TJMG reconhece legalidade do abono natalino e Prefeitura de Araxá garante manutenção do benefício aos servidores

A Prefeitura de Araxá confirmou a manutenção do pagamento do abono natalino aos servidores municipais após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a legalidade do benefício concedido pela administração municipal.

A manifestação unânime do Judiciário ocorreu durante audiência realizada nesta quarta-feira (10) e representa um importante respaldo à política de valorização do funcionalismo público adotada pelo município, assegurando a continuidade de um benefício que integra as ações de reconhecimento e incentivo aos servidores responsáveis pela prestação dos serviços públicos à população.

A audiência contou com a presença do prefeito Robson Magela, do procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, e do consultor jurídico Flávio Couto Bernardes, que acompanhou a defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão reforça que a concessão do abono está amparada pelos princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa, garantindo segurança jurídica tanto para o município quanto para os servidores. O benefício era objeto de questionamento por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O prefeito de Araxá, Robson Magela, destacou que o resultado representa o reconhecimento do esforço da administração municipal em defesa dos servidores públicos.

“Desde o início, sempre tivemos a convicção de que estávamos agindo dentro da legalidade. Essa decisão do TJMG traz tranquilidade aos nossos servidores e reafirma o compromisso da Prefeitura de Araxá com a valorização daqueles que diariamente trabalham para atender a população”, ressaltou.

O procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, também enfatizou que a decisão fortalece a atuação jurídica da administração e consolida o entendimento de que o benefício foi instituído em conformidade com a legislação vigente.

“Essa decisão confirma a solidez dos fundamentos jurídicos apresentados pelo município e reforça que a administração pública atuou em estrita observância à legislação vigente, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores”, afirmou.

Com isso, a Prefeitura de Araxá garante a continuidade do abono natalino, preservando um importante instrumento de valorização dos servidores municipais e fortalecendo a política de gestão de pessoas no âmbito da administração pública.