instalação de banheiros na Feira do Santo Antônio, a revitalização da praça do mesmo bairro e a implantação de um novo Mercado Municipal, com foco em produtos regionais e convivência comunitária. Ele também cobrou transparência sobre o leilão de um terreno público no bairro Alvorada, defendendo que o patrimônio estatal deve ter finalidade social. Encerrando sua fala, Jales apresentou uma Moção de Repúdio ao sigilo da CODEMIG e manifestou posição contrária à chamada “PEC do Cala-Boca”, que, segundo ele, retira do povo o direito de ser consultado sobre a privatização da COPASA.

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população. Entre os pedidos, destacou a reinstalação da cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Senador Montandon, abaixo do nº 05A. O local, que anteriormente contava com abrigo para os usuários, teve a estrutura retirada durante as obras de revitalização da via e ainda não foi recomposta.

Outra proposta apresentada pelo parlamentar foi a abertura do Parque do Cristo às 5h da manhã, possibilitando que os moradores possam praticar caminhadas e atividades físicas antes do início do expediente de trabalho. Segundo ele, o parque se consolidou como um importante espaço de esporte e lazer no setor norte da cidade, e ampliar o horário de funcionamento representa um incentivo à saúde e ao bem-estar da população. Roberto também solicitou o recapeamento da Rua Joaquim Teodoro da Silva e demais vias do bairro Fertiza, reforçando a necessidade de finalizar o pavimento e implantar a sinalização horizontal, garantindo mais segurança no tráfego local.

Visando à melhoria da mobilidade urbana, o vereador indicou a instalação de uma rotatória no entroncamento das avenidas Dâmaso Drumond e Tonico Veloso com a Rua Francisco Penello, ponto que, segundo ele, enfrenta congestionamentos frequentes nos horários de pico, por ser rota de ligação entre diversos bairros e o centro. Por fim, Roberto solicitou a ampliação do horário de funcionamento do banheiro público municipal da Praça Coronel Adolfo até as 22h, argumentando que o atual encerramento às 19h não atende à demanda, especialmente com a ampliação do horário do comércio no fim de ano.